DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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63
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 509/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na
internet. Processo: 5688.01.1403.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte
de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, por locação de
veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento no estado de Minas
Gerais, pelo prazo de 30 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia
29/11/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 29/11/2023.
Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 29/11/2023.
Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de
Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o
número 0509 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar.
Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br.
JORGE MEDEIROS JUNIOR
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão do contrato 90621/2016 de termo de cessão de imóvel para uso do PAB TRF
Justiça Federal Sorocaba/SP, localizado na Av. Antonio Carlos Cômitre, nº 295 Pq.
Campolim Sorocaba/SP, a partir de 01/07/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8.666/1993; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO CNPJ:
05.445.105/0001-78 - Data da Assinatura: 08/02/2023
Termo de Rescisão Amigável nos termos do artigo 98, inciso II do regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA ; Processo Administrativo: 7075.01.2063.0/2019;Contrato
1159/2020;Objeto: Prestação de Serviços de Avaliação de Bens, Análise Elaboração de
Projetos; Vistoria de Obras no âmbito do Estado da Bahia; Empresa PLENUS ARQUITETURA
LTDA ME; CNPJ: 23.631.516/0001-30;data de assinatura:31/10/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo de Aditivo, supressão de postos de serviços, ao contrato nº 3102/2023; Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no estado de Rondônia;
Contratada:
RG
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA
LTDA
-
CNPJ:
13.019.295/0006-02;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e artigo 89 do RLC da CAIXA Itens
de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância; Valor estimado da supressão
Global: -R$ 1.422.901,43; Data de assinatura:31/10/2023
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência América do Sul/SP, na/o rua Caucaso, 809, Parque Novo Oratório, Santo
André/SP, Cep 09260-0100 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições
pactuadas,
com
base
nas
Leis
8.245/1991
e
Lei
13.303/2016.
PROCESSO:
7062.02.152.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
LOCADOR: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS
(SOMIFRAMECO), CPF/CNPJ: 57.547.374/0001-49. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023.
RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Altos da Cidade/SP, na/o 2141 - Rua Rio Branco, Quadra 24-75, Jardim Estoril IV,
Bauru/SP, Cep 17016-190 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições
pactuadas,
com
base
nas
Leis
8.245/1991
e
Lei
13.303/2016.
PROCESSO:
7063.01.024/2003. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 58.653,85 (cinquenta e oito mil
seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). LOCADOR: JITZ
EMPREENDIMENTOS LTDA,
CPF/CNPJ: 05.125.753/0001-47.
DATA DA
ASSINATURA:
08/09/2023. RUBRICA: 5704-01
3º Termo de Aditamento ao contrato nº 16936/2020. Processo Administrativo:
5688.01.2264.01/2020. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de assessoramento e
atuação jurídica na arbitragem nº 168/2020 perante a Câmara de Arbitragem do Mercado
em São Paulo, sob as regras da referida Câmara, que utilizará a Lei brasileira para decidir
o caso. CONTRATADA: MANNHEIMER PEREZ E LYRA ADVOGADOS. CNPJ 10.512.680/0001-
86. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de
02/12/2023 até 01/12/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento
contratual. Data de Assinatura: 01/11/2023.
6º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10224/2020, de
prestação serviços de transporte, abastecimento/desabastecimento de numerário,
acionamentos em PAE, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de numerário, no âmbito do
estado do Ceará Item II Fortaleza; Contratada: CORPVS-Corpo de Vigilantes Particulares;
CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Dispêndio: R$
108.444,46; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula
Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 7070.01.0286.0/2020.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2696/2022; Objeto:
a prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as
regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) MODALIDADE 1
atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou
extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: MARTINS &
BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 38.332.658/0001-73; Novo Prazo: de
04/05/2024
a
03/05/2025;
Modalidade:
Credenciamento
nº
036/2022-5688;
Enquadramento legal:
artigo 71, da
Lei 13.303/2016;
Processo Administrativo:
5688.01.0036.69/2022; Data Assinatura: 01/11/2023.
