DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600138
138
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.766/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
086.160.408-38, , FREVP00082742023, 773-0; , FREVP00093152023, 773-0;
013.266.017-25, , FREVP00082942023, 773-0; , FREVP00105022023, 773-0; 057.027.317-00,
,
FREVP00090252023,
773-0;
076.164.547-04,
,
FREVP00125802023,
773-0;
,
FREVP00129862023,
773-0;
140.317.966-25,
,
FREVP00632142023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
, FREVP00632542023,
773-0;
,
FREVP00582152023, 773-0; ,
FREVP00640492023,
773-0;
,
FREVP00613642023,
773-0;
081.613.437-56,
,
FREVP00025372023,
773-0;
,
FREVP00028672023,
773-0;
043.528.579-39,
,
FREVP00621562023,
773-0;
29.366.013/0001-60,
,
FREVP00633962023,
773-0;
00.873.894/0018-72, , FREVP00634302023, 773-0; 069.172.577-29, , FREVP00083552023,
773-0;
,
FREVP00102762023,
773-0; 044.719.077-60,
,
FREVP00134672023,
773-0;
025.969.787-76, , FREVP00149072023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00495942023,
773-0;
014.725.257-10,
,
FREVP00093542023, 773-0;
,
FREVP00122952023,
773-0;
39.670.000/0001-34,
,
FREVP00636272023,
773-0;
07.067.095/0001-00,
,
FREVP00636542023, 773-0; 595.392.327-91, , FREVP00140152023, 773-0; 128.087.427-97, ,
FREVP00143802023, 773-0; 828.583.067-53, , FREVP00215952023, 773-0; 132.324.497-27, ,
FREVP00376892023, 773-0; 631.636.677-91, , FREVP00372132023, 773-0; 164.243.327-66, ,
FREVP00405762023,
773-0;
151.511.937-83,
,
FREVP00446262023,
773-0;
,
FREVP00454292023,
773-0;
08.762.962/0001-90,
,
FREVP00637802023,
773-0;
951.419.879-49, , FREVP00638392023, 773-0; 369.859.718-73, , FREVP00640582023, 773-0;
260.046.157-49, , FREVP00122392023, 773-0; , FREVP00123072023, 773-0; 510.974.197-20,
, FREVP00158882023, 773-0; 022.390.907-66, , FREVP00241322023, 773-0; 175.587.497-94,
,
FREVP00294672023,
773-0;
088.194.047-02,
,
FREVP00322822023,
773-0;
11.194.962/0001-45, , FREVP00366072023, 773-0; 625.036.697-00, , FREVP00380512023,
773-0; , FREVP00380922023, 773-0; , FREVP00391642023, 773-0; , FREVP00391832023,
773-0; , FREVP00395452023, 773-0; , FREVP00398692023, 773-0; , FREVP00407452023,
773-0; 052.114.407-81, , FREVP00426072023, 773-0; 025.142.507-06, , FREVP00434312023,
773-0; 083.501.557-28, , FREVP00510232023, 773-0; 435.041.169-00, , FREVP00562732023,
773-0;
324.791.198-74,
,
FREVP00563932023,
773-0;
02.957.321/0001-04,
,
FREVP00608582023,
773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00623242023,
773-0;
029.802.649-03, , FREVP00635382023, 773-0; 090.137.286-26, , FREVP00639312023, 773-
0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.768/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação
da
ANTT. Total
de
autuações
publicadas
no presente
Edital:
60
(sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.488.730/0001-37,
,
FREVP00630602023,
773-0;
424.395.018-08,
,
FREVP00632662023,
773-0;
00.394.494/0112-51,
,
FREVP00634192023,
773-0;
