DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1913/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia de Combate à Corrupção – Núcleo Sul, que viajaram para Milagres, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades de polícia 
judiciária; conforme processo nº 06854488/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1913/2023-DIFIN DE 14 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Heverton César 
Soares Landim
Inspetor
V
31/07/2023
Juazeiro do Norte 
para Milagres
0,5
61,33
30,66
Jefferson Rodrigues 
Patrício
Escrivão
V
31/07/2023
Juazeiro do Norte 
para Milagres
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1938/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia Municipal de Iracema, a viajar para Fortim, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso conforme guia de recolhimento 485-23/2023; conforme processo nº 06416111/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 11/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1938/2023-DIFIN DE 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Francisco Adailson 
Cassimiro de Sousa
Inspetor
V
07/07/2023
Iracema para Fortim
0,5
61,33
30,66
Ray Leonardo 
Oliveira Nascimento
Inspetor
V
07/07/2023
Iracema para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1952/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia Regional de Russas, a viajar para Ibicuitinga, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir presos conforme guia de recolhimento 939-2052/2023 e 939-2054/2023; conforme processo nº 06735110/2023, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1952/2023-DIFIN DE 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Raimundo 
Wanderley Ferreira
Escrivão
V
22/07/2023
Russas para 
Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Lizandra de 
Sousa Cordeiro
Inspetora
V
22/07/2023
Russas para 
Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Francisco Luciano 
Ferreira da Silva
Escrivão
V
22/07/2023
Russas para 
Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº2035/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 8ª Delegacia de Homicídios, que viajaram 
para Limoeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de localizar, intimar e ouvir suspeitos referente IP 322-130/2023; conforme processo nº 
06961616/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2035/2023-DIFIN DE 24 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Antônio Rabelo 
Botelho Neto
Inspetor
V
03/08/2023 a 
04/08/2023
Fortaleza para 
Limoeiro do Norte
1,5
61,33
91,99
João Paulo Custódio 
Pitombeira
Inspetor
V
03/08/2023 a 
04/08/2023
Fortaleza para 
Limoeiro do Norte
1,5
61,33
91,99
João Lucas 
Lima Coelho
Inspetor
V
03/08/2023 a 
04/08/2023
Fortaleza para 
Limoeiro do Norte
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
275,97
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 039/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE ; IV - CONTRATADA: BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o 
nº 984.773.233-72; V - ENDEREÇO: Rua Austrália nº 818, Itaperi - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso 
X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação 
do prazo do Contrato nº 039/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do 29º Distrito Policial, tendo em vista que continua