10º Termo de Aditamento de prorrogação e supressão de serviços do Contrato
10166/2019 Processo Administrativo: 7066.01.0868.01/2019; Objeto: prestação de serviços
de agenciamento de viagens corporativas e hospedagem, para atender as demandas das
unidades
da
CAIXA,
em
âmbito
Nacional;
Contratada:
VOETUR
TURISMO
E
REPRESENTAÇÕES
LTDA;
CNPJ:
01.017.250/0001-05; Novo
Prazo:
07/02/2024
até
06/10/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei
13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento
5109-03
-
Passagem
-
Pessoal
Administrativo
5109-11
-
Hospedagem-Pessoal
Administrativo; 5311-08 - Reunião de Negócio/Trabalho. Assinado em 01/11/2023.
Processo Administrativo: 5625.01.414.01/2021; Termo de Quitação para revisão de preços
do contrato nº 3756/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento,
emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes
CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Ceará, região de Iguatu;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA;
CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor R$32.267,64;
Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES
CAIXA; DAT: 04/10/2023.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 06/11/2023, da sanção de Multa,
no valor de R$ 40,01 (quarenta reais e um centavo), cumulada com a Rescisão
Unilateral do contrato em 31/10/2023, e a Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à TAUX ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
CNPJ
34.809.861/0001-37,
em
referência
ao
contrato
11126/2020, processo administrativo nº 7050.04.2046.91/2019. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos
do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO
Coordenadora de Centralizadora S.E
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 06/11/2023, da sanção de Multa,
no valor de R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos), cumulada com a Rescisão
Unilateral do contrato em 25/10/2023, e a Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à AMAZONCAD
CONSTRUTORA
EIRELI,
CNPJ
14.328.106/0001-23,
em
referência
ao
contrato
14436/2020, processo administrativo nº 7050.04.2046.45/2019. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos
do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO
Coordenadora de Centralizadora S.E
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL DE CONTRATOS ATO AVISO
DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica
que em 31 de outubro de 2023 decidiu Multa no valor de R$ 184,50 (cento e oitenta
e quatro reais e cinquenta centavos) e Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Contratação com a CAIXA pelo Prazo de 2 (dois) Anos a contar da data de
publicação no DOU, além de Rescisão Contratual Unilateral prevista para a data de
publicação no DOU à empresa NTP ENGENHARIA - GERENCIAMENTO, CONSULTORIA E
SERVICOS - EIRELI, CNPJ Nº 33.131.887/0001-06, por infração a dispositivo previsto e
descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I e décima, processo
administrativo 7050.04.2046.72/2019
SICLG nº 51031, especialmente
nas formas
previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos
do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos. Adriana de Oliveira Batista Carvalho Coordenadora de Centralizadora
ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO
Coordenadora de Centralizadora S.E
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 06/11/2023, da sanção de Multa,
no valor de R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos), cumulada com a Rescisão
Unilateral do contrato, e a Suspensão Temporária de Participação em Licitação e
Contratação com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à FTS ENGENHARIA LTDA, CNPJ
11.025.811/0001-63, em referência ao contrato 14436/2020, processo administrativo nº
7050.04.2046.92/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016
e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na
CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais
é franqueada vista dos autos.
ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO
COORDENADOR DE CENTRALIZADORA, S.E.
AV I S O
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos CEFOR, comunica a instauração do processo administrativo n.º
7074.04.2178.39/2019-01, visando a aplicação das sanções de multa no valor de R$160,00
(cento e sessenta reais), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a CAIXA pelo prazo de até 02 (dois) anos e rescisão contratual, à Ottoni
Arquitetura e Consultoria Ltda, CNPJ n.º 11.822.532/0001-20, em referência ao contrato nº
05935/2020. Abre-se, a partir de 06/11/2023, o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de defesa prévia, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente
bancário, entre 10 e16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos,
mediante agendamento prévio através do e mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento para aplicação de reajuste, contrato 7676/2022, cujo objeto é
o fornecimento de 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil ) calendários de mesa CAIXA
2023; contratada: LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ 00.356.213/0001-50, valor do
reajuste - R$ 247.000,00, variação do IPCA no período de agosto/2022 a agosto/2023, valor
global reajustado R$ 5.999.400,00, para o período de 19/09/2023 a 18/09/2024, amparo
legal art.69, inciso III, Lei 13.303/2016, processo administrativo 5688.01.1541.0/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 11/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREF MUN ESTANCIA HIDROMINERAL POA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
16.703,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 16/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36.
DATA:
03/10/2023.
OBJETO
fornecimento
do
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUN DE PRINCESA ISABEL PB. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.578,78. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 25/10/2023. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$67.981,65. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 25/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 2.100,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2024.
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