DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 25% ao valor
inicial contratado, equivalente a r$ 20.146,99 (vinte mil, cento e quarenta e seis reais e
noventa e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 26/10/2023 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
100.734,96. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
LEILÃO X-2023 - Restrição Judicial (toda Regional PRF)
Leilão de Veículos - Ano 2023 - SPRF-PR.
Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e
sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital.
Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
Datas do Leilão:
- 25/11/2023 - Sábado (09h00) - Circulação (conservados);
- 02/12/2023 - Sábado (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor
Inservível.
Locais de visitação:
Pátios dos Municípios de Araucária, Curitiba, Guaratuba, Quatro Barras, Mandirituba,
Paranaguá, Pato Branco, União da Vitória, Lapa, Capanema, Ponta Grossa, Imbaú, Balsa
Nova, Santa Tereza do Oeste, Laranjeiras do Sul, Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido
Rondon, Apucarana, Cornélio Procópio, Londrina, Mauá da Serra, Santo Antônio da Platina,
Guarapuava, Imbituva, Maringá. Araruna e Paranavaí.
O
Leilão
ocorrerá
exclusivamente
na
modalidade
online
no
site
www.kronbergleiloes.com.br.
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41)
3535-1939.
SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilões - CRGPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado
do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08657057953201955
Adriana Carvalho Pinto
R423926787
Indeferido
. 08657057957201933
Adriana Carvalho Pinto
R423935135
Indeferido
. 08657057947201906
Adriana Carvalho Pinto
R424068303
Indeferido
. 08657041609201944
Aguilar Bravo de Souza Santos
T167682474 Não
conhecido
. 08657048221202016
Aguinaldo de Oliveira
R434255092 Não
conhecido
. 08657048220202063
Aguinaldo de Oliveira
R434657271 Não
conhecido
. 08657057259201857
Aiub S Lima
T135911788 Não
conhecido
. 08657169039201875
Aiub Soares Lima
R412436167 Não
conhecido
. 08658099471201962
Alan Francisco da Silva
R433656719
Indeferido
. 08657009576201948
Alan Notes Paiva
T161862268
Indeferido
. 08657158193201811
Alex Sandro Campos Melo
R416836337 Não
conhecido
. 08657049666201718
Alexandre Brasil Salgado
R314189927 Não
conhecido
. 08657037081202042
Alexandre Falcao Correa
T185018866 Não
conhecido
. 08657050741202081
Alexandre Gomes Barboza de Souza
R418109664 Não
conhecido
. 08657058428201876
Almir Paulo da Silva
R381088774
Indeferido
. 08656007081202028
Alvaro Ballejo Fiuza de Castro
R432406778
Indeferido
. 08660047690201917
Amaro Adiles da Silveira e Silva
T188407758 Não
conhecido
. 08657052674201903
Ana Beatriz Frade Marinho
R427523214 Não
conhecido
. 08657048460202068
Ana Iara de Oliveira Reis
R414118887 Não
conhecido
. 08657108629201911
Ana Lucia Garcia Simoes Barbosa
R392701677
Indeferido
. 08657108631201981
Ana Lucia Garcia Simoes Barbosa
R392762374
Indeferido
. 08657052951201899
Andre Luis dos Santos Faria
R369109449 Não
conhecido
. 08657108879201942
Andre Ricardo de Moraes Drumond
R388427469
Indeferido
. 08657048312202043
Angelo Alves Boaretto
T148211607 Não
conhecido
. 08657048313202098
Angelo Alves Boaretto
T158804279 Não
conhecido
. 08657048229202074
Angelo Alves Boaretto
T127344616 Não
conhecido
. 08657050820202091
Anisio Evangelista de Souza
R423867709 Não
conhecido
. 08657048317202076 Bel Estacao dos Cereais Mercearia e
Lanchonete Ltda
R299602966 Não
conhecido
. 08659033603201983
Belmiro Leao Marques
R423736582 Não
conhecido
. 08659033643201925
Belmiro Leao Marques
R423848534 Não
conhecido
. 08659033628201987
Belmiro Leao Marques
R423801996 Não
