DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°368/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
FUNÇÃO/ATIVIDADES
063665-1-1
Francisco Anselmo dos Santos Filho
PRESIDENTE – Coordenar as atividades relativas ao Inventário do exercício de 2023 da Secretaria da Fazenda.
300504-5-2
Adriana Reis Rodrigues
MEMBRO – Responsável pelo inventário de material de consumo e bens móveis permanente
106088-1-3
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia
MEMBRO – Responsável pelo inventário de bens imóveis.
497644-1-3
Thiago Barcelos dos Santos
MEMBRO – Responsável pelo inventário de bens intangíveis
038018-1-0
Idelsa Nogueira de Queiroz
MEMBRO – Responsável pelos lançamentos contábeis inerentes aos inventários citados.
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre julho e agosto/2023, os fatores de equalização abaixo, a que 
se referem o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,89
Auditoria Fiscal 2
0,81
Auditoria Fiscal 3
0,75
Auditoria Fiscal 4
0,96
Auditoria Fiscal 5
0,90
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
0,97
CEXAT’s – Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
0,97
Gerentes
1,65
SEDES – Atividades meio
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA N°416/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Criar a 
Comissão Gestora de Aquisições – CGA, a ser constituída para elaborar e acompanhar a execução do Plano Anual de Aquisições da Secretaria da Fazenda, 
composta pelos MEMBROS representativos de cada Eixo de Aquisição, sob a liderança de um membro presidente, conforme Anexo único desta portaria; 
II – Cessar os efeitos da portaria nº015/2023, de 19.01.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.01.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°416/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
FUNÇÃO/EIXO DE AQUISIÇÃO
SERVIDORES
Presidente da Comissão Gestora de Aquisições
Thiago de Morais de Lima
Receita – Arrecadação, Monitoramento, Atendimento e Fiscalização
Renato Holanda Pereira
Tesouro Estadual e Metas Fiscais
Tony Coelho Magalhães
Tecnologia da Informação e Comunicação
Normel Andrei de Oliveira
Gestão de Pessoas
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
Obras e Serviços de Infraestrutura
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia
Administrativo – Suprimentos
Adriana Reis Rodrigues
Relações Institucionais
Jonilma Carvalho Maia
Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Natalia Sardinha Brito
*** *** ***
PORTARIA N°427/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria N°271/2023, de 06.07.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 17.07.2023, que declarou 
que o servidor JOSÉ MOREIRA FIRMINO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arreca-
dação e Fiscalização, 3ª Classe, Referência E, matrícula nº 006234-1-5, lotado nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA ESPECIAL de 3 (três) meses, referente 
ao quinquênio 16.10.1991 a 15.10.1996. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº033/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
346,347,348,349,350,351,356,357,358/2023 (publicado no D.O.E. de 22 DE SETEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua 
Fria, 16 de outubro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO  Nº033/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 346,347,348,349,350,351,356,357,358/
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.473.996-1
ADELAIDE CORREIA DA SILVA 04561977376
02
06.119.334-8
CEV SERVICOS E LOCACOES LTDA
03
06.296.742-8
ALTA VISTA SERVICOS E LOCACOES LTDA
04
06.209.156-5
08.861.610 JOSE OSVALDO FEITOSA
05
06.490.933-6
D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA EPP
06
07.108.868-7
MARANGUAPE PISCINAS LTDA - ME
07
06.773.703-0
ULISSES ROGERIO SANTOS ALMEIDA 54338468572
08
06.132.580-5
G & L SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
09
06.607.988-8
MAKL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10
07.105.247-0
CONTINENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
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