DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600146
146
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; 144.095.197-78, , FREVP00372542023, 773-0; 263.482.096-87, , FREVP00372372023,
773-0; 080.160.698-51, , FREVP00392602023, 773-0; 080.953.427-42, , FREVP00402502023,
773-0;
,
FREVP00404802023,
773-0; 007.246.987-01,
,
FREVP00406642023,
773-0;
034.683.924-60, , FREVP00417542023, 773-0; 080.297.027-36, , FREVP00419552023, 773-0;
318.739.877-49, , FREVP00426582023, 773-0; 041.558.467-13, , FREVP00426722023, 773-0;
879.328.147-15, , FREVP00428822023, 773-0; 077.918.847-04, , FREVP00442652023, 773-0;
105.457.057-46, , FREVP00443502023, 773-0; 232.657.797-34, , FREVP00444142023, 773-0;
158.570.147-51, , FREVP00450222023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00452442023,
773-0;
16.417.738/0001-99,
,
FREVP00456472023,
773-0;
033.117.247-04,
,
FREVP00459072023,
773-0;
724.300.447-49,
,
FREVP00464272023,
773-0;
43.804.147/0001-47,
,
FREVP00466772023,
773-0;
32.466.046/0001-97,
,
FREVP00469752023, 773-0; 052.144.637-66, , FREVP00472572023, 773-0; 118.355.057-08, ,
FREVP00336552023, 773-0; 044.512.357-58, , FREVP00474742023, 773-0; 090.834.977-71, ,
FREVP00481732023,
773-0;
42.970.519/0001-42,
,
FREVP00491442023,
773-0;
409.786.726-15, , FREVP00498922023, 773-0; 09.113.645/0001-05, , FREVP00499092023,
773-0; 079.325.427-23, , FREVP00505532023, 773-0; 054.074.097-71, , FREVP00507732023,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00512452023,
773-0;
006.916.197-60,
,
FREVP00519002023,
773-0;
45.901.064/0001-00,
,
FREVP00537082023,
773-0;
682.614.547-20, , FREVP00538562023, 773-0; 821.193.506-63, , FREVP00542542023, 773-0;
019.176.277-69, , FREVP00546422023, 773-0; 951.774.260-68, , FREVP00553392023, 773-0;
01.068.023/0001-09, , FREVP00554892023, 773-0; 385.245.098-56, , FREVP00569102023,
773-0; 901.127.410-53, , FREVP00578932023, 773-0; 037.092.909-88, , FREVP00591652023,
773-0; 007.390.899-19, , FREVP00596042023, 773-0; 293.642.565-49, , FREVP00599032023,
773-0.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.834/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SERTAO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
38.381.443/0001-42,
FELVP00476382021,
05/01/2021;
BARCELLOS
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA,
36.011.757/0001-28,
FELVP00474042021,
26/02/2021;
ECO
SEIXOS
MINERADORA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.563.785/0001-52, FELVP00474062021,
27/02/2021;
TEIXEIRA TRANSPORTES
LTDA, 32.088.279/0003-65,
FELVP00472182020,
01/05/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS,
06.308.626/0006-50, FELVP00472242020, 01/05/2020; IMPERIO DO GRAO EIRELI,
26.890.266/0001-40, FELVP00472472020, 02/05/2020; TIME2GO LOGISTICA IN T EG R A DA
LTDA,
29.129.726/0001-00,
FELVP00472572020,
02/05/2020;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00478452020, 05/05/2020; PASINI &
PASINI LTDA,
01.895.390/0001-78, FELVP00473102021, 03/06/2020; M.