789.763.168-00, , FREVP00634312023, 773-0; 114.318.937-06, , FREVP00068622023, 773-
0; , FREVP00078872023, 773-0; , FREVP00110822023, 773-0; , FREVP00116502023, 773-0;
825.091.317-53, , FREVP00077792023, 773-0; , FREVP00078622023, 773-0; 562.798.038-
99,
,
FREVP00082682023,
773-0;
532.713.357-53,
,
FREVP00110382023,
773-0;
153.639.837-37, , FREVP00124622023, 773-0; 456.412.347-53, , FREVP00131412023, 773-
0;
,
FREVP00135892023,
773-0;
148.118.518-70,
,
FREVP00623182023,
773-0;
081.493.357-22, , FREVP00073722023, 773-0; , FREVP00113522023, 773-0; 817.560.037-
34,
,
FREVP00117882023,
773-0;
511.777.147-87,
,
FREVP00113092023,
773-0;
05.382.762/0001-13, , FREVP00137462023, 773-0; 727.155.537-49, , FREVP00381192023,
773-0; , FREVP00386762023, 773-0; , FREVP00403172023, 773-0; 134.661.847-03, ,
FREVP00441702023, 773-0; 799.961.329-00, , FREVP00637252023, 773-0; 286.191.868-33,
,
FREVP00638112023,
773-0;
03.012.765/0001-30,
,
FREVP00639352023,
773-0;
092.815.607-98, , FREVP00148092023, 773-0; 084.712.887-37, , FREVP00339762023, 773-
0; 164.854.657-90, , FREVP00396312023, 773-0; 245.501.768-06, , FREVP00632922023,
773-0;
017.854.345-43, ,
FREVP00634722023,
773-0;
, FREVP00640352023,
773-0;
349.515.987-87, , FREVP00149452023, 773-0; 16.928.949/0001-96, , FREVP00164662023,
773-0;
165.437.257-96,
,
FREVP00209822023,
773-0;
507.799.077-87,
,
FREVP00259002023, 773-0; 076.274.027-27, , FREVP00281672023, 773-0; 112.838.207-57,
,
FREVP00254302023,
773-0;
094.854.437-65,
,
FREVP00322332023,
773-0;
,
FREVP00322732023,
773-0;
,
FREVP00337582023,
773-0;
163.276.147-52,
,
FREVP00342692023, 773-0; 019.565.127-80, , FREVP00351892023, 773-0; 036.438.807-23,
, FREVP00357722023, 773-0; , FREVP00358182023, 773-0; , FREVP00360832023, 773-0;
188.789.157-93, , FREVP00428202023, 773-0; 036.056.387-24, , FREVP00435402023, 773-
0; 953.386.327-72, , FREVP00444822023, 773-0; 031.286.949-58, , FREVP00431022023,
773-0;
17.490.606/0001-55,
,
FREVP00457362023,
773-0;
907.055.997-87,
,
FREVP00480582023, 773-0; 795.615.787-00, , FREVP00546342023, 773-0; 014.522.627-13,
, FREVP00565392023, 773-0; 105.997.957-86, , FREVP00615152023, 773-0; 237.409.578-
91,
,
FREVP00624232023,
773-0;
186.857.229-34,
,
FREVP00629062023,
773-0;
19.937.730/0001-41, , FREVP00631042023, 773-0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.769/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.601.070/0002-50, , FREVP00159252023, 773-0; , FREVP00067932023, 773-0;
,
FREVP00107362023,
773-0;
,
FREVP00107492023,
773-0;
863.110.269-53,
,
FREVP00620582023, 773-0; 397.818.618-78, , FREVP00626312023, 773-0; 17.533.869/0001-
02, , FREVP00634272023, 773-0; 121.726.418-39, , FREVP00128392023, 773-0; ,
FREVP00134842023, 773-0; 42.234.005/0005-52, , FREVP00208582023, 773-0; 838.379.655-
20, ,
FREVP00611542023, 773-0;
52.452.141/0001-49, ,
FREVP00613112023, 773-0;
217.528.318-61, , FREVP00625322023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00627272023,
773-0; , FREVP00631772023, 773-0; , FREVP00627152023, 773-0; , FREVP00640472023,
