DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº205 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
tada, nos pareceres jurídicos da Assessoria Jurídica-ASJUR/SRH, na análise da técnica da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/
SEPLAG, bem como no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos dos Processos
nº29001.000883/2023-24; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a repactuação do Contrato nº04/SRH/CE/2020,
cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades das áreas, asseio e conservação, motorista, motoqueiro e informática em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
de 2023 da Categoria de Motoqueiro; IX - VALOR GLOBAL: Em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2023 categoria de Motoqueiro, o valor mensal
a ser repassado à contratada passará de R$ 271.446,76 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis mil, setenta e seis centavos), para R$
271.686,96 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), correspondente ao acréscimo de 0,09% (zero, zero nove
por cento). Parágrafo Único - Com a presente repactuação, o valor global passará R$ 3.257.361,12 (três milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e
sessenta e um reais e doze centavos), para R$ 3.260.243,51 (três milhões, duzentos e sessenta mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos)
; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;
XII - DATA: 25 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022/SOHIDRA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS – SOHIDRA. III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140. IV - CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA. V - ENDEREÇO: Av. Cel. Antônio Cordeiro, nº1106,
Lagoa do Toco, Russas/CE, CEP: 62900-000, inscrita no CNPJ nº08.427.381/0001-00, Tel: (88) 3411-0961. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei nº8.666/93 e suas alterações. VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIII - OBJETO:
Reajuste ao contrato nº03/2022/Sohidra, cujo objeto é os serviços de instalação de 150 (cento e cinquenta) unidades, referente aos (Itens 01 a 03), da Ata de
Registro de Preço nº2021/04562, publicada em 03/05/2021, cujo objeto é os serviços de instalação de 419 (quatrocentos e dezenove) sistemas simplificados
com dessalinizadores de 800 l/h em poços tubulares profundos, com serviço de bombeamento e fornecimento de dessalinizadores para atendimento das
Regiões Sul Cearense, do Jaguaribe, Noroeste, Norte, Centro Sul, Metropolitana e Sertão Cearense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico nº20200013/SOHIDRA.
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo será de R$ 720.281,44 (setecentos e vinte mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro
centavos), o que corresponde a 8,14% (oito vírgula quatorze por cento), de reajuste ao contrato. X - DA VIGÊNCIA: A mesma. XI– RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº03/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam. XII - DATA: Fortaleza, 25 de outubro de 2023. XIII -
SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XV, nº196 e página (98), Fortaleza de 19 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2023/SOHIDRA, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN, inscrita no CNPJ sob
o nº00.656.809/0001-76. Onde se lê: Inscrição e participação da Ouvidora Sra. Luciana Lopes Brandão, no XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE
OUVIDORIA/OMBUDSMAN/ABO, a ser realizado na cidade de Brasilia/DF, no período de 27 a 29 de outubro de 2023. Leia-se: Inscrição e participação
da Ouvidora Sra. Luciana Lopes Brandão, no XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN/ABO, a ser realizado na cidade de
Brasilia/DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2023. Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo nº29032.000667/2023-11
e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo efetivo de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa,
regido pelo Edital nº01/2018-FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, alterado pelo Edital nº05/2021-FUNCEME/SEPLAG, publicado
no DOE de 15 de fevereiro de 2021, homologado pelo Edital nº03/2018/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 06 de dezembro de 2018, promovido
pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, RESOLVE EXCLUIR do Ato de nomeação de 18 de julho de 2023, publicado
no DOE de 20 de julho de 2023, o candidato JOSÉ CRISLLÂNIO SILVA VIANA, tornando sem efeito a sua nomeação, por ter assinado a declaração
de desistência definitiva de assumir o cargo e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme exigido no art. 18 da Lei
Estadual Nº9.826 de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021- FUNCEME / ACESSO SEGURANÇA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº1246
– Aldeota - Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CPF/CNP - Nº14.292.203/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua
Barão do Crato, Nº1951-Bairro- Ellery – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal № 8.666/1993, e suas
alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Diretoria Administrativa Financeira – DIAFI, e tudo o que consta no processo NUP Nº29032.000894/
2023 – 47; VII- FORO: Comarca de Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de Mão
– de - Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Área de Vigilância
Armada na sede do Radar Meteorológico da FUNCEME, localizado no Município de Quixeramobim - CE; IX - VALOR GLOBAL: Valor mensal R$ 21.166,58
( Vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) totalizando para o período de 12 (doze) meses o valor de R$ 253.998,96 (Duzentos
e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : 29200007.18.545.731.20100.09.33
9037.1.500.9100000.0.3.01 29200007.18.545.731.20100.09.339037.2.500.9100000.0.3.01; X - DA VIGÊNCIA: 04 de novembro de 2023 a 03 de novembro
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato que não foram expressamente alteradas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 26 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da
FUNCEME - CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues - Representante legal da empresa ACESSO SEGURANÇA -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
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