DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2020
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 38/2020; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Itaperi, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 
nº 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Acréscimo aproximadamente 25% (vinte cinco por cento) correspondente, prestação de serviços de informática para disponibilização 
de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: 2.1.1. Criação e disponibilização de ambiente para IaaS; 2.1.2. Prestação de suporte à conectividade e 
à infraestrutura fornecida; IX - VALOR GLOBAL: o valor de R$ 130.359,00 (Cento e trinta mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), passando o contrato 
original a incorrer no valor global de R$ 651.795,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 26/10/2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. José Valdeci Rebouças - Representante Legal da EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
PROCESSO Nº: 31032.000319 / 2023-96 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO FUNECE JUSTIFICATIVA: Diante do exposto, do fracasso dos grupos 19 (Mercearia - Fortaleza), 20 (Mercearia-
-Limoeiro do Norte), 21 (Leite e derivados - Fortaleza), 23 (Pães - Fortaleza) e 24 (Pães – Limoeiro do Norte) contidos no PE 32/2022 e da falta de tempo hábil 
para a conclusão de um novo pregão eletrônico fazse necessário a compra emergencial através de Dispensa de Licitação de Gêneros Alimentícios para o serviço 
de refeições adequadas e atendendo as necessidades nutricionais do público que frequenta os Restaurantes Universitários VALOR GLOBAL: 201.602,35 ( 
Duzentos e um mil e seiscentos e dois reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12564 - 31200001.12.364.451.20379.03.339030.1.5
009100000.0 PF 3101010012020G MAPP 164 1281 - 31200001.12.364.451.20379.14.339030.1.5009100000.0 PF 3101010082020G MAPP 224 NA IG nº. 
1268930000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/20: Art. 75.É dispensável a licitação CONTRATADA: 1)ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA, 
CNPJ 36.135.623/0001-19; 2)GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA, CNPJ 42.221.638/0001-00; 3)DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA CNPJ: 09.420.147/0001-05; 4)MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES – ME ,CNPJ 30.452.180/0001-03; 5)M. G. 
L. DA SILVA LTDA,CNPJ 08.091.838/0001-40. DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 16/2023 referente ao AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORTALEZA E LIMOEIRO DO NORTE 
RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 16/2023 para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORTALEZA E LIMOEIRO DO NORTE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LINE TEREZA NOGUEIRA MACHADO, ocupante do cargo de gerente DNS-2, matrícula nº 
300002.4-2, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 05 a 09/11/2023, a fim de apresentar o artigo “Aplicação de Business Intelligence 
para a Gestão de Indicadores de uma Incubadora de Startups”, bem como de receber o Certificado do Modelo CERNE na Gestão de Incubadoras Nível 2 na 
33º Conferência Anual Ano 2023 da ANPROTEC (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), concedendo-lhe 2 diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 
756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza - Brasília/Brasília- Fortaleza, no valor de R$ 4.647,37 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete 
reais e trinta e sete centavos ), e quantidade de 0 taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0 (), perfazendo o valor de R$ 4.647,37 (quatro mil,seiscentos 
e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” e alínea “c” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do Anexo I , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 27 de outubro de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº041/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto Estadual nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNAR os COLABORA-
DORES SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, matricula nº. 100.5101-0, ocupante da função de Agente de Administração; ELINEIDE FERREIRA LIMA, 
matrícula: 10036615, ocupante da função de Assistente de Administração; e RAIMUNDO NONATO GOMES, matrícula: 10050715, ocupante da função 
de Agente de Administração para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão de inventariante para levantamento e avaliação patrimonial do 
almoxarifado do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, referente ao exercício financeiro de 2023. NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73; V - ENDEREÇO: 
Rua Rangel Pestana, número 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 019/2020; II. Nos termos que constam no Processo nº. 31042.000390/2023-50; III. 
Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administra-
tivos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº019/2020, em decorrência do ajuste do salário base e vale 
alimentação/refeição, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (Registro MTE:CE000378/2023), onde o limite máximo para a repactuação do 
Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da 
remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho referidas na CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO, passa de R$ 30.475,87 (trinta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para R$ 32.419,75 (trinta e dois mil, quatrocentos 
e dezenove reais e setenta e cinco centavos) e o valor anual passa de R$ 365.710,44 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e quarenta e 
quatro centavos) para R$ 389.037,00 (trezentos e oitenta e nove mil e trinta e sete reais), o qual somado com a diferença de repactuação de R$ 40.821,48 
(quarenta mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), tem-se um valor final de R$ 429.858,48 (quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos 
e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos à 1º de janeiro de 2023, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (Registro MTE:CE000378/2023) ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de outubro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do Nutec – Contratante e THALES FONTENELES VARELA 
Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.