DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2023, 26 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Mariana Oliveira do Rêgo
Mestre
50,00
Introdução ao Planejamento com Ênfase na Elaboração de Estudos Técnicos 
Preliminares e Termo de Referência à luz da Lei No 14.133/2021
25 a 29 de setembro de 
2023 das 13h00 as 17h00
20 h/a
1.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2023, 26 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Mariana Oliveira do Rêgo
Mestre
50,00 Introdução ao Planejamento com Ênfase na Elaboração de Estudos Técnicos 
Preliminares e Termo de Referência à luz da Lei No 14.133/2021
02 a 06 de outubro de 2023 
das 13h00 as 17h00
20 h/a
R$ 1,000.00
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2023, 27 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
R$ 50.00
Gestão por ProcessosPadronização de ProcessosTurma Exclusiva
06 a 09 de outubro de 2023 
das 13h00 as 17h00
8
R$ 400.00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n.º 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, 
CEP n.º 60.130-240 inscrita no CNPJ n.º 03.773.788/0001-67; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato n.º 0006/2021-EGPCE; Nos termos que constam no Processo NUP 46011.000641/2023-31; e Nos do art. 57, inciso II, 
§2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo 
tem por objeto prorrogar o prazo do Contrato n.º 0006/2021-EGPCE por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$50.149,18 (Cinquenta Mil, 
Cento e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 16 de novembro de 2023 a 15 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não foram expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 23/10/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & José Valdeci 
Rebouças, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação - ETICE.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº44/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LEIDIANO 
PEIXOTO FARIAS, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo IPECE III, matrícula nº 3000004-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de São 
Paulo - SP, no período de 02 à 05 de novembro 2023, a fim de participar do Seminário Políticas Públicas e Participação Social como participante e palestrante 
do referido evento e para acompanhamento dos debates que serão objeto nos demais dias de seminário. O evento será realizado na Escola Nacional Paulo Freire 
de São Paulo – SP, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 50% (cinquênta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquênta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃOPAULO/FORTALEZA, no valor de 
R$ 2.797,18 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 3.979,99 (trê mil novecentos e setenta e nove reais 
e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 08913990/2020 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro 
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com art. 16, inciso I, art 77, da 
Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a), 
Maria de Fatima Chaves de Souza, CPF: 13647679372, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/
função de Nutricionista, Classe III,  nível/referência 15, matrícula nº 08439710, com óbito em 23/10/2020 no valor de R$ 2.394,73 (dois mil, trezentos e 
noventa e quatro reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota 
familiar de 70%, a partir de 23/10/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
JOSÉ ELERI DE SOUZA
CÔNJUGE
09144340397
2.394,73
Art.77º,§2º, inciso V, alínea “c”, item 6.
TORNAR SEM EFEITO, em virtude da alteração do benefício, o ato datado de 12 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 073, 
de 30 de março de 2021, página 166, que concedeu, através do Processo n.º 08913990/2020-VIPROC, que concedeu a José Eleri de Souza, cônjuge do(a) 
ex-servidor(a) Maria de Fatima Chaves de Souza, exercia a função de Nutricionista, matricula nº 084397-1-0, referência 15, falecido(a) em 23.10.2020, a 
pensão provisória no percentual de 80% no valor R$ 2.207,97(dois mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos). Para o benefício em referência ficam 
assegurados: I – A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 
n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional 
n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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