DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 24/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de solução
de modernização e atualização tecnológica do datacenter da ANEEL solução de armazenamento de dados, e de serviços de empresa para construção de estrutura de Disaster Recovery. Total
de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo i Ou Site: Www.gov.br/aneel/pt-br Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIDEC - 03/11/2023) 323028-32210-2023NE999999
AV I S O
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004801/2023-34, torna públicos os critérios para a elaboração de propostas de projeto do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PDI, nos termos das Resoluções
Normativas nº 1.045, de 4 de outubro de 2022, e nº 1.074, de 19 de setembro de 2023:
I - OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA: Segunda Chamada Pública para recebimento de Projetos de Sandboxes Tarifários, no âmbito do Projeto de P&D "Governança de
Sandboxes Tarifários", aprovado pelo Despacho ANEEL n. 1.291/2022;
II - REQUISITOS: O escopo, tema, critérios e demais obrigações da proposta de Projeto deverão obedecer ao disposto na Resolução Normativa n. 966/2021, e
subsidiariamente ao que consta na Nota Técnica n. 121/2023-STR/STE-ANEEL, de 11/10/2023;
III.- PARTICIPAÇÃO: Qualquer distribuidora está qualificada a apresentar proposta de Projeto no âmbito da presente Chamada. A participação deverá ser efetivada pelo
envio da proposta por arquivo eletrônico de Projeto de P&D (XML), conforme disposto no documento "Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema
de Gestão de P&D ANEEL", disponibilizado no portal da ANEEL, no vínculo Sandbox Regulatório, e complementarmente pelo envio da proposta em arquivo no formato PDF ao e-
mail institucional: str.sandbox@aneel.gov.br;
IV.- CRONOGRAMA: São etapas da Chamada:
Fa s e
Data e Prazo
1
Abertura de prazo para submissão de propostas de Sandboxes Tarifários (Publicação da Chamada Pública pela ANEEL)
Dia X
2
Manifestação de interesse com descrição do tema da proposta, pelas distribuidoras
Dia X + até 45 dias
3
Publicação das distribuidoras interessadas, pela ANEEL
Dia X + 55 dias
4
Envio das propostas à ANEEL, pelas distribuidoras.
Envio das propostas para avaliação do Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários", pela ANEEL
Dia X + até 120 dias
5
Envio das propostas para os Conselhos de Consumidores, pelo Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários"
Dia X +até 125 dias
6
Envio da avaliação das propostas para o Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários", pelos Conselhos de
Consumidores
Dia X +até 140 dias
7
Envio à ANEEL da avaliação técnica inicial das propostas, pelo Comitê Gestor do Projeto de P&D "Governança de Sandboxes Tarifários"
Dia X +até 160 dias
8
Avaliação da ANEEL das propostas e autorização do início de execução dos Sandboxes Tarifários
Dia X + até 220 dias
Brasília, 31 de outubro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.005759/2021-15. Notificada: Tatiana Szanto Gomes - Metroflex
Telecomunicações Ltda. Assunto:
O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
da Agência Nacional
de Energia Elétrica -
ANEEL, no uso de
suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo
Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em
vista que a comunicação oficial foi objeto de devolução, faz a presente notificação para
dar-lhe conhecimento do trânsito em julgado da deliberação da Comissão de Resolução
de 
Conflitos 
das 
Agências 
Reguladoras 
dos 
Setores 
de 
Energia 
Elétrica,
Telecomunicações e Petróleo emitida através do Despacho nº 339, de 8 de fevereiro
de 2023, e notificar-lhe do arquivamento do Processo nº 48500.005759/2021-15.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 95/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2010.
Nº Processo: 48403.931834/2010-49.
Dispensa. Nº 51/2010. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 222.397.906-87 - DIVINA GERALDA DA SILVA. Objeto: 1) prorrogar o prazo
de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/08/2023 à 30/08/2024, nos termos da cláusula segunda e do artigo 3°
da lei nº 8.245, de 1991;
2) reajustar o valor do contrato, com base no ipca - índice nacional de preços ao
consumidor amplo/ibge, nos termos da cláusula terceira;
3) sub-rogar o contrato, da gerência regional anm-mg, cnpj nº. 29.406.625/0017-05,
para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.) ).
Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.068,04.
Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023
A Agência Nacional de Mineração divulga o Chamamento Público nº 05/2023
para abertura PRESENCIAL dos Editais de licitação de números 014/2023 e 015/2023,
sob a modalidade de LEILÃO na cidade de São Paulo-SP, para a venda de bens minerais
conforme Tabelas no Anexo II, fruto de apreensão administrativa, com autorização
judicial, sob a guarda da ANM e assessoria da CAIXA, pela maior oferta, observadas as
disposições da Lei n.º 8.666/1993 e demais disposições pertinentes à legislação
abrangentes, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus
anexos, com cadastramento até o dia 07/11/2023 e a etapa de lances no dia
24/11/2023, de 10:00 às 15:00 hrs (horário Local), na Agência Sé, localizada na Praça
da Sé, 111, 2º andar, Centro,
São Paulo-SP, conforme condições editalícias
disponibilizadas 
no
endereço 
eletrônico:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9027/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.207623/2023-54.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 05.333.907/0007-81 - IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Objeto:
Serviços de créditos PSO para licenças Vmware, conforme TR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2024. Valor Total: R$ 452.200,00. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9026/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610208242202392.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP.
Contratado: 03.220.264/0001-49 - TRANSCOURIER LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de transporte de
encomendas e cargas, via aérea, incluindo os percursos terrestres de coleta e entrega.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2023 a
20/10/2028. Valor total: R$ 53.220,00. Data de assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9065/2019.
Nº Processo: 48610.219300/2019-27.
Pregão.
Nº
4/2019.
Contratante: 
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA
LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato original por
12 (doze) meses,
correspondentes ao período de 18/01/2024 a 18/01/2025, com fundamento no Artigo
57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda do referido ajuste.; e
Reajustar o valor do contrato, com base na variação do IPCA-IBGE entre 02/2022 a
01/2023, correspondente a 5,774320%, majorando o valor unitário do quilômetro
rodado de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) para R$ 3,38 (três reais e trinta e oito
centavos). Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
271.346,40. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9033/2021.
Nº Processo: 48610.204424/2021-22.
Pregão. Nº 17/2021.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato original por até 12 (doze) meses, correspondentes ao período de
10/11/2023 a 10/11/2024, mantidos os moldes vigentes, com fundamento no Artigo
57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; O contrato poderá ser rescindido de forma amigável
e antecipada, tão
logo seja finalizada nova
licitação, a ser promovida
para a
contratação dos mesmos serviços objeto do presente contrato, nos termos do Artigo
79,Inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da contratante à
contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais
condições anteriormente pactuadas.; e Assegurar à contratada, o direito de pleitear a
repactuação do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados, com
fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato e do item 11 do Termo de
Referência. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.930.289,94. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).