773-0;
37.001.285/0001-95,
,
FREVP00631812023,
773-0;
35.170.700/0001-09,
,
FREVP00634242023,
773-0;
128.725.317-26,
,
FREVP00073382023,
773-0;
,
FREVP00110522023,
773-0;
078.102.737-36,
,
FREVP00150992023,
773-0;
,
FREVP00150962023, 773-0; 008.381.597-02, , FREVP00171472023, 773-0; 072.837.857-44, ,
FREVP00438862023, 773-0; 586.873.007-00, , FREVP00518332023, 773-0; 425.100.747-68, ,
FREVP00522152023, 773-0; 956.723.460-49, , FREVP00563992023, 773-0; 30.562.931/0001-
44, , FREVP00131092023, 773-0; , FREVP00135572023, 773-0; 40.398.427/0001-04, ,
FREVP00637192023, 773-0; 109.451.987-10, , FREVP00638532023, 773-0; 872.852.909-04, ,
FREVP00639752023, 773-0; 127.982.026-80, , FREVP00173822023, 773-0; 036.330.867-90, ,
FREVP00281652023, 773-0; 068.632.247-98, , FREVP00321052023, 773-0; 052.688.797-40, ,
FREVP00494222023, 773-0; 13.113.985/0001-03, , FREVP00633792023, 773-0; 021.084.235-
08,
,
FREVP00635552023,
773-0;
046.380.985-84,
,
FREVP00635602023,
773-0;
858.710.798-49, , FREVP00640562023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00253302023,
773-0; , FREVP00254012023, 773-0; , FREVP00265952023, 773-0; 647.056.767-34, ,
FREVP00238922023, 773-0; 007.246.987-01, , FREVP00285662023, 773-0; 31.481.194/0001-
18,
,
FREVP00330552023,
773-0;
093.459.367-18,
,
FREVP00356852023,
773-0;
00.205.177/0001-24, , FREVP00462662023, 773-0; 036.578.527-00, , FREVP00466242023,
773-0;
075.133.974-14,
,
FREVP00470452023,
773-0;
15.813.623/0001-50,
,
FREVP00489802023, 773-0; 047.048.557-40, , FREVP00539052023, 773-0; 130.705.297-55, ,
FREVP00541992023, 773-0; 983.741.412-04, , FREVP00585712023, 773-0; 237.101.078-22, ,
FREVP00589602023, 773-0; 347.481.358-75, , FREVP00625962023, 773-0; 032.537.999-80, ,
FREVP00629152023, 773-0; 100.833.189-92, , FREVP00631672023, 773-0; 274.225.345-91, ,
FREVP00633272023, 773-0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.770/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.134.846/0001-09, , FREVP00622562023, 773-0; 11.998.497/0001-03, ,
FREVP00633642023,
773-0;
030.132.677-04,
,
FREVP00077552023,
773-0;
,
FREVP00080832023,
773-0;
05.622.093/0001-00,
,
FREVP00128402023,
773-0;
004.045.897-07,
,
FREVP00198822023,
773-0;
,
FREVP00206472023,
773-0;
08.229.337/0001-87,
,
FREVP00610792023,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00633582023,
773-0;
,
FREVP00634212023,
773-0;
425.379.728-80,
,
FREVP00634432023, 773-0; 071.113.767-65, , FREVP00070462023, 773-0; 153.177.997-24, ,
FREVP00081142023,
773-0;
,
FREVP00086032023,
773-0;
023.399.667-28,
,
FREVP00081622023, 773-0; , FREVP00082862023, 773-0; , FREVP00116932023, 773-0;
013.207.997-60, , FREVP00125452023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00127362023,
773-0; , FREVP00134142023, 773-0; 059.790.447-28, , FREVP00141012023, 773-0; ,
FREVP00151402023,
773-0;
42.415.810/0001-59,
,
FREVP00466712023,
773-0;
956.723.460-49, , FREVP00562782023, 773-0; , FREVP00564382023, 773-0; 109.620.957-88,
Fechar