DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944707/2023, firmado pelo Município de SOCORRO DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.553.671/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação asfáltica em vias públicas no município de socorro do piauí-pi.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 971.347,30; dos recursos: R$ 961.730,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000896, de 30/08/2023 e R$ 9.617,30 de
contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSÉ
COELHO FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943457/2023, firmado pelo Município de SOCORRO DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.553.671/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada na zona
rural no município de socorro do piauí- pi; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 730.585,52; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000186, de 14/08/2023 e R$ 7.233,52 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSÉ COELHO FILH O.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - GN APURACAO E
PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que
tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. ARTHUR TIMO DE SA, CPF:
000.000.000-00 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão
definitiva que imputou a responsabilidade civil nos termos da RESOLUÇÃO 0058/2023 -
CDR/BR
- TURMA
1 de
19
de setembro
de
2023 decorrente
do PDC
nº.
MT.2985.2022.C.500042 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal
GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10(dez)dias úteis a contar da presente publicação para
regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 9.694.333,48 (nove milhões seiscentos e
noventa e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizado
até 
25/10/2023, 
conforme 
parâmetros 
do 
TCU, 
disponíveis 
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal geapd07@caixa.gov.br.
ALESSANDRO MACIEL
Gerente Nacional
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944729/2023, firmado pelo Município de Goiás/GO, CNPJ
02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em área urbana no município de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000914, de 30/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
31/10/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ADERSON LIBERATO GOUVEA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945024/2023, firmado pelo Município de Goiás/GO, CNPJ
02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em perímetro urbano no município de Goiás/GO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 336.155,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001018, de 06/09/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
31/10/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ADERSON LIBERATO GOUVEA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947025/2023, firmado pelo Município de Vanini-RS, CNPJ
92.406.206/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação com paralelepípedos em estradas vicinais no município de vanini - rs.;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0000, NE 2023NE000064, de 26/10/2023 e R$ 2.500,00 de
contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 02/11/2023 Iuri Jadovski e FLAVIO GABRIEL DA
SILVA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
Outubro de 2023,Seção 3, Nº 201, pág. 102, Onde se lê: 0424402-22/13 leia-se: 0424402-
22/14.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944663/2023, firmado pelo Município de
Senador Modestino Gonçalves-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias
públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 411.750,00; dos recursos: R$
411.337,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000856,
de
30/08/2023 e
R$ 413,00
de contrapartida.
Vigência 31/10/2026
-
31/10/2023 Celita Fernandes e José Geraldo Neves. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº
946042/2023, firmado pelo
Município de
Senador Modestino
Gonçalves-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias e pavimentação em vias
públicas em senador modestino gonçalves/mg.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.444.597,42; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001432, de 27/09/2023 e R$ 2.883,42 de
contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Celita Fernandes e José
Geraldo Neves.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945620/2023, firmado pelo Município de Parnamirim/PE,
CNPJ 11.361.235/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas da sede do município de Parnamirim/PE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.296.561,00; dos recursos: R$ 2.291.561,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001313, de 15/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2027 - Assinatura 31/10/2023. Leoluiz Amorim de Andrade e Ferdinando de
Lima Carvalho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945402/2023, firmado pelo Município de
Parnamirim/PE, CNPJ 11.361.235/0001-25; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de pavimento asfáltico nas ruas da sede com sinalização viária e
acessibilidade; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 579.611,00; dos recursos: R$
574.611,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001223, de 12/09/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - Assinatura 31/10/2023. Leoluiz Amorim
de Andrade e Ferdinando de Lima Carvalho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 910695/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alterosa/MG, CNPJ
18.243.238/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 3 de novembro de 2023.
Contrato de Repasse nº 922221/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de Cruzília/MG, CNPJ
18.008.904/0001-29; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 3 de novembro de 2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944994/2023, firmado pelo Município de Foz do Jordao-
PR, CNPJ 01.603.719/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico e a implantação de uma ciclovia na Rua Luiz Carlinhos Maurina -
Bairro Recanto Feliz; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000995, de 06/09/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2023 - 30/10/2026 CELIO AMERICO ALVEZ
IZIDORO e Francisco Clei da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943727/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA ,
CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação urbana no bairro da conquista no município de Santarém/PA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.573.834,29; dos recursos: R$ 2.391.282,63, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000645, de 17/08/2023 e R$ 182.551,66 de contrapartida.
Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AG U I A R
DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943651/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA ,
CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação urbana no bairro Uruará no município de Santarém/PA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.869.679,09; dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000575, de 17/08/2023 e R$ 148.894,09 de contrapartida.
Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AG U I A R
DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947633/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA ,
CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação urbana no bairro Caranazal no município de Santarém/PA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.544.986,28; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001727, de 24/10/2023 e R$ 153.703,28 de contrapartida.
Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AG U I A R
DA SILVA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA/PA - 2653,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica NORTE SERVICOS LOTERICOS LTDA-ME,
código 120138980, CNPJ nº 04.645.728/0001-21, localizada na Rua 15 de Novembro, 77 -
Centro,
Prainha/PA, CEP
68130-000, de
acordo com
a Sistemática
de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e 1010/2023.
ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1434/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil -
CMB e TRELLEBORG SANTANA DE PARNAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
SOLUÇÕES EM POLÍMEROS LTDA.; CNPJ nº 13.183.047/0002-60; para aquisição
de Blanquetas e Manta Contrapressão, nos termos do Pregão Eletrônico nº
0075/2023; Processo nº 18750.103143/2023-50; amparo legal: Lei nº 13.303/16
e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC-CMB; recurso orçamentário:
"Materiais e
Produtos", constante do
orçamento de 2023;
assinado em
30/10/2023, com vigência até 30/10/2024; Valor: R$362.573,00; Assinam pela
CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes;
pela Contratada: Ernesto Rukopf e Renato dos Santos - Diretores.