DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0090/2023-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Arquivo Público, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JANAINA ILARA FERREIRA CONCEICAO, em virtude de Férias, no período de 
06 de Novembro de 2023 a 25 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na 
Lei nº 16.540, de 06 de abril de 2018; e na Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2021; ambas regulamentadas pelo Decreto nº 34.511, de 13 de 
janeiro de 2022, RESOLVE conceder o percentual relativo às metas individuais da Avaliação de Desempenho referente ao período de 01 de janeiro a 30 de 
junho de 2023, alusivas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC), aos SERVIDORES do grupo ocupacional 
Atividades de Gestão Cultural (AGC), lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a partir de 01 de julho de 2023 a 31 de Dezembro 
2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2023/SECULT
Nº
MATRÍCULA
NOME
% META INDIVIDUAL A SER CONCEDIDA
1
3000925-8 
Bianca Silva Campello
25%
2
3000908-8
Sandro Luiz Cardoso Santana
25%
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 04 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/CE para o Rio de 
Janeiro/RJ, ida no valor de R$ 2.651,03 (dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais três centavos), volta no valor R$ 953,27 (novecentos e cinquenta e três 
reais e vinte e sete centavos), ambas já acrescidas da taxa de administração de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), nos termos do processo administrativo 
NUP: 27001.002752/2023-56, à servidora SELMA MARIA SANTIAGO LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora – DNS – 2, matrícula nº 3000016-1, 
desta Secretaria, que viajou à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 16 a 20 de outubro de 2023, com o objetivo de participar da apresentação presencial 
do artigo científico intitulado “Cultura Alimentar”: um estudo sobre a reverberação das ações de Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (SECULT) 
no Seminário Internacional de Políticas Culturais, realizado pela Fundação Casa de Rui Barbosa. O presente ato fundamenta-se no artigo 3º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2023 - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas 
pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013; Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei Estadual nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e 
Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual n° 15.175 de 28 de junho de 2012, especificamente 
o determinado pelo art. 35, inciso III, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os SERVI-
DORES relacionados a seguir para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI:
INTEGRANTE 
MATRÍCULA 
CARGO
Gecíola Fonseca Torres 
300.000-99 
Gerência superior
Patrícia Maria Apolônio de Oliveira 
300.001-29 
Assessor de desenvolvimento institucional
Alana Gabriela Soares de Lima 
300.088-47 
Ouvidor setorial
Renata Nunes Pereira Melo 
300.089-6 
Responsável pelo serviço de informações ao cidadão
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº286/2022
PROCESSO Nº27001.000418/2022-87
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 286/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E FREDERICO LUA BRANCA ALENCAR DA MOTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº286/2022, para o dia 31/03/2024, 
cujo objeto é a execução do projeto: “Substrato: Como Inventar Uma Memória Por Meio Das Sobras” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ 
DE INCENTIVO ÀS ARTES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo se fundamenta 
nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 
18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria e se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº 27001.000418/2022- 87. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 
286/2022 para o dia 31/03/2024. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 23 de outubro de 2023. Signatários: LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e FREDERICO LUA BRANCA ALENCAR DA MOTA - Agente Cultural
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº435/2022
PROCESSO Nº27001.000474/2022-11
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 435/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E NÁDIA MARIA FERREIRA DE SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº435/2022, para o dia 30/06/2024, cujo objeto 
é a execução do projeto: “Imagem e Palavra” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, de acordo com análise e 
parecer técnico constante nos autos. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO 
ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais 
legislações aplicáveis à matéria e se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000474/2022- 11. Vigência: Em razão 
do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 435/2022 para o dia 30/06/2024. Da Ratificação: As