DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.578.230/0001-68, RHV3D64, FRMEV00990472023, 606-82; 40.189.964/0001-
44,
MJZ5J73,
FRMEV00987582023,
606-82;
03.054.678/0001-45,
AWH0A85,
FRMEV00997602023, 606-82; 10.705.634/0001-01, QAH1932, FRMEV01016812023, 606-82;
02.818.773/0001-05,
RLI6E37,
FRMEV01018082023,
606-82;
10.404.105/0001-60,
FZM1A38, FRMEV01019292023, 606-82; 047.241.100-40, IGI4E83, FRMEV01022002023,
606-82; 30.713.649/0001-10, OSM6I01, FRMEV01030062023, 606-82; 17.624.719/0001-04,
QXN2012,
FRMEV00746482023,
606-82;
11.290.206/0001-10,
CPN1A03,
FRMEV00781312023, 606-82; RTJ5F58, FRMEV00821962023, 606-82; 614.232.709-91,
AIW9643, FRMEV00803912023, 606-82; 011.075.471-99, RBY6D09, FRMEV00852552023,
606-82; 16.904.901/0001-48, PVK2377, FRMEV00865452023, 606-82; 07.181.842/0001-36,
RAG6F52,
FRMEV00903862023,
606-82;
13.248.429/0001-44,
MSY1962,
FRMEV00909152023, 606-82; 04.263.891/0001-20, BDR4G28, FRMEV00952952023, 606-82;
394.905.078-73,
MLT6I65, FRMEV00955562023,
606-82; 513.690.016-49,
DMT9612,
FRMEV01000902023, 606-82; 02.498.523/0001-35, DSF3899, FRMEV01003662023, 606-82;
21.012.742/0001-07, QJJ7374, FRMEV00994692023, 606-82; 483.095.160-53, KKX2J65,
FRMEV01008142023, 606-82; 37.090.232/0001-98, RYO4B34, FRMEV01030242023, 606-82;
683.490.500-63, JBT8G91,
FRMEV00599142023, 606-82;
027.399.676-24, GMH4F49,
FRMEV00754972023, 606-82; 10.414.072/0001-39, NGK7C17, FRMEV01031072023, 606-82;
23.463.160/0001-72,
CUB3H87,
FRMEV01034122023,
606-82;
13.925.723/0001-43,
JAU8G37,
FRMEV01038302023,
606-82;
JAU8G37,
FRMEV01047952023,
606-82;
827.037.360-53, JMC3H89, FRMEV01040102023, 606-82; 34.761.530/0001-74, JRW1C47,
FRMEV01042222023, 606-82; 720.913.126-49, EER7501, FRMEV00525112023, 606-82;
00.124.733/0001-38,
AUH1444,
FRMEV00576582023,
606-82;
08.075.487/0001-83,
HRO4D66,
FRMEV00610032023,
606-82;
47.220.292/0001-31,
EFO8B43,
FRMEV00763922023, 606-82; 11.682.320/0001-95, FZC6410, FRMEV00817482023, 606-82;
12.955.637/0001-10,
IZH0D26,
FRMEV00867732023,
606-82;
12.955.637/0002-00,
DTC2G32,
FRMEV01022232023,
606-82;
FPY7A55,
FRMEV01016882023,
606-82;
21.362.167/0001-72,
IWO5E37,
FRMEV01028302023,
606-82;
03.683.035/0001-60,
GFF8B78,
FRMEV00478502023,
606-82;
36.445.996/0001-96,
QTO9D90,
FRMEV00505062023, 606-82; 07.150.233/0001-10, GXM5I16, FRMEV00555562023, 606-82;
GXM5I16,
FRMEV00555582023,
606-82;
02.099.193/0001-05,
GGT4A68,
FRMEV00559802023, 606-82; 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV00637832023, 606-82;
BYP0F47,
FRMEV00644572023,
606-82;
13.605.215/0001-88,
CUT1600,
FRMEV00716752023, 606-82; 00.070.221/0001-36, QXJ8956, FRMEV00746642023, 606-82;
79.838.694/0001-90,
QJO2C95,
FRMEV00839672023,
606-82;
46.901.636/0001-05,
MDG4G58, FRMEV00946212023, 606-82; 770.296.665-34, JMU2D08, FRMEV00956422023,
606-82; 33.796.484/0001-86, DPC0I70, FRMEV01014432023, 606-82; 09.460.982/0001-79,
MJO6C96, FRMEV01032712023, 606-82; MLI4F28, FRMEV01041132023, 606-82; QJO0H54,
FRMEV01048512023,
606-82;
MKP9J22,
FRMEV01048962023,
606-82;
QJB8951,
FRMEV01048972023,
606-82;
MJO6C96,
FRMEV01048992023,
606-82;
QJC7432,
FRMEV01051562023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.789/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.099.685/0001-78, RCI6C65, FRMEV00896002023, 606-82; 10.372.537/0001-
36,
IUY6319,
FRMEV00915852023,
606-82;
20.975.048/0001-22,
ODH7H57,
FRMEV00979832023, 606-82; 05.784.036/0001-27, IZU3B10, FRMEV01009502023, 606-82;
35.700.059/0001-77, HIJ3A93, FRMEV01016232023, 606-82; FZM9A80, FRMEV01028652023,
606-82;
00.389.481/0010-60,
RPZ2F21, FRMEV01021322023,
606-82;
683.450.200-97,
IRA4468, FRMEV01021992023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00777442023,
606-82; EQU2258, FRMEV00784922023, 606-82; EQU2258, FRMEV00805182023, 606-82;
EOF6F54,
FRMEV01039342023,
606-82;
OGN9991,
FRMEV01045712023,
606-82;
02.049.232/0001-60, AIN8A22, FRMEV00895142023, 606-82; AIN8A22, FRMEV00895162023,
606-82;
26.166.430/0001-71,
RXR3A99,
FRMEV00914852023,
606-82;
RXR3A99,
FRMEV00753492023, 606-82; 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV01003952023, 606-82;
130.659.236-45, ADM4D33, FRMEV01014382023, 606-82; 12.939.869/0001-85, FYE3F54,
FRMEV01018912023, 606-82; ETM8D24, FRMEV00648992023, 606-82; 82.706.888/0001-47,
RXR4B90,
FRMEV01021212023,
606-82;
05.197.461/0001-10,
MMH3089,
FRMEV01029262023, 606-82; 24.522.958/0001-00, EUD8F09, FRMEV00889872023, 606-82;
FXW9F28,
FRMEV00892932023,
606-82;
FXW9F28,
FRMEV01025312023,
606-82;
77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01009262023, 606-82; 09.232.154/0001-83, IVQ2300,
FRMEV01021272023, 606-82; 14.296.499/0001-30, MEF4D54, FRMEV01028542023, 606-82;
48.780.737/0001-09, FWD3B74, FRMEV01032222023, 606-82; 222.721.508-96, GKO1J53,
FRMEV01045692023, 606-82; 023.202.434-02, PUD9E22, FRMEV01051682023, 606-82;
17.535.469/0001-28, RNB8I85, FRMEV01054042023, 606-82; 931.322.554-91, OCK3E85,
FRMEV00538832023, 606-82; 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV00552292023, 606-82;
01.657.287/0001-90,
PQQ8063,
FRMEV00633192023,
606-82;
07.869.005/0002-85,
RSM7F72, FRMEV01013692023, 606-82; 03.129.441/0001-86, ITT3088, FRMEV01020942023,
606-82; 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV01031932023, 606-82; 44.058.355/0001-07,
KRV8C31, FRMEV01036082023, 606-82; 22.314.408/0001-70, IYX2030, FRMEV01043322023,
606-82; 05.511.164/0001-05, IVZ9C58,
FRMEV01054052023, 606-82; 019.849.190-59,
ICX7H25, FRMEV01042172023, 606-82; 04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV00490302023,
606-82; 11.455.829/0001-03, RWD6E58, FRMEV00496022023, 606-82; 34.940.438/0001-71,
OUI7774, FRMEV00522912023, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV00665522023,
606-82; 14.676.073/0001-02, IPW4J03, FRMEV00688502023, 606-82; 14.207.428/0001-14,
POW4581,
FRMEV00751752023,
606-82;
37.422.140/0001-68,
QHI3B07,
FRMEV00798242023, 606-82; 086.420.379-97, RHM1606, FRMEV00853872023, 606-82;
18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00858562023, 606-82; 070.174.839-79, MIP3B02,
FRMEV00860052023, 606-82; 785.995.806-63, RNX3E23, FRMEV00884282023, 606-82;
17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV00923412023, 606-82; 468.602.319-04, MLK5C60,
FRMEV00950422023, 606-82; 42.804.456/0001-54, OQQ0D09, FRMEV00974942023, 606-82;
280.962.258-20,
GXA3C20,
FRMEV01022312023,
606-82;
005.633.980-19,
ILH5245,
FRMEV01037462023, 606-82; 030.735.529-28, EVO8948, FRMEV01046562023, 606-82.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.842/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KOCH & NATAL LTDA, 12.520.562/0001-45, FELVP00502752021, 05/10/2020;
CHURRASQUEIRAS
TOP
GRILL
-
EIRELI,
14.586.516/0001-74,
FELVP00492482021,
20/10/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00503812021,
01/12/2020; CONTINUA
LOGISTICA E
TRANSPORTES EIRELI,
10.460.803/0004-25,
FELVP00504172021, 01/12/2020; FELVP00501102021, 19/11/2019; RAQUEL LIMA DE
OLIVEIRA, 30.170.375/0001-60, FELVP00501142021, 02/12/2020; AFRA TRANS P O R T ES
EIRELI, 24.813.003/0002-93,
FELVP00492292021, 16/02/2021;
ADRIANO SEGEREN E
OUTRO,
10.451.119/0001-34,
FELVP00498172021,
18/02/2021;
AGRO
ZUMACH
MADEIRAS LTDA, 20.072.099/0001-44, FELVP00500762021, 26/02/2021; EXPRESSO VALE
REAL LTDA, 92.023.043/0009-68, FELVP00499432021, 27/02/2021; TRANS PERPETUO
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
EIRELI,
27.614.993/0001-48,
FELVP00499212021,
01/03/2021; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00499252021,
01/03/2021; FELVP00497092020, 28/04/2020; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64,
FELVP00504612021,
02/03/2021;
DO
CAMPO
COMERCIAL
DE
FRUTAS
LTDA,
32.726.592/0001-10, FELVP00498452021, 02/03/2021; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA,
