DOE 01/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA; Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; 
CIDADE: FORTALEZA -CE: CEP: 60.355-640. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações 
da COGERH, nas disposições da Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 02, na concordância da Gerência Financeira – DIAFI, 
às fls. 54 do Processo Administrativo NUP 29012.005988/2023-41, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/
CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº064/2021/COGERH, o qual 
tem por finalidade a contratação de serviço de instalação de medição de energia em rede primária com fornecimento de matérias nas EB´S Gavião/Acarape 
e Pacoti auxiliar. IX - VALOR ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de 
vigência do presente Contrato por mais 61 (sessenta e um) dias, contados a partir de 01/11/2023, com término em 31/12/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº064/2021/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 23/10/2023. 
XIII - SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: A. L. PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENDEREÇO: 
TRAVESSA JOSÉ CAPISTRANO FILHO, S/N – COMPLEMENTO: SITIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-875; QUIXADÁ -CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato o serviço de Apoio Logístico para realização da Solenidade de Entrega de Comenda Zaranza, e Eventos em Comemoração 
ao Aniversário de criação do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas e Comemoração ao Aniversário de criação dos Comitês de Bacias Hidro-
gráficas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230016 e seus anexos, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, 
bem como tudo que consta do Processo Administrativo nº29012.001043/2023-50, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 24/10/2023 até 24/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 251.449,72 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove 
reais e setenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023 
SIGNATÁRIOS: Tércio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e André Luiz Pinto Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1617/ 2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1617/ 2023. DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00059013
A
80
2.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
80
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
40
4.
ELZA MARIA DE LOIOLA
ATENDENTE DENTAL
00221414
A
40
5.
GRASIELA MARIA FERREIRA DA COSTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00240915
A
80
6.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
40
7.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
80
8.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
80
9.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
80
10.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
40
11.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
80
12.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
80
13.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
40
14.
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00311316
A
80
15.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
80
16.
SONIA MARIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00332216
A
80
17.
REGINA LUCIA VALE BARROSO
ADMINISTRADOR
00347116
A
80
18.
ANA MARY LINO DE QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0036021X
A
80
19.
JESSIMAR FERREIRA GOMES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00363219
A
80
20.
RITA MARIA PORFIRIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00365114
A
80
21.
MARIA ELIANE DE ABREU
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365319
A
80
22.
MARIA IVONE SEGUNDO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365610
A
40
23.
MARIA DO SOCORRO PINTO SA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366811
A
80
24.
MARIA VIEIRA GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366919
A
80
25.
SONIA MARIA ALEXANDRINO FEITOSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00369012
A
40
26.
LUCIENE NOROES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00375810
A
80
27.
RICARDO MELO VILELA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00382310
A
80
28.
ANTONIA SILVANA GOMES MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00589918
A
80
29.
CLOTILDE VIEIRA ALVES BRAGA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00600911
A
80
30.
MARIA GORETE GADELHA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00621218
A
80
31.
MARGARET DA COSTA HOLANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00625914
A
80
32.
VICENTINA MARIA CRISOSTOMO DE MENEZES NOBRE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00718211
A
80
33.
CEZAR EDUARDO FERREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00719617
A
80
34.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
A
40
35.
SUZANA MARIA MOURA ROCHA FILGUEIRAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00723916
A
80
36.
ERENILDE MEDEIROS MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00724017
A
80
37.
JAIRO NASCIMENTO DE AGUIAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00727814
A
80
38.
MARIA JEOVANY ALBUQUERQUE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00729515
A
40
39.
MARIA FIRMINO DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00729914
A
80