DE SOUZA
ANDRADE LTDA, 33.108.539/0001-18, FELVP00475052021, 04/06/2020; EDSON TELES DA
CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00476142021, 05/06/2020; LOMBARDA COMERCIAL
EXPORTADORA
DE
PEDRAS
PARA
REVESTIMENTO
LTDA,
22.258.129/0001-37,
FELVP00461572020,
06/05/2020;
RODASUL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA.,
92.379.726/0013-39, FELVP00463272020, 06/05/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA,
14.536.920/0002-14, FELVP00468322020, 07/05/2020;
WELLINGTON RODRIGUES DE
SOUZA, 04.135.453/0001-86, FELVP00470992020, 06/05/2020; R. C. DA SILVA MADEIRAS,
33.691.583/0001-01,
FELVP00461492020,
06/05/2020;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0013-90,
FELVP00463192020,
06/05/2020;
REUS
TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0002-66, FELVP00467612020,
07/05/2020;
ANR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
43.171.438/0004-98,
FELVP00467682020,
08/05/2020;
FABIO
SOUSA
DE
MELO,
32.267.116/0001-88,
FELVP00460642020, 08/05/2020; JRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 10.807.922/0002-
40, FELVP00468882020, 08/05/2020; MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
07.252.993/0004-80,
FELVP00471762020,
08/05/2020;
JOSE
NELSON
MALLMANN,
08.066.591/0003-73, FELVP00469762020, 09/05/2020; MOACIR APARECIDO BRAC C I A L L I ,
07.927.373/0007-47, FELVP00473402020, 09/05/2020; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE
CARGAS DO
ESTADO DE
SANTA CATARINA-
COOPERCARGA, 81.800.849/0012-02,
FELVP00464872020, 12/05/2020; MINERACAO EL SHADAY LTDA, 14.570.466/0001-37,
FELVP00478592020, 12/05/2020; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI,
27.614.993/0001-48, FELVP00470632020, 14/05/2020; FABRICA DE PALMITOS BELO MONTE
EIRELI, 21.526.795/0001-46, FELVP00477022020, 14/05/2020; MUNDO VERDE CO M E R C I O
DE SUCATAS LTDA, 21.469.108/0001-06, FELVP00469302020, 10/05/2020; JAMIL PADUA
PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 09.033.360/0001-64, FELVP00477222020, 09/05/2020; JF
FRUTAS E COMERCIO LTDA, 27.920.508/0001-64, FELVP00474852020, 09/05/2020; ALEX
SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELVP00478722020,
12/05/2020; GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA, 08.216.198/0004-08, FELVP00476832020,
13/05/2020; FABIO GABIATTI EIRELI, 33.903.597/0001-33, FELVP00460112021, 23/05/2020;
TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00467202021,
01/11/2018; TRANS SAGO TRANSPORTES EIRELI, 21.415.209/0002-77, FELVP00473712020,
02/05/2020; T.R.G - COMERCIO, RECICLAGENS DE SUCATAS EIRELI, 28.473.427/0001-26,
FELVP00469042021,
02/06/2020;
A.F
GRANITOS
LTDA,
03.474.507/0001-75,
FELVP00478882020,
13/05/2020; D
F M
TRANSPORTES LTDA,
32.101.948/0001-20,
FELVP00471592020,
09/05/2020;
JPF
STONE
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA,
03.551.015/0001-36, FELVP00460432020, 26/03/2020; TRANSPORTADORA SOUSA & SILVA
LTDA, 29.550.267/0001-34, FELVP00476952020, 06/05/2020; MANOEL ALBARELLO PORTO,
08.480.968/0001-74, FELVP00465122020, 05/05/2020; CALVI PEDRAS DECORATIVAS LTDA,
04.908.118/0001-73,
FELVP00474342021,
27/01/2021;
ITOGRASS
AGRICOLA
ALT A
MOGIANA
LTDA,
62.046.735/0004-56,
FELVP00461702021,
07/01/2021;
JOANINI
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 08.191.086/0004-31, FELVP00463612021,
07/01/2021.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.835/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
135.593.337-41,
MQH5247, EPSA500208962019,
683-13;
133.187.987-62,
ODJ4039, EPSA500211492019, 683-11; 02.575.357/0001-23, QIV3878, EPSA500058802020,
683-12; 29.067.113/0372-78, BSG5121, EPSA500059122020, 683-12; 36.202.034/0001-06,
AAD8201,
EPSA500059172020,
683-13;
34.274.233/0095-84,
QOB1493,
EPSA500059242020,
683-12;
OQI2275,
EPSA500072932020,
683-12;
PUA6671,
EPSA500073862020,
683-12;
IUM7E27,
EPSA500073962020,
683-12;
OQT2252,
EPSA500071332020, 683-12; HNC6986, EPSA500075142020, 683-12; 09.456.660/0001-56,
CUF0C30, EPSA500059442020, 683-12; 32.968.013/0002-26, PPS4E66, EPSA500059562020,
683-12; 07.851.963/0001-48, AVS2270, EPSA500059582020, 683-13; 32.438.772/0027-35,
MRN6454,
EPSA500059852020,
683-12;
02.300.506/0001-41,
LPU7490,
EPSA500073232019, 683-11; 01.637.895/0130-30, BWS4D06, EPSA500062772020, 683-12;
IBW7620, EPSA500061852020, 683-12; CLK8650, EPSA500063442020, 683-12; EQ U 8 2 3 9 ,
EPSA500072002020, 683-11; 17.469.701/0263-03, GCX9655, EPSA500063842020, 683-12;
PXL1143, EPSA500060192020, 683-12; 000.726.067-97, MTK2057, EPSA500063932020,
683-11; 561.716.840-15, IQE3129, EPSA500064092020, 683-12; 20.129.936/0001-24,
OKK0471, EPSA500064502020, 683-12; 03.433.603/0001-75, QRI2A72, EPSA500066272020,
683-12;
61.327.904/0041-08,
ATK5G04,
EPSA500068762020,
683-11;
MLL2689,
EPSA500069192020,
683-12;
QRK0G47,
EPSA500069512020,
683-13;
OYK6957,
EPSA500070282020,
683-12;
MTZ5450,
EPSA500073612020,
683-12;
MTX5585,
EPSA500069632020, 683-12; BCM3760, EPSA500071152020, 683-12; 26.248.033/0001-49,
BWG5611, EPSA500069382020, 683-11; 127.768.647-52, QRC1717, EPSA500071792020,
683-12; 782.309.429-00, AJR1D36, EPSA500066992020, 683-11; 077.904.377-47, MSE0520,
EPSA500073322020, 683-11;
118.999.828-92, AMJ5969,
EPSA500075792020, 683-12;
084.100.947-38,
MQD6D93, EPSA500072582020,
683-13; 811.319.337-53,
INA6896,
EPSA500075502020, 683-12.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.836/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSGASBARRA
TRANSPORTADORA
LTDA
-
EPP,
00.212.140/0001-23,
FELCG00030912018, 22/02/2017;
CALCARIO TRIANGULO
INDUSTRIA E
COMERCIO
LIMITADA, 18.572.206/0001-51, FELCG00025032021, 06/11/2020; RODRIGO FERREIRA
LEMOS, 025.856.466-02, FELCG00029872021, 31/12/2020; SILVA SANTOS ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 08.712.997/0001-14, FELCG00021562021, 18/01/2021; PHD TRANSPORTE E
LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001-75, FELCG00021872021, 11/02/2021; AURICELIA
OLIVEIRA
CARDOSO,
698.146.863-87, FELCG00024342021,
14/03/2021;
WALDEMAR
FERREIRA
DE
ALBUQUERQUE,
708.404.409-44,
FELCG00030742021,
23/03/2021;
WELINGTON
MOURA
GOMES,
010.037.298-86,
FELCG00031702021,
23/03/2021;
FELCG00031522021, 05/04/2021; EDEVAL DA SILVA, 073.892.887-95, FELCG00025152021,
20/04/2021;
JOVENAL
MENDES
DA
SILVA,
035.909.806-13,
FELCG00030862021,
13/05/2021;
LATICINIOS
LULITATI
LTDA,
22.596.423/0001-59,
FELCG00029942021,
03/11/2020; TRANSLIVIO TRANSPORTES LTDA, 05.129.183/0001-63, FELCG00030492020,
25/07/2019; THIAGO CHACARA BORGES, 831.001.645-04, FELCG00029232020, 07/11/2019;
I & F TRANSPORTES E REPRESENTACOES EIRELI, 16.371.248/0001-07, FELCG00028642020,
22/11/2019; AGNALDO BRAGA TRANSPORTES, 09.494.657/0001-27, FELCG00024622020,
02/12/2019;
RVM
TRANSPORTES
LTDA,
06.635.479/0002-08,
FELCG00024912020,
28/11/2019; EDSON DE QUADROS VARGAS, 649.097.519-04, FELCG00026112020,
24/01/2020;
PANFACIL
ALIMENTOS LTDA,
05.957.878/0002-14,
FELCG00026472020,
28/01/2020;
BRASNUTRI
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
05.874.012/0002-40,
FELCG00026992020, 06/02/2020; NELSON MARINS GOULART NETO, 743.503.746-04,
FELCG00026902020,
12/02/2020;
WALLAS
JOSE
DE
LIMA,
611.306.991-53,
FELCG00029392018, 06/12/2016; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA,
81.632.093/0008-45,
FELCG00026802017,
14/02/2017;
ERONEI
BONATTO,
016.120.170-96,
FELCG00028112017, 02/03/2017;
CELSO VIGANO,
629.249.400-44,
FELCG00029572017, 06/12/2016; FELCG00030512017, 29/11/2016; FELCG00030792017,
23/11/2016;
ZACARIAS
MARCILIO
SILVEIRA,
344.150.099-72,
FELCG00021352017,
25/01/2017; JOSE WILSON FELIX PRADO, 226.324.768-87, FELCG00029512018, 03/01/2017;
TRANS27 TRANSPORTES LTDA,
08.785.573/0001-80, FELCG00024002020, 19/11/2019;
MANOEL
ALVES
DIAS,
338.486.961-34,
FELCG00022042021,
25/01/2021;
FELCG00021332021, 14/01/2021; RICARDO DA SILVA CHRYSOSTHEMOS, 611.595.900-44,
FELCG00025082021,
06/11/2020;
LUCIANO
TAVARES
RODRIGUES,
021.265.007-64,
FELCG00029452018,
11/01/2017;
MARIA
LUIZA
NUNES
SOARES,
379.190.325-04,
FELCG00023882020, 06/11/2019; FELCG00025012020, 21/11/2019; FELCG00028792020,
04/12/2019; FELCG00026872020, 14/02/2020; FELCG00031462020, 29/01/2020; CARLA
DAVID FURTADO, 066.185.426-42, FELCG00024762020, 05/12/2019; SILVIO LUIZ MASO,
172.645.358-86, FELCG00030982020, 28/11/2019; MARILENE SOARES WAGMAKER PRADO,
097.202.117-50,
FELCG00024882021,
20/01/2021;
FELCG00029742021,
29/12/2020;
FELCG00027042021,
17/02/2021;
OLINTO
PEREIRA
ALVES,
003.279.305-78,
FELCG00028262021, 18/02/2021; ANTONIO MARCIO BEZERRA DA SILVA, 802.292.713-91,
FELCG00030762021, 19/03/2021.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 6.837/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
Fechar