DOMCE 01/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3326 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:071D05A7 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 152/2023 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, 
ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei 
Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1°da Emenda Constitucional n° 
103/2019, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei n° 
614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Nova Olinda, e no art. 35, I, da Lei municipal n° 549/2007, benefício 
de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. 
VERA LUCIA DE LIMA SILVA, RG: 2035632-90 SSP-CE CPF: 
688.763.273-04, admitida em 02 de Fevereiro de 1998, lotada na 
Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o 
cargo de PROFESSOR REF. 12, 100HS, inscrito sob a matrícula n° 
533, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no 
dia da publicação desse ato, com proventos integrais, no valor de R$ 
3.868,38 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito 
centavos), assim discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 2.899,57 
Anuênio (25%) ......................................................................... 
R$ 724,89 
Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)................................. 
R$ 243,92 
Valor do Benefício ......................................................................... 
R$ 3.868,38 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31/10/2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:DE4907AA 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 153/2023 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, 
ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei 
Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1°da Emenda Constitucional n° 
103/2019, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei n° 
614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Nova Olinda, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE 
PROFESSOR a Sra. VANDA MARIA CORDEIRO DE LIMA 
OLIVEIRA, RG: 2001034121888 SSP-CE CPF: 458.003.673-53, 
admitida em 30 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação 
da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de 
PROFESSOR REF. 12, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 530, com 
data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da 
publicação desse ato, com proventos integrais, no valor de R$ 
3.624,46 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis 
centavos), assim discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .................. 
R$ 2.899,57 
Anuênio (25%) ......................... 
R$ 724,89 
Valor do Benefício ....................... 
R$ 3.624,46 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31/10/2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:9D823E12 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 072/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 
2023. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
servidor 
JUCIVALDO 
SILVA 
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.972.703-70, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor unitário 
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de 
identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 06 e 07 de 
novembro de 2023, na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas, localizada na Rua Demétrio de Menezes, nº 
3750, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:81A8DEBF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 41/2023, 31 DE OUTUBRO DE 
2023. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: