DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 9
RESOLVE:
I-Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II-Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.007.776,85 (HUM 
MILHÃO, SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E 
OITENTA E CINCO CENTAVOS);
III-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de outubro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#154794#9#157998/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2001
A
3
1.500.100
3390
0001
193.093,32 3391
0001
644.330,56
Administração da Unidade
A
3
1.500.100
3390
0001
127.238,72
A
3
1.500.100
3390
0001
125.952,84
A
3
1.500.100
3390
0001
198.045,68
14.421.3260.2123
A
3
1.500.121
3390
0001
363.446,29 3390
0011
363.446,29
Administração e
Operacionalização do
Sistema Prisional
1.007.776,85
1.007.776,85
TOTAL  (R$)
Protocolo 154794
E.G.B#154794#9#157998>
<#E.G.B#154794#9#157998/><#E.G.B#154856#9#158060>
PORTARIA Nº 069/2023/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 01.01.041101.003890
/2023-08-SEAP.
RESOLVE:
I-ADJUDICAR o resultado da DLE n° 004/2023, à empresa: SB SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ: 20.710.305/0001-02) 
arrematante do lote 01 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
II-HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 
004/2023- contratação, pelo menor preço por lote, de empresa especializada 
em prestação de serviços de consultoria técnica para implantação 
da norma ISO 9001, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciária. Manaus, 30 de outubro de 2023. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#154856#9#158060/>
Protocolo 154856
<#E.G.B#154898#9#158102>
PORTARIA Nº 070/2023/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.002276
/2023-29-SEAP.
RESOLVE:
I-ADJUDICAR o resultado da INEX n° 002/2023, à empresa: ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT (CNPJ: 33.402.892/0001-06) 
arrematante do lote 01 no valor de R$ 730,80 (setecentos e trinta reais e 
oitenta centavos).
II-HOMOLOGAR 
através 
da 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
nº 
002/2023-aquisição, pelo menor preço por lote, de normas técnicas 
da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 
Manaus, 30 de outubro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#154898#9#158102/>
Protocolo 154898
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#154716#9#157920>
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
REVOGO A PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEINFRA/GS/Nº 
00598/2023 - RDL nº 004/2022, publicado na edição do Diário Oficial 
do dia 31/07/2023, página 21 (Poder Executivo - Seção II), cujo objeto 
consistia na contratação de pessoa jurídica para a execução dos 
serviços de avaliação e estudo de PCN do Aeródromo de Barcelos - 
SWBC, no município do Estado do Amazonas, pela Empresa Brasileira 
de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. 
Manaus, 30 de outubro de 2023
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#154716#9#157920/>
Protocolo 154716
<#E.G.B#154755#9#157959>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a 
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Convênio nº 012/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, 
a contar do dia 31/10/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.005422/2023-11-SEINFRA. 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#154755#9#157959/>
Protocolo 154755
<#E.G.B#154921#9#158125>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
MM PALHANO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: 
Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo de 
serviços no montante de R$ 5.167.197,57 (cinco milhões, cento e sessenta 
e sete mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), bem 
como ao decréscimo de serviços no valor de R$ 585.991,81 (quinhentos 
e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e um 
centavos), correspondentes a 41,08% e 4,66%, respectivamente, do valor 
inicial atualizado do aludido Contrato, resultando no reflexo financeiro 
positivo de R$ 4.581.205,76 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, 
duzentos e cinco reais e setenta e seis centavos), tudo em conformidade 
com as razões e documentos constantes dos autos do Processo nº 01.01.0
25101.004205/2023-04-SEINFRA. 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#154921#9#158125/>
Protocolo 154921
<#E.G.B#154926#9#158130>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.10.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa MV 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 049/2022, por mais 
60 (sessenta) dias, a contar de 02/11/2023, de acordo com o cronograma 
físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005
662/2023-16-SEINFRA. 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#154926#9#158130/>
Protocolo 154926
<#E.G.B#154711#9#157915>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO