DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947117/2023, firmado pelo Município de São Jorge do
Patrocínio-PR, CNPJ 77.870.475/0001-63; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.000,00; dos
recursos: R$ 960.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000542, de
18/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2023 - 30/10/2026 - HENRIQUE
MEN MARTINS e JOSE CARLOS BARALDI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946407/2023, processo CAIXA 1089248-75, firmado pelo
Município de Pequizeiro-TO, CNPJ 25.086.604/0001-23; junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -
Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social
no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 430.500,00; dos
recursos: R$ 429.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão
001, Programa
de Trabalho
082445031219G0001,
NE 2023NE000188,
de
04/10/2023 e R$ 750,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/10/2023 Silvano
Soares Rodrigues e Jocélio Nobre da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944266/2023, processo CAIXA 1088865-77, firmado pelo
Município de Santa Maria do Tocantins-TO, CNPJ 37.421.039/0001-92; junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referencia de Assistencia Social CRAS;
Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 540.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000080, de 25/09/2023 e R$ 5.200,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
31/10/2023 Silvano Soares Rodrigues e Itamar Barrachini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945286/2023, firmado pelo Município de Palmitinho-RS,
CNPJ 87.612.909/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001173, de 11/09/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e Caetano Albarello.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945113/2023, firmado pelo Município de Marques de
Souza-RS, CNPJ 01.607.619/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas no município de Marques de Souza/RS.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.590,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001038, de 08/09/2023 e R$ 385,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e FABIO ALEX MERTZ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945285/2023, firmado pelo Município de Nova Hartz-RS,
CNPJ 91.995.365/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Capeamento
asfáltico da rua Riachuelo no bairro Liberdade ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
501.150,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001172,
de 11/09/2023 e R$ 20.046,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri
Jadovski e Flavio Emilio Jost.
nº 945272/2023, firmado pelo Município de Capela de Santana-RS, CNPJ 92.122.720/0001-
48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em via urbana
no município de Capela de Santana/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
392.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001162,
de 11/09/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri
Jadovski e José Alfredo Machado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945044/2023, firmado pelo Município de Morro Reuter-
RS, CNPJ 94.707.627/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Pavimentação
de estradas
vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 292.306,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000321, de 08/09/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e Carla Cristine
Wittmann Chamorro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941087/2023, firmado pelo Município de Parobé-RS, CNPJ
88.372.883/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de um espaço cultural no município de Parobé/RS; Programa Cultura; Valor: R$ 345.755,00;
dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540045,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392502514U20043, NE 2023NE000004, de
31/05/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri
Jadovski e Diego Dal Piva da Luz.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943181/2023, firmado pelo Município de Nova Hartz-RS,
CNPJ 91.995.365/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação da rua Inglaterra e trecho da rua Austria no bairro Primavera ; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 313.509,95; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000396, de 04/08/2023 e R$ 26.203,95 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e Flavio Emilio Jost.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943183/2023, firmado pelo Município de Parobé-RS, CNPJ
88.372.883/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O objeto do
convênio é a intervenção e qualificação viária no perímetro urbano do município de
Parobé/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000398, de 04/08/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e Diego Dal
Piva da Luz.
Contrato de Repasse nº 945282/2023, firmado pelo Município de Maquiné-RS, CNPJ
94.436.342/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação com blocos de concreto intertravados em vias públicas urbanas no Município
de Maquiné/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001169, de 11/09/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 - 31/10/2023 Iuri Jadovski e Joao Marcos
Bassani dos Santos.
Contrato de Repasse nº 945273/2023, firmado pelo Município de Caraá-RS, CNPJ
01.614.158/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação com blocos de concreto intertravados em vias públicas urbanas no Município
de Caraá/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001163, de 11/09/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 - 30/10/2023 Iuri Jadovski e Magdiel dos
Santos Silva.
Contrato de Repasse nº 946117/2023, firmado pelo Município de Mampituba-RS, CNPJ
01.613.501/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001507, de 27/09/2023 e R$
8.896,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 - 30/10/2023 Iuri Jadovski e Pedro Juarez
da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 943577/2023, firmado pelo Município de Brasiléia-AC, CNPJ
04.508.933/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Brasiléia - Acre; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 699.827,00; dos recursos: R$ 699.127,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000502, de 17/08/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Fernanda de Souza Hassem.
Contrato de Repasse nº 943699/2023, firmado pelo Município de Brasiléia-AC, CNPJ
04.508.933/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Brasiléia - Acre; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000618, de 17/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Fernanda de Souza Hassem.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 851420/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
FUNDO 
EST.
SAUDE 
DO
ACRE/AC, 
CNPJ
07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data do distrato 03/11/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943298/2023, firmado pelo Município de Governador
Archer - MA, CNPJ 06.138.150/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais, no município de
governador Archer/MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 974.325,00; dos recursos: R$ 969.325,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000158, de 08/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 -
31/10/2023
Carlos André
Corrêa
Cardoso e
ANTONIA
LEIDE
FERREIRA DA
SILVA
OLIVEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944525/2023, firmado pelo Município de Fernando Falcão-
MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de fernando falcão/ma.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000783, de 30/08/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Raimunda da Silva
Almeida.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945590/2023, firmado pelo Município de Fernando Falcão-
MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de
fernando falcão/ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
676.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000377,
de 15/09/2023 e R$ 1.097,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e Raimunda da Silva Almeida.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944666/2023, firmado pelo Município de PORTO ALEGRE
DO PIAUI-PI, CNPJ 01.613.513/0001-30; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de porto alegre
do piauí-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000859, de 30/08/2023 e R$
300,00 de contrapartida. Vigência 03/11/2026 - 03/11/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO
e MÁRCIO NEIVA MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943666/2023, firmado pelo Município de PAES LANDIM-
PI, CNPJ 06.553.663/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de paes landim-pi; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 239.156,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000590, de 17/08/2023 e R$ 300,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e THALLES MOURA FE
M A R Q U ES .

                            

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