DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº597/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 31032.001179/2023-73 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor público GILDÁCIO JOSÉ DE ALMEIDA SÁ, Analista de Sistemas, matrícula 002601-8, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará - ETICE, para o desempenho de funções na Fundação Universidade Estadual do Ceará – UECE, com ônus para a origem, a partir da publicação até 
30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº599/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 30001.004308/2023-80 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servi-
dora pública ANA DOROTEA DANTAS CAVALCANTE, Agente de Administração, Matrícula 4041181-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para prestar serviços na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação da portaria até 30/06/2027. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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REPUBLICAR POR INCORREÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO
PROCESSO NUP N°46001.005664/2023-51
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO
Considerando as denúncias que tramitam sob o processo NUP N° 46001.005664/2023-51, contra a empresa RR DISTRIBUIDORA EIRELI, e, nos termos 
do art. 37, VII, VIII, do Decreto Estadual n° 33.326/2019, fica a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ N° 00.967.837/0001-04, 
IMPEDIDA de participar de Licitações e Contratar com o Estado, bem como pelo seu descredenciamento junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado 
pelo prazo inicial de 6 (seis) meses, com vigência a partir desta publicação, podendo ser prorrogado. Fica assegurado à empresa o contraditório e ampla defesa 
em 48h a partir desta publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 01646992/2023, NUP n° 46001.003404/2022-60; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n° 20230002 e as informações nas fls. 292, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Material de Consumo – Limpeza (Vassouras e Ciscadores), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230002 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230002 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230028 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.001256/2023-20; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20230028 e as informações nas fls. 476, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Expediente (Pastas), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a 
legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230028 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico Nº20230028 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161, SÉRIE 3, ANO XV, de 25/08/2023, que publicou a Portaria nº 483/2023, datada de 21/08/2023, que autorizou a cessão, a partir da 
data de publicação da portaria até 30/06/2027, da servidora MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MACHADO, matrícula n° 09874313, Analista de Gestão 
Pública, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para prestar serviços na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, com 
ônus para a origem Onde se lê: matrícula n° 30000846, Analista de Gestão Pública, para prestar serviços na Fundação de Previdência Social do Estado do 
Ceará Leia-se: matrícula n° 09874313, Analista de Gestão Pública, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para prestar serviços 
na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº109/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2023, 25 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
José Mariano Neto
Especialista
40,00
Operacionalização do Sistema Corporativo 
E-parcerias - Turma SECULT
25 a 29 de setembro de 2023 das 9h as 12h
15 h/a
600,00
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PORTARIA Nº112/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.