DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 037/2023
PROCESSO Nº: 27001.003089 / 2023-15 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Paula Gotelip de Souza 
Corrêa, CPF 045.243.526-94. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise 
e parecer técnico emitido durante o EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS CEARÁ - LEI PAULO GUSTAVO. JUSTIFICATIVA: Diante 
de todo o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, 
opina a presente assessoria jurídica pela contratação da Sra. Paula Gotelip de Souza Corrêa para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer 
técnico no Edital de Apoio a Festivais Culturais Ceará – Lei Paulo Gustavo, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2113339– 27200004.13.392.421.11493.03.339039.1.7159200000.1 – Pessoa Jurídica 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: PAULA GOTELIP DE SOUZA 
CORRÊA, CPF 045.243.526-94. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 25 de 
outubro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO 
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 25 de outubro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº289/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do §  3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995,  e  nos termos do parágrafo  único 
da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, correspondente  ao  mês  de novembro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros de Morais
Agente Auxiliar de ATER
3001763-3
211,20
Adelino Melo de Oliveira
Assistente Administrativo de ATER
0026721-X
211,20
Alan Domingos dos Santos 
Agente Auxiliar de ATER
3001857-5
211,20
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001793-5
211,20
Ana Carla Rodrigues da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000008-0
211,20
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001812-5
211,20
André Carneiro de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001734-X
211,20
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER
3001715-3
211,20
Antonia Tanna Farias da Cruz
Agente Auxiliar de ATER
3001784-6
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto
Agente Auxiliar de ATER
3001743-9
211,20
Antonio Eder Gomes de Almeida
Agente Auxiliar de ATER
3001737-4
211,20
Aurélio Magno Lopes de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001807-9
211,20
Bernardo de Freitas Barros Magalhães
Agente Auxiliar de ATER
3001779-X
211,20
Bruna Ferreira da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000012-9
211,20
Camila Barbosa Araújo 
Agente Auxiliar de ATER
3001741-2
211,20
Candido Pereira do Nascimento
Agente Auxiliar de ATER
3001767-6
211,20
Carlito Donato Mesquita 
Assistente Administrativo de ATER
0025801-6
211,20
Carlos Alexandre da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001787-0
211,20
Carlos Manoel Porfírio Pinheiro
Agente Auxiliar de ATER
3001766-8
211,20
Claudenir Castro Araújo 
Agente Auxiliar de ATER 
3001892-3
211,20
Clotildes Maria de Oliveira Bastos
Assistente Administrativo de ATER
0018731-3
211,20
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
3001768-4
211,20
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
211,20
Denilson Morais Pereira 
Agente Auxiliar de ATER 
3001745-5
211,20
Diógenes Damarsio Andrade de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001757-9
211,20
Domenik Conrado Palacio
Agente Auxiliar de ATER
3001794-3
211,20
Douglas Gurgel de Castro
Agente Auxiliar de ATER
3000025-0
211,20
Duilio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
211,20
Edinaldo Elvis Martins Cardoso
Agente Auxiliar de ATER
3001833-8
211,20
Edvaldo João de Araújo Junior
Agente Auxiliar de ATER
3001731-5
211,20
Erlan Weine Lucas Teixeira
Agente Auxiliar de ATER
3001775-7
211,20
Eurides Feitosa da Silva 
Agente Auxiliar de ATER 
3000038-2
211,20
Fabiana Nobre Alves Soares
Agente Auxiliar de ATER
3001830-3
211,20
Felipe da Frota Souza
Agente Auxiliar de ATER
3001735-8
211,20
Felipe Linhares do Carmo 
Agente Auxiliar de ATER
3001711-0
211,20
Fernando Ferreira Gomes
Agente Auxiliar de ATER
3001732-3
211,20
Francisco Dione Amaral Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001698-X
211,20
Francisco Gonçalo  de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001742-0
211,20
Francisco Leanderson Morais Silveira
Agente Auxiliar de ATER
3001719-6
211,20
Francisco Lopes Evangelista
Agente Auxiliar de ATER
3001764-1
211,20
Francisco Ramon de Sousa Fontenele
Agente Auxiliar de ATER
3000023-4
211,20
Francisco Regis Silveira 
Agente Auxiliar de ATER
3001718-8
211,20
Francisco Tadeu Barreto Pinheiro Filho
Agente Auxiliar de ATER
3000013-7
211,20
Genilson Fagundes dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3001740-4
211,20
Glauber Araújo Holanda
Agente Auxiliar de ATER
3001800-1
211,20
Homelhan de Lima Barbosa
Agente Auxiliar de ATER
3001797-8
211,20
Ivo Azevedo Parente
Agente Auxiliar de ATER
3001805-2
211,20
Izabel Laene Rodrigues Mota 
Agente Auxiliar de ATER 
3000016-1
211,20
João Laessio Liborio de Alencar
Agente Auxiliar de ATER
3001788-9
211,20
João Magerbio Coelho Vieira
Agente Auxiliar de ATER
3001893-1
211,20
João Vieira Cavalcante
Agente Auxiliar de ATER
3001770-6
211,20
Jorge Fernando Teixeira Bandeira
Agente Auxiliar de ATER
3001721-8
211,20
José Normand Vieira Fernandes
Agente Auxiliar de ATER
3001772-2
211,20
José Paulo de Souza Filho
Agente Auxiliar de ATER
3001744-7
211,20
José Wellington Fontinele Moura
Agente Auxiliar de ATER
3001728-5
211,20
Josimar Melo da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3001804-4
211,20