conhecido
. 08659033624201907
Belmiro Leao Marques
R423796247
Indeferido
. 08659033639201967
Belmiro Leao Marques
R423828002 Não
conhecido
. 08659033684201911
Belmiro Leao Marques
R424844036 Não
conhecido
. 08657154984201872
Bianca Farias Lyrio
R405537263 Não
conhecido
. 08657047545202029
Boaventura Joao Andrade
R291324169 Não
conhecido
. 08657047612202013
Boaventura Joao Andrade
R297233181 Não
conhecido
. 08657107552201953
Bruno Gomes de Aroucha
T162010958 Não
conhecido
. 08657108565201940
Bruno Martins Teixeira Servo
R382903803
Indeferido
. 08657011673202034
Bruno Vale Ferreira
T192225677 Não
conhecido
. 08657045711202052
Bruno de Oliveira
T108796639 Não
conhecido
. 08657117308201907
Carlos Alberto de Castro
R388956488
Indeferido
. 08657085700201971
Carlos Eduardo de Lucca
T180252453 Não
conhecido
. 08657050773202086
Carlos Monteiro de Oliveira
T168284967 Não
conhecido
. 08657119461201961 Catarina Maximo Fonseca dos Santos
T166118508
Indeferido
. 08657037615202031 Christianne Cardoso de Menezes Maia R417053697 Não
conhecido
. 08657037613202041 Christianne Cardoso de Menezes Maia R414167805 Não
conhecido
. 08657037614202096 Christianne Cardoso de Menezes Maia R416773222 Não
conhecido
. 08657091602201973
Cristina Soares Nery
R431282412
Indeferido
. 08657133272201909
Diego da Silva Aguiar
R432395217
Indeferido
. 08657059198201943
Donato Nogueira Guimaraes
R428530923
Indeferido
. 08657110370201889
Eder dos Santos Crispim
R399857966 Não
conhecido
. 08657130721201878
Eduardo Mariscal Campelo
R390463671
Indeferido
. 08657108594201910
Edvar Costa do Rio
R391616404
Indeferido
. 08657108584201976
Edvar Costa do Rio
R386755639
Indeferido
. 08667000741202011
Eliomar Rossati
R425130479
Indeferido
. 08657037236202041
Elisangela Justo de Menezes
R389727946 Não
conhecido
. 08657037371202096
Elisangela Justo de Menezes
R355629909 Não
conhecido
. 08657010486202033
Erick Teodoro Moreira
T186538731 Não
conhecido
. 08657010487202088
Erick Teodoro Moreira
T186538715 Não
conhecido
. 08657010489202077
Erick Teodoro Moreira
T186538707 Não
conhecido
. 08657010492202091
Erick Teodoro Moreira
T186538723 Não
conhecido
. 08657106188201912
Ernando Silva Toledo
R427098262
Indeferido
. 08656070359201960
Evandro Coelho Taglialegna
R428080723 Não
conhecido
. 08657050795202046
Fabiano Cheferrino Barreto Nahoum
T172591198 Não
conhecido
. 08657011862202015
Fabio Rogerio Burgos
R415077036 Não
conhecido
. 08657011854202061
Fabio Rogerio Burgos
R386709726 Não
conhecido
. 08657037396202090
Fatima Valeria do Carmo Martins
R404907539 Não
conhecido
. 08657086442201941
Felipe Couto da Silveira
T181848023 Não
conhecido
. 08657095301201919
Felipe Couto da Silveira
T173608647 Não
conhecido
. 08657037588202004 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
R405308191 Não
conhecido
. 08657018661201905
Fernanda da Silva Dias
R415467616 Não
conhecido
. 08657070194201916
Francisco Rodrigues Clementino
T163224137
Indeferido
. 08657134673201978
Gabriel Silva Lambert
T183830393 Não
conhecido
. 08657165364201940
Gildasio Fernandes de Moura
T181684748
Indeferido
. 08657037636202056
Gilmar Rocha Lima
R421758376 Não
conhecido
. 08650002016202066
Governo do Distrito Federal
R418181039 Não
conhecido
. 08657011213202014 Gustavo Adolpho Monteiro de Barros
Filho
R433691409 Não
conhecido
. 08657037480202011
Helber Salgado Rabello
R383004764 Não
conhecido
. 08657037486202081
Helber Salgado Rabello
R391933868 Não
conhecido
. 08657037501202091
Helber Salgado Rabello
R392008254 Não
conhecido
. 08657133314201901
Iahia Ibrahim Mohamed
R419736263 Não
conhecido
. 08657123280201939
Iahia Ibrahim Mohamed
R435786927
Indeferido
. 08657055583201911
Idelfonso Ribeiro da Silva
R423500325
Indeferido