DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.783/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.563.891/0001-59,
MKY9362,
FRMEV00888062023,
606-82;
MKQ0337,
FRMEV01037412023, 606-82; 19.216.846/0001-91, JDC6440, FRMEV00950892023, 606-82;
05.509.181/0001-08, ILN9583, FRMEV00980602023, 606-82; 32.854.018/0001-47, ATI2I41,
FRMEV00984182023, 606-82; 076.945.786-02, DPC7A75, FRMEV01002032023, 606-82;
08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV01012322023, 606-82; 031.669.159-31, LZR7786,
FRMEV01012632023, 606-82; 18.900.285/0001-82, RWZ9C73, FRMEV01014832023, 606-82;
26.516.646/0001-10, RHZ2I63, FRMEV01018782023, 606-82; 04.022.640/0001-53, RLD8G15,
FRMEV01019112023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RDT0E36, FRMEV01027852023, 606-82;
11.744.740/0001-59,
QPG5328,
FRMEV00735532023,
606-82;
QNM4533,
FRMEV00735582023, 606-82; 399.288.704-97, RGU5C47, FRMEV00819862023, 606-82;
33.863.546/0001-25,
AUZ8A85,
FRMEV00832582023,
606-82;
43.059.559/0115-68,
RUZ4E01, FRMEV00884232023, 606-82; 110.458.298-89, GFA3A94, FRMEV00812362023,
606-82; 01.445.446/0001-92, IYN6647, FRMEV00917062023, 606-82; 35.353.130/0001-92,
RYD8J02, FRMEV00963892023, 606-82; 131.127.746-39, NLY4B81, FRMEV00979062023,
606-82; 38.137.142/0001-78, QTM7B76, FRMEV01018242023, 606-82; 11.333.654/0001-53,
JAF9I94, FRMEV01025852023, 606-82; 51.740.534/0001-95, IYZ2E30, FRMEV01027302023,
606-82; 16.792.819/0001-79, IVW9E74, FRMEV01028062023, 606-82; 11.534.436/0001-87,
IUA0440,
FRMEV01023392023,
606-82;
IVP3A42,
FRMEV01043982023,
606-82;
23.335.070/0001-04, QJV3G98, FRMEV01032582023, 606-82; 708.789.359-91, CBS2I40,
FRMEV01034412023, 606-82; 02.945.891/0001-84, ISX5540, FRMEV01038232023, 606-82;
18.750.363/0002-90, RLA3C57, FRMEV01042332023, 606-82; 20.022.435/0001-44, SEN3E23,
FRMEV01031412023, 606-82; 20.308.622/0001-99, MLM4C79, FRMEV01037642023, 606-
82;
09.166.926/0001-26,
BZB6G83,
FRMEV01040792023,
606-82;
GDN9G94,
FRMEV01046292023, 606-82; GHV7B64, FRMEV01048872023, 606-82; 20.254.299/0001-18,
RLK1J04, FRMEV01043622023, 606-82; 054.994.236-01, OQS6G99, FRMEV01052042023,
606-82; 18.204.191/0001-79, ELW4G31, FRMEV01055482023, 606-82; 10.643.059/0001-51,
QQG1226, FRMEV00724002023, 606-82; 108.322.086-12, HEH8J15, FRMEV00524972023,
606-82; 02.284.585/0001-44, RCC2D92, FRMEV00552092023, 606-82; 10.952.253/0001-19,
RND2D90, FRMEV00571092023, 606-82; 991.488.115-72, NYK0721, FRMEV00632742023,
606-82; 07.188.473/0001-03, BEG3I10, FRMEV00662382023, 606-82; 10.922.739/0001-04,
QIX1450,
FRMEV00753782023,
606-82;
16.624.611/0045-61,
GSV4690,
FRMEV00762682023, 606-82; 052.165.806-38, OPR8I40, FRMEV00811402023, 606-82;
19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV00829872023, 606-82; 29.421.020/0001-18, JSK4A52,
FRMEV00855142023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAM6J32, FRMEV00903832023, 606-82;
42.407.020/0001-21,
MFV9D47,
FRMEV00984062023,
606-82;
31.626.973/0001-64,