32.438.772/0031-11, FELVP00495642021, 04/03/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI,
35.287.345/0001-52, FELVP00497982021,
04/03/2021; PHENIX
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
EIRELI,
34.059.177/0001-85,
FELVP00502982021,
05/03/2021;
PATRUS
TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00501892021, 05/03/2021; SILVA E
RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, FELVP00504772020, 07/05/2020; APICE
INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICO EIRELI, 07.758.776/0001-14, FELVP00496842020,
15/05/2020;
TRANSPORTADORA
AUGUSTO
LTDA,
14.536.920/0002-14,
FELVP00491802020, 18/03/2020; TRANSPORTADORA KARRATHI EIRELI, 06.116.377/0001-
97, FELVP00496942020, 23/04/2020; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0004-64,
FELVP00493932020,
29/04/2020; OLINDA
TRANSPORTES LTDA,
89.567.952/0010-96,
FELVP00501532020, 21/04/2020; FELVP00504562020, 05/05/2020; VALDEMIA CO E L H O
DE SOUZA
MARDEN EIRELI,
32.576.987/0001-83, FELVP00498042020,
02/05/2020;
CERAMICA INDIANA LTDA, 36.572.501/0001-90, FELVP00500552020, 05/05/2020; MHE9
LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0003-91, FELVP00496052021, 10/09/2020; D.O. DA SILVA
ROSA CARGAS, 26.746.509/0003-33, FELVP00496262021, 13/09/2020; THL CARGAS E
ENCOMENDAS
EIRELI,
17.715.315/0001-18,
FELVP00500702021,
04/03/2021;
TRANSPORTADORA MARE LTDA, 19.508.334/0002-80, FELVP00498722021, 04/03/2021;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0005-53, FELVP00502452021, 02/03/2021; PA L AC E
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
EIRELI,
17.795.787/0001-28,
FELVP00498252021,
27/01/2021; DANIEL MENDES BARBOSA, 33.579.538/0001-51, FELVP00495912021,
09/09/2020; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0007-81,
FELVP00499222021, 01/03/2021; DIMAVAL TRANSPORTES LTDA, 50.095.215/0001-01,
FELVP00504722020, 07/05/2020; S FIORIO, 01.009.784/0001-81, FELVP00492432020,
14/05/2020; J M LOCACAO E LOGISTICA DE JUIZ DE FORA LTDA, 41.717.984/0003-75,
FELVP00493462020, 15/05/2020; RDG TRANSPORTADORA EIRELI, 34.943.166/0001-63,
FELVP00502742020,
18/05/2020;
ARROZEIRA
ALANO
LTDA,
09.034.011/0001-67,
FELVP00495602021, 29/10/2019; SERGRAMAR SERRARIA DE GRANITOS E MARMORES
EIRELI,
36.307.874/0001-33,
FELVP00501372021,
26/11/2019;
LEANDRO
MEND ES
SANTOS
E CIA
LTDA, 26.966.951/0001-03,
FELVP00503372021,
23/09/2020; F
M
TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELVP00499372020, 01/05/2020.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.843/2023/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LIMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.402.333/0001-26,
FELVP00806132021, 06/05/2021, R$ 550,00; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA ,
78.662.558/0002-00, FELVP00543202020, 02/06/2020, R$ 550,00; DWP TRANSP O R T ES
LTDA,
29.938.790/0001-32,
FELVP00543742020,
02/06/2020,
R$
550,00;
SOMAA
LOGISTICA LTDA, 35.290.730/0001-59, FELVP00541572020, 19/05/2020, R$ 550,00;
TRANSPORTE
RAPIDO
ITAQUA
EIRELI,
03.610.402/0001-04,
FELVP00560582020,
20/05/2020, R$ 550,00; H & M TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI, 17.684.320/0001-
00, FELVP00482092020, 06/05/2020, R$ 550,00; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA,
64.232.499/0013-89, FELVP00509892020, 22/04/2020, R$ 550,00; FELVP00501382020,
12/03/2020, R$ 550,00; DALERIO PASQUALI, 13.119.800/0001-78, FELVP00501672020,
06/05/2020, R$ 550,00; TRANSANDINA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA,
01.368.675/0001-50, FELVP00453852020,
05/05/2020, R$
550,00; COOPERATIVA DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
ORGANIZADOS,
28.762.460/0001-76,
FELVP00443922020, 04/05/2020, R$ 550,00; ALP AERO TAXI LTDA, 08.887.145/0001-68,
FELVP00543402020,
03/06/2020,
R$
550,00;
BELLUNO
TRANSPORTES
LTDA,
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