DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600070
70
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A Coordenação de Licitações, do Ministério da Gestão e da inovação em
Serviços Públicos, comunica o resultado do Julgamento do pregão Eletrônico nº 17/2023,
Processo nº 16795.100057/2022-62, cujas empresas vencedores são:EXEMPLUS AGÊNCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 02.977.786/0001-27, para os itens de 1 a 3, e a
GOLDEN SOLUÇÕES E ENTRERENIMENTO, CNPJ Nº 26.751.770/0001-60, para os itens 4 e
5.
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico Administrativo
(SIDEC - 03/11/2023)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº
16.017, de 6 de julho de 2020(*), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me,
de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à
assinatura até 1º de março de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares
e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT .
A S S I N AT U R A
DT .
R ES C I S ÃO
. FERNANDO DE MORAES JARDIM
14022.177752/2022-38 10/10/2023
10/10/2023
. THIAGO HENRIQUE SANTOS
14021.134768/2021-85 17/09/2023
19/10/2023
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10180.100455/2021-40.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E
TOCANTINS. Contratado: 04.581.985/0001-47 - TERMOTINS AR CONDICIONADO LTDA - ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 03/11/2023 a
02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.985,93. Data de Assinatura:
01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 46208.011248/2017-27.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 11.248.996/0001-75 - J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato no período de 20/11/2023 a 01/02/2024. Vigência:
20/11/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.844,21. Data de
Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 164/2021.
Nº Processo: 10880.102613/2021-17.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 07/11/2023 a 03/05/2024.. Vigência: 07/11/2023 a
03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.782,72. Data de Assinatura:
01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 46352.000103/2018-18.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ .
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar os valores contratados pelo
Índice de Serviços de Telefonia (IST) de 1,47%, correspondente à variação no período de
09/2022 a 09/2023, a ser aplicado no período de 01/11/2023 a 31/10/2024, de acordo
com o disposto na cláusula sexta do instrumento contratual. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
232.311,90. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 13068.101499/2019-57.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ .
Contratado:
01.371.416/0001-89 -
SERCOMTEL S.A.
- TELECOMUNICAÇÕES.
Objeto:
Proceder a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
manutenção dos valores contratados. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência:
01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.559,92. Data de
Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44123.000007.2018.48. Contrato n° 20.015667.2018. Contratada: CANADENSE
ADMINISTRATAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.814.774/0001-44. Objeto: Sétimo Termo
Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de auxiliar de serviços gerais, da DATAPREV
de Santa Catarina, referente à repactuação e revisão para o período de 01/01/2023 a
03/02/2024, pelo valor total estimado de R$ 4.466,84 (quatro mil, quatrocentos e sessenta
e seis reais e oitenta e quatro centavos). Data da assinatura: 01/11/2023. Fundamentação
Legal: Artigo 81, caput e VI e § 5º da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.013089/2021-24. Contrato nº 01.034470.2022. Contratada: GAIA SERVICE
TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 07.046.566/0001-01. Objeto: Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de Secretariado Executivo para acrescer, a partir
de 06/11/2023, 01 (um) posto de Secretariado Executivo em Brasília/DF, na ordem de 14,75%
(quatorze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento). Valor total estimado em R$
527.514,17 (quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e quatorze reais e dezessete centavos),
conforme o Pedido de Compras (PC) nº 023050 de 19/10/2023. Data da assinatura:
03/11/2023. Fundamentação Legal: Art. 81, inciso II e §1º da Lei nº 13.303/2016, em estrita
observância ao que preceitua o aludido diploma legal e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.009769/2020-62. Contrato n° 13.016251.2021. Contratada: EVOLUE
SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Primeiro
Termo Aditivo
prestação de
Serviço de
Saúde
Ocupacional, referente a prorrogar o contrato por 6 (seis) meses, com o valor mensal
estimado de R$ 24.972,45 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta
e cinco centavos), a partir de 04/11/2023. Data da Assinatura 01/11/2023. Fundamentação
Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo
n° 44103.006566/2022-86
Contrato n°
23.022072.2022. Contratada: Fast
Automotive e Turismo Ltda. CNPJ: 04.201.934/0001-42. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos Fixos com Motoristas para a
unidade da Dataprev em Brasília, para acrescer um veículo fixo com motorista a partir de
01/11/2023. Valor: R$ 184.774,79 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e
quatro reais e setenta e nove centavos). Data de assinatura: 30/10/2023. Vigência:
01/11/2023 a 12/05/2025. Fundamentação Legal: Art. 81, II e §1o. da Lei 13.303/2016 e
demais legislação pertinente.
EDITAL Nº 8 - DATAPREV, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV S.A. torna público que o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o
resultado 
provisório 
no 
procedimento 
de 
heteroidentificação 
complementar 
à
autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento
de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível
médio, 
serão
divulgados 
na 
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23, no dia 7 de novembro de 2023.
RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 905/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44104003228202282. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço de Suporte e
atualização de versões para equipamentos NPB/NVS da Solução de Visibilidade de Rede
(Gigamon) nos Data Centers da Dataprev por 36 (trinta e seis) meses, incluindo a prestação
de 240 (duzentos e quarenta) horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda,
conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
LEONEL VIEIRA ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/11/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 59000.012242/2020-41.
Pregão. 
Nº
18/2021. 
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL.
Contratado:
11.185.325/0001-02 - TAREA GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 55/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 05/11/2023 a 04/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.036.587,08. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Supressão Nº
000001/2023
ao
Convênio
Nº
922972/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade
Gestora: 
530000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA, CNPJ nº 18602029000109. Readequação
do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$
-44.628,23, Valor de Contrapartida: R$
-8.823,32, Vigência: 14/01/2022 a
14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF
nº ***.186.624-**,
Convenente:
CESAR CAETANO
DE
ALMEIDA FILHO, CPF nº ***.678.986-**.

                            

Fechar