RLH4C73, FRMEV00993412023, 606-82; 09.243.757/0001-80, IUY3I04, FRMEV01000382023,
606-82; 060.373.269-08, MIG9D05, FRMEV01021772023, 606-82; 887.051.376-91, FXG9D93,
FRMEV01029542023, 606-82; 42.796.565/0001-77, RMS6G05, FRMEV01029962023, 606-82;
03.138.986/0001-59, MAF9217, FRMEV01031402023, 606-82; 09.428.438/0001-40, ISZ3J06,
FRMEV01042032023, 606-82; IRU6842, FRMEV01049112023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.784/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.535.944/0001-63, MKU1315, EPSE300051922019, 683-13; 07.468.468/0001-
54,
MSU0567,
EPSE400007732020,
683-12;
29.883.464/0001-75,
NJR9556,
EPSE400010992020, 683-12; 08.496.212/0001-13, BWP8838, EPSE400012722020, 683-13;
01.183.613/0001-74,
MKI7956,
EPSE300001232020,
683-12;
59.300.962/0008-85,
MCK5368, EPSE300001292020, 683-12; 55.427.777/0001-29, PPX9187, EPSE400022112020,
683-12; 88.668.298/0033-30, MRW8802, EPSE400022142020, 683-13; 02.914.460/0062-72,
GJA9804, EPSE400022222020, 683-13; 14.295.537/0001-30, GBB0499, EPSE300002132020,
683-12;
01.637.895/0130-30,
BXE3762,
EPSE300002272020,
683-12;
ELW3020,
EPSE300002282020,
683-12;
DVS8043,
EPSE300002292020,
683-12;
EGJ4848,
EPSE300002302020,
683-12;
ADV4008,
EPSE300002392020,
683-11;
DBB7I83,
EPSE300002472020,
683-12;
BTO1937,
EPSE300003862020,
683-12;
BTO1J43,
EPSE300004342020,
683-12;
DED0G62,
EPSE300006852020,
683-12;
DPF8137,
EPSE300009082020, 683-12; 17.469.701/0028-97, MID3776, EPSE200010242020, 683-12;
093.981.767-50, MDX1255, EPSE300003442020, 683-13; 00.310.002/0001-87, ARU0665,
EPSE300004032020, 683-11; 05.969.945/0006-44, EDS1162, EPSE300004232020, 683-12;
31.851.315/0001-76,
IWL0715,
EPSE300004242020,
683-12;
04.776.796/0001-20,
AXQ6482, EPSE300004272020, 683-12; 060.359.478-67, EXN9882, EPSE200010682020,
683-12; 08.066.591/0033-99, LCQ733, EPSE200010742020, 683-12; 01.941.678/0006-46,
GVK1793, EPSE300086102018, 683-12; 29.621.403/0001-30, EFO3501, EPSE300086652018,
683-12; 097.375.597-03, ARM6575, EPSE300089092018, 683-11; 76.531.581/0032-56,
ECM9265, EPSE300089262018, 683-11; 841.072.437-53, ADB6488, EPSE300002212019,
683-12; 309.358.229-68,
MLK4852, EPSE400019862019,
683-12; 69.023.166/0001-20,
DAJ4497, EPSE400019572019, 683-12; 06.053.114/0001-86, KVM9961, EPSE300095442018,
683-11; 34.787.147/0001-95, ECW0600, EPSE200011452020, 683-12; 08.314.991/0001-99,
MMK3F49,
EPSE200011732020,
683-12;
61.327.904/0041-08,
ATK5G04,
EPSE200015272020, 683-11; 08.200.827/0007-46, MIJ7454, EPSE200015312020, 683-13.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.785/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.014.982/0001-73, QWJ9J53, FRMEV00907962023, 606-82; 459.980.941-15,
EEP9H95,
FRMEV01000622023,
606-82;
91.873.372/0001-88,
JAK3D59,
FRMEV01006522023, 606-82; 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV01011552023, 606-82;
024.624.779-77, QJV0C14, FRMEV01018312023, 606-82; 10.589.887/0001-59, FZC0I94,
FRMEV01023422023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RDT1A53, FRMEV01027822023, 606-82;
15.619.326/0001-79,
OPX6338,
FRMEV00746742023,
606-82;
RUT6H92,
FRMEV00752632023,
606-82;
RUT6H95,
FRMEV00755782023,
606-82;
RUT6H92,
FRMEV00756392023, 606-82; 92.023.043/0001-00, DBL1H11, FRMEV00791102023, 606-82;
04.547.903/0001-48,
GVH2F13,
FRMEV00812852023,
606-82;
SHF6D43,
FRMEV00891832023,
606-82;
GVH2F13,
FRMEV00893812023,
606-82;
SHF6D43,
FRMEV00894772023, 606-82; RTE9J28, FRMEV00896882023, 606-82; 86.843.596/0001-07,
RYH8E57,
FRMEV00905332023,
606-82;
22.999.404/0001-73,
CKQ0304,
FRMEV00995892023, 606-82; 029.955.994-77, LCN7885, FRMEV00996542023, 606-82;
19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01020722023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN1F30,
FRMEV00503442023, 606-82;
QIA0I40, FRMEV00504412023,
606-82; 490.063.201-53,
CVN8H87, FRMEV00588932023, 606-82; 036.714.079-99, OLC1D43, FRMEV01021682023,
606-82; 016.269.980-86, MJR4F55, FRMEV01025192023, 606-82; 04.852.442/0001-17,
DVS6121,
FRMEV01032262023,
606-82;
37.194.159/0001-02,
OOZ3D07,
FRMEV00787302023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYZ2389, FRMEV01017622023, 606-82;
IYZ2389, FRMEV01037002023, 606-82; 015.929.739-73, LQH9F40, FRMEV01020902023,
606-82; 003.276.370-05, MLM4E60, FRMEV01021462023, 606-82; 02.663.054/0001-62,
QHM4393,
FRMEV01005122023,
606-82;
REB0H11,
FRMEV01047172023,
606-82;
36.338.560/0001-06, PJL1J99, FRMEV00595512023, 606-82; 04.192.924/0001-98, EXS7B49,
FRMEV00613692023, 606-82; 01.631.440/0001-00, DBM8A38, FRMEV00674042023, 606-
82; 48.646.999/0001-77, ODF8D49, FRMEV00682972023, 606-82; 04.619.572/0001-04,
RNB5C30,
FRMEV00708062023,
606-82;
04.680.853/0001-72,
CNI4094,
FRMEV00727752023, 606-82; 425.231.090-34, LQR4B27, FRMEV00741342023, 606-82;
03.473.909/0001-55,
MJD4498,
FRMEV00743112023,
606-82;
MJD4498,
FRMEV00754442023, 606-82; 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV00759592023, 606-82;
181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00764882023, 606-82; 79.946.141/0001-51, RYD3C61,
FRMEV00793902023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7C58, FRMEV00847492023, 606-82;
RVC4H94,
FRMEV00857412023,
606-82;
76.080.738/0001-78,
AUX9380,
FRMEV00916232023, 606-82; AXE1239, FRMEV00922982023, 606-82; 10.385.872/0001-79,
JAU5F58,
FRMEV00922632023,
606-82;
JAL0D66,
FRMEV00933252023,
606-82;
22.482.228/0001-06,
RNM9A19,
FRMEV00951352023,
606-82;
QOS6349,
FRMEV00957772023, 606-82; 44.384.363/0001-43, HBG5E59, FRMEV00967732023, 606-82;
241.884.173-15, NYK8I75, FRMEV01001322023, 606-82; 91.888.222/0001-48, ITY0431,
FRMEV01019792023, 606-82; 05.262.581/0001-53, IUH4143, FRMEV01035702023, 606-82;
88.628.417/0001-44, ISM1590, FRMEV01050402023, 606-82; 467.225.306-63, BWY7894,
FRMEV01053432023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.786/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
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