DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº541/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JOSE JUSCELINO DE BARROS, CGF: 06.854.981-4, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.26409. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Ana Paula Bezerra Pinheiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº542/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JOSE JUSCELINO DE BARROS, CGF: 06.854.981-4, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.26414. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Ana Paula Bezerra Pinheiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº543/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JOSE JUSCELINO DE BARROS, CGF: 06.854.981-4, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.26425. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Ana Paula Bezerra Pinheiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº048/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obriga-
ções tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 05 de outubro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  Nº048/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.740.102-3
A&M FOODS LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
02
07.083.810-0
LANI BRINQUEDOS E COMERCIO LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
03
06.239.663-3
UAU CAFETERIA LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
04
06.330.313-2
ART BIA MODA LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
05
07.107.664-6
CASA CORAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
06
07.092.173-3
ANDRADE AGUIAR LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
07
06.362.480-0
ACALANTO CASA E CONSTRUCAO LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
08
07.077.838-8
ESPACO DAS TINTAS SOCIEDADE LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
09
06.241.112-8
CICERO MATEUS MARINHO DO VALE - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
10
06.777.630-2
BURGUEROFHOUSE HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
11
06.226.760-4
ALDENISA DA ROCHA PEREIRA CABRAL
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
12
07.070.114-8
M.F. MARTINS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
13
07.101.786-0
R R MATOS - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
14
07.102.503-0
A P LOPES RIBEIRO ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
15
07.090.178-3
GRUPO ITALIA FORTALEZA RESTAURANTE LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
16
07.115.890-1
RECANTO HARMONIA LTDA - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
17
06.017.943-0
JOAO JOSE MARQUES UCHOA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
18
07.052.572-2
CONQUISTA SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
19
07.062.816-5
VIVA NUTRACEUTICOS LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
20
07.120.351-6
MEIRELES ROOMS
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
21
07.093.382-0
J. ROBERTO SARAIVA COSTA LTDA. - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
22
07.149.399-9
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
23
07.126.264-4
ELAINE MELO DE FRANCA LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
24
07.089.375-6
GAIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
25
07.113.582-0
D H AUTO PECAS NOVOS E USADOS LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
26
07.112.904-9
SP MOTOS LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
27
07.142.080-0
SANTEE RESTAURANTES EIRELI - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
28
07.122.016-0
K ALMEIDA OLINDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
29
07.151.022-2
L ECOLE AVILA NEGOCIOS EM GASTRONOMIA LTDA - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
30
07.118.733-2
DVO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº049/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua 
Fria, 19 de outubro de 2023.
Edileuza Alvez de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO