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DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 168/2020.
Nº Processo: 50601.000048/2019-35.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-
01.00168/2020-00, passando o vencimento da Execução dos Serviços de 06/11/2023 para
05/11/2024, com início a partir de 07/11/2023, e passando o vencimento da Vigência
Contratual de 04/02/2024 para 03/02/2025, com início a partir de 05/02/2024, devido a
Prorrogação de Prazo por Mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias Consecutivos,
Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, Conforme Autos do Processo
Administrativo nº 50601.000048/2019-35.. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II e ART. 60
DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00168/2020-
00. Vigência: 05/02/2024 a 03/02/2025. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 738/2020.
Nº Processo: 50605.003646/2019-26.
Pregão. Nº 293/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Segundo
termo aditivo de prorrogação de prazo. O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05 00738/2020, por mais 90
(noventa) dias consecutivos, contados a partir do dia 05/11/2023, passando a vencer em
02/02/2024.. Vigência: 05/11/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.520.103,23. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 752/2019.
Nº Processo: 50605.001426/2019-68.
Pregão. Nº 258/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: Oitavo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00752/2019, por mais 350
(trezentos e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 04/11/2023, passando
a vencer em 18/10/2024.. Vigência: 04/11/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.146.750,84. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 347/2023
A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos
interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento,
conforme descrito: V M MANUTENÇÃO[INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA. - CNPJ Nº
02.226.149/0001-19, no valor global de R$ 1.339.040,38. Cópia da Ata poderá ser obtida
por meio do site www.gov.br/compras.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 03/11/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 399/2019.
Nº Processo: 50619.000153/2019-85.
Pregão. Nº 23/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Retificar o 12º
termo aditivo, de atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais. Vigência:
16/07/2019 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.939.880,82. Data de
Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-116/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
- COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu
Diretor Presidente e Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-116/2023. O presente TPEU é
vinculado ao CPEU nº 857/2013, celebrado na data de 18/09/2013, publicado no DOU,
seção 3, em 31/10/2013, e Termo Aditivo nº 857/2013-01, celebrado na data de
17/09/2018, publicado no DOU, seção 3, em 09/10/2018. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV
MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: MEDINA (ACESSO SUL) - ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM),
código
SNV116BMG1030, ocupação
longitudinal
subterrânea,
do km115+385m
ao
km116+385, na área lateral externa com extensão de 1.000,000m (mil metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 500,000m2 (quinhentos
metros quadrados); do km114+485m ao km116+385m, na área lateral interna com
extensão de 1.900,000m (mil e novecentos metros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura, perfazendo área de 950,000m2 (novecentos e cinquenta metros quadrados);
travessia no km116+385m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,000m2 (cinco
metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,000m (dezesseis metros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 8,000m2 (oito
metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 24,000m (vinte e quatro
metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 12,000m2
(doze metros quadrados); perfazendo área total de 1.475,000m2 (mil e quatrocentos e
setenta e cinco metros quadrados), para implantação de rede de esgotamento sanitário,
no Município de Itaobim/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$138.661,20 (cento e trinta
e oito mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos). O valor terá sua
cobrança suspensa até o trânsito em julgado da ação que tramita na 5ª Vara Federal
Cível da SSJ de Belo Horizonte, processo judicial nº 1016742-23.2023.4.06.3800 ou até
nova decisão liminar proferida naