DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ DEMONTIER 
GUEDES
2º TEN PM
104.481-1-5
IV
30/10 A 
01/11/2023
Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/
CE - Juazeiro do Norte/CE
2,5
R$ 64,83
-
R$ 162,07
ADAULAN 
SOUSA BRAZ
CABO PM
304.055-1-X
V
30/10 A 
01/11/2023
Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/
CE - Juazeiro do Norte/CE
2,5
R$ 61,33
-
R$ 153,32
R$ 315,39
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº122/2023 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES 2º CPM-CHMJ (Juazeiro do Norte) e 4º CPM - MJP , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem da oficina de formação continuada de inclusão/processos de adaptação de atividades e provas que será realizado na Secretaria 
de Educação do Estado do Ceará no dia 31 de outubro de 2023 ( terça feira) , concedendo-lhes 2,0 diárias e meia para o 2º CPM-CHMJ e 0,5 ( meia diária) 
para 4º CPM-MJP , de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE 
, em Fortaleza-CE , 27 de outubro de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AUREA CONCEIÇÃO 
BASTOS DONATO
COORD. 
ESCOLAR
161.625-1-5
III
30/10 A 
01/11/2023
Juazeiro do Norte/CE - Fortaleza/
CE - Juazeiro do Norte/CE
2,5
R$77,10
-
R$ 192,75
PATRICIA ALVES 
CAMILO
MULTIMEIOS/
SOEP
119.157-1-X
IV
31/10/2023
Sobral/CE - Fortaleza/
CE - Sobral/CE
0,5
R$ 64,83
-
R$ 32,41
SAULO PARENTE 
LIMA
COORD. 
ESCOLAR
479086-1-2
III
31/10/2023
Sobral/CE - Fortaleza/
CE - Sobral/CE
0,5
R$77,10
-
R$ 38,55
R$ 263,71
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº252/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no Processo NUP 10061.004257/2023-74, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da 
diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 03/02/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha 
de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.595,70 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), em 
favor do Sd PM FRANCISCO DIEGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Matrícula: 308.804-5-5, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio 
Alimentação, referente ao período de 03 de fevereiro de 2022 a dezembro de 2022.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº529/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor HELTON DO NASCIMENTO TORRES, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 102.659-1-6, o valor total de R$ 10.237,78 (dez mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 11 de março de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, 
de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.006562/2023-09, referente à diferença salarial, do período 11/03/2022 a 
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 27 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº591/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GLEUBER OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo 
de 3º Sargento, Matrícula: 302.155-1-6, o valor total de R$ 1.816,99 (um mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente aos períodos de 01/05/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.024132/2023-61. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.
06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº595/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO WILDENER DE FREITAS, ocupante do cargo 
de Soldado, Matrícula: 309.157-3-9, o valor total de R$ 1.757,44 (mil e setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) em face do terço 
de férias referente ao ano 2021, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 081, de 02 de maio de 2023 e documentação constante no Processo 
SUITE nº 10061.027613/2023-28, referente ao terço de férias do período de 2021. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação 
Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***