DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº049/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
07.056.103-6
TRM MODA E ACESSORIOS LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
02
06.289.624-5
M.C.L. ASSUNöAO MICROEMPRESA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
03
07.069.673-0
SO MAIS UM BAR LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
04
07.082.015-5
PONTUAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
05
07.097.999-5
FORTALEZA GASTROBAR LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
06
06.330.313-2
ART BIA MODA LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
07
07.142.025-8
VeT COMERCIO DE BRINQUEDOS E COLECIONAVEIS LTDA - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
08
07.152.151-8
SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
09
07.102.402-6
ARENA ARIGOOLL LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
10
07.008.493-9
M GORETE VIEIRA ALVES
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
11
07.089.352-7
RICARTE SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
12
07.152.480-0
T5 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
13
06.214.967-9
AD COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
14
07.104.176-1
VINICIUS DA SILVA LOPES CARLOS - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
15
07.126.679-8
DCC ENERGY MOBILIDADE ELETRICA LTDA - ME
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
16
07.054.366-6
AGUA DE COR COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
17
07.151.807-0
MERCADO DO SABER COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
18
07.115.926-6
TECCELNET SOLAR LTDA
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
19
07.152.587-4
T5 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
ADQUIRIR E ATIVAR O MODULO FISCAL ELETRONICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2023
PROCESSO Nº: 19001.000412 / 2023-62 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 1 (UM) SERVIDOR NO CURSO TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS 
ALÉM DO HYPE. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das novas atividades a serem desenvolvidas na Secretaria 
da Fazenda, destacando os conceitos e aplicações das tecnologias disruptivas mais relevantes, incluindo chatGPT, creative AI, blockchain e metaverso, bem 
como suas aplicações em cenários de negócio, avaliando as vantagens e desvantagens dessas tecnologias e como podem ser usadas para melhorar processos e 
aumentar a geração de valor. VALOR GLOBAL: R$ 5.805,00 ( CINCO MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910000
1.04.122.231.10872.15.449039.1.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, II, DA LEI 8.666/1993 c/c o ART. 13, VI. CONTRATADA: 
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - INSPER, CNPJ: 06.070.152/0001-47. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANNA ISABELLE GOMES 
PEREIRA SANTOS, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: FABRIZIO GOMES SANTOS, Secretário da Fazenda.
Fabrizio Gomes Santos
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade 
com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, 
também combinado com o(a) Decreto 33.274 de 23 de Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, ELPIDIO JOSE BORGES CAMARA, com cargo de ENGENHEIRO, matrícula 00299219, pertencente ao órgão CAGECE, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, TANIA MARA MENDES SANTOS, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, s ím b o l o DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 
25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, VENICIO PRATA JUNIOR, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de Setembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, THAIS FEITOSA E CASTRO GONCALVES, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0068/2023-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n º 33.274, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ELPIDIO 
JOSE BORGES CAMARA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de 
Monitoramento de Energia e Telecomunicações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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