DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 3,50%) conforme previsto na cláusula nona do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 13.296,00 (Treze mil, duzentos e noventa e seis reais) e o valor mensal de R$ 1.108,00
(Hum mil, cento e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2023, com seu término em 31/10/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
039/2016. Firmado em 01/11/2016; XII - DATA: 10 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Benedita Maria Cavalcante dos Santos - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.325.578/0001-34, com sede na Rua Teresa Cristina nº 973, Bairro Centro, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS
E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA POLÍCIA CIVIL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de
referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20220204 PCCE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo início em 01/11/2023 e término em 31/10/2024
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço
de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 370.999,92 (Trezentos e setenta mil, novecentos e noventa e nove mil e noventa e dois centavos), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37,
XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA - Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES); 10100002.06
.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES); 10100002.06.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES);
10100002.06.183.521.20428.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES); 10100002.06.181.521.20419.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS
REGIÕES); 10100002.06.181.521.20419.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES); 10100002.06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0
(TODAS AS REGIÕES); 10100002.06.181.521.20431.03.339030.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES); 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.50
09100000.0 - 10100002.06.122.211.20799.15.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20
434.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03.339030.1.5009100000.0 - 1010
0002.06.181.521.20425.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1
.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.5
23.20500.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Aridenio Bezerra
Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO e Flávio Araújo Costa - CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA.
Valeska Basilio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por meio da Polícia Civil do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE. OBJETO: Cessão de dois servidores
para a Delegacia Regional de Crateús, para proporcionar suporte no desempenho das suas atribuições funcionais constitucionais FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE-CE, de 15/01/2013), PORTARIA Nº0098/2023-GS
de 05/01/2023 (DOE-CE, de 12/01/2023) e PORTARIA Nº11/2021-GDGPC (DOE-CE, de 30/03/2021) VIGÊNCIA: a partir da data da publicação do
respectivo extrato no DOE-CE, vigendo por 12 (doze) meses FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS :
Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil/CE e Antônio Amaro Pereira de Oliveira - Prefeito Municipal de
Ipaporanga/CE SECRETARIA GABINETE DO DELEGADO GERAL, em Fortaleza/CE, aos 24 de outubro de 2023.
Valeska Basílio Feijó França Pinto
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM RESPONDÊNCIA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.012815/2023-75, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de
2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM KELBER BARBOSA DE QUEIROZ, Mat. 107.175-1-5,
a contar de 20 de abril de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art.
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 05030722/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM CARLOS ALBERTO DE MORAES LUCIANO, Mat. 103.809-1-X,
a contar de 01 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03251319/2009 – VIPROC,
relativo à REFORMA “EX OFFICIO” POST MORTEM, do 2º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 022.237-1-6 – BENEDITO
FERREIRA DA SILVA, por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, RESOLVE reformá-lo na atual graduação, a partir de
13/03/1996, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts.
93, 94 inciso I alínea c, 95, parágrafo único da Lei nº 10.072 de 20/12/1976(Estatuto da PMCE), combinado com o art. 74 da Lei nº 11.167 de 07/01/1986,
na quantia de:
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