DOEAM 30/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de outubro de 2023
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CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se 
da cessação da Portaria 004/2015 publicada no Diário Oficial de 23/02/2015 
em que atribuiu a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa 
a servidora Elizabeth Moraes Omar, Assistente Técnico, Matrícula nº 
158.494-4B, nível 13,
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de outubro de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para os respectivos níveis, da tabela constante na Lei nº 3.300, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01
Geovania Patricia de 
Andrade Bezerra
Assistente Administrativo
12
13
02
Pedro Welinton de Oliveira 
Rodrigues
Vigia
08
10
03
Roberto Jeferson Lima 
Teles
Vigia
08
09
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#154805#16#158009/>
Protocolo 154805
<#E.G.B#154810#16#158014>
PORTARIA Nº 0050/2023-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se 
da cessação da Portaria 004/2015 publicada no Diário Oficial de 23/02/2015 
em que atribuiu a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa 
a servidora Elizabeth Moraes Omar, Assistente Técnico, Matrícula nº 
158.494-4B, nível 13,
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de outubro de 2023, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da tabela constante 
na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01 Antonia Maria Muniz de Figueredo
Assessor IV
12
13
02 Erik Porto Guimarães
Gerente
13
14
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#154810#16#158014/>
Protocolo 154810
<#E.G.B#154858#16#158062>
PORTARIA Nº 0053/2023-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 049/2023-DGF/IOA, em que a Diretora 
de Gestão-Financeira informa que o servidor ELIMAURO ALEX PICANÇO 
LIMA, Matrícula nº 153.941-8D, usufruirá de férias referente ao exercício 
2022/2023, no período de 06 a 20.11.2023;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, 
publicado no Diário do Estado nº 34.694, ano CXXIX, Poder Executivo, 
página 07, onde foi aprovado o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas e as competências da Gerência Administrativa desta 
Autarquia,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor LUCIANO DE ANDRADE BRILHANTE, Matrícula 
nº 140.634-5C, para responder como GERENTE ADMINISTRATIVO, em 
exercício, durante o período de 06 a 20.11.2023, sem prejuízo de suas 
atribuições regulares e sem qualquer ônus.
II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
aos Assessores Chefes e ao referido servidor para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#154858#16#158062/>
Protocolo 154858
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#154818#16#158022>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 116/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placas: NOW-6628, NDP-0D51, 
PHC-3364, PHB-5179, QZI-6A66, JXY-7214, QZB-1J34, NOY-2306, 
PHX-9219, PHW-9B86, JXS-4748, NOV-2740, OAH-0C81, NPB-1128, 
OAC-4I45, QZS-3J89, QZL-4G66, OAL-1043, QZK-4J58, PHS-0H73, 
QZW-0C19, QOH-2E96, OAC-9378, OAI-5393, QZL-4I85, QZU-4G37, 
QZF-5H64, PHD-3724, QZM-2H54, JWV-4724, PHJ-3F15, NOT-8397, 
PHH-0284, PHS-1H08, NOV-6F02, OAN-4770, QZZ-3B77, JWZ-0372, 
PHZ-4E15, JXX-2562, PHX-9C85, OAH-2J47, JWV-4104, PXU-2J57, 
NOU-8773, QZN-4H22, QZU-4D19, NOL-2727, QZC-1H07, QZI-0G03, 
OAA-6D72, QZB-1J31, OAL-4J64, OAO-4545, QZY-7H83, QZM-3B27, 
NOV-4836, PHW-7J77, NCV-6171, QZF-7E56, JXX-9E32, OAK-9773, 
QZR-5J46, QZV-7I34, PHN-6H02, JXX-7137, NOJ-9990, QZY-9A53, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 30 de outubro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#154818#16#158022/>
Protocolo 154818
<#E.G.B#154821#16#158025>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 116/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de Placas: OAN-3792, PHS-4E92, 
OXM-9H02, QZQ-3B32, QZC-5J52, QZH-5F21, NAS-6130, PHN-7917, 
NOZ-3364, NOY-1052, NPA-9350, JXX-2218, MJG-8B50, QZF-1J26, 
OAL-2652, QZT-5I66, QZX-1D24, PHU-5B15, PHE-5G90, QVU-9J13, 
OAD-2534, OAD-3939, JXU-3539, JXF-3862, QZE-6I45, PHR-0C76, 
QZX-7C77, QZU-2J15, QZI-8F45, PHV-3B45, QZW-9F64, NOP-0A21, 
OAG-2851, PHW-6D65, QZP-8G04, JXP-5681, OAF-1873, QZC-3F08, 
QZJ-7D87, NOO-8491, PHI-0335, PHR-5600, QPI-7G35, JWT-6791, 
OAO-6622, JXO-5131, OAA-7113, NOW-4860, QZT-9G06, OAI-0535, 
QZS-2E64, PHC-7D46, PHT-2G62, QZK-8J45, QZI-2E46, QZB-8H17, 
PHZ-7689, NOI-4647, JWY-3214, QZN-7J59, QZE-0H17, JWY-3173, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO