DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº629/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE ISVALDO FERREIRA DE MESQUITA, ocupante 
do cargo de Subtenente PM, Matrícula: 109.941-1-X, o valor total de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), em face de sua promoção ao 
posto de SUBTENENTE na modalidade requerida, referente aos períodos de 24 a 31/12/2019, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.025961/2023-61. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamen-
tária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MAT. FUNCIONAL N°. 103.445-1-4
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°113/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000992/2023-02 foi iniciado em 23/02/2023, RESOLVE conceder sete diárias e meia no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), mais 5% de acrés-
cimo, perfazendo um valor total de R$ 510,53 (quinhentos e dez reais e cinquenta e três centavos) ao servidor RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA, 
matrícula: 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Crateús-CE, nos dias 14 a 21 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Cumprir escalas de plantões de 24 horas no Núcleo de Perícia Forense 
em Crateús-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°740/2023 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no disposto no art. 2°, Lei Estadual n° 14.055/2008 e 
o Decreto Estadual N° 30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgãos; 
CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos de gestão inerentes às Coordenadorias e de seus Núcleos;  REVOLVE: Art. 1° Designar 
os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, para assumir a função de suplentes dos coordenadores e supervisores, a fim de que possa 
responder na ausência dos oficialmente nomeado;  Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº740/2023 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME COMPLETO
TIPO DE VÍNCULO
CARGO/UNIDADE DE 
EXERCÍCIO
E-MAIL INSTITUCIONAL
CPLAG
Titular
Lívio César Feitosa Barbosa
Servidor
Coordenador CPLAG/CPLAG
livio.feitosa@pefoce.ce.gov.br
Substituto
Antônio David Ramos de Pinho
Servidor
Supervisor NOPRO/CPLAG
david.pinho@pefoce.ce.gov.br
NOPRO
Titular
Antônio David Ramos de Pinho
Servidor
Supervisor NOPRO/CPLAG
david.pinho@pefoce.ce.gov.br
Substituto
Larissa Viana Régis
Comissionado Exclusivo
Assessor Técnico/CPLAG
larissa.viana@pefoce.ce.gov.br
NEFIN
Titular
Maria José da Silva Castro
Comissionado Exclusivo
Supervisor NEFIN/CPLAG
maria.castro@pefoce.ce.gov.br
Substituto
Antônio David Ramos de Pinho
Servidor
Supervisor NOPRO/CPLAG
david.pinho@pefoce.ce.gov.br
NGRH
Titular
Raíssa Barbosa Pires Brandão
Servidor
Supervisor NGRH/CPLAG
raissa.barbosa@pefoce.ce.gov.br
Substituto
Igor Moura de Souza
Comissionado Exclusivo
Assessor Técnico/CPLAG
igor.moura@pefoce.ce.gov.br
NUMAP
Titular
Sheyla de Souza Vidal
Comissionado Exclusivo
Supervisor NUMAP/CPLAG
sheyla.vidal@pefoce.ce.gov.br
 Substituto
Cícero Renan Carneiro Rodrigues
Servidor
Assessor Técnico/CPLAG
renan.rodrigues@pefoce.ce.gov.br
NUSEG
Titular
Francisco Cavalcante de Sousa
Servidor
Supervisor NUSEG/CPLAG
Francisco.csousa@pefoce.ce.gov.br
Substituto
Cícero Renan Carneiro Rodrigues
Servidor
Assessor Técnico/CPLAG
renan.rodrigues@pefoce.ce.gov.br
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 330/2023 - NUP 10041.001769/2023-17 A DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 34.334, de 10 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 
41, parágrafo único da Lei Nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA, para responder pelo Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Acadêmico Pedagógico, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 09 de agosto de 2023 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº713/2023 NUP 10041.002827/2023-20 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, 
MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - NÍVEL OPERACIONAL 
(PERÍODO 04.09 A 21.09.2023) , TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002827/2023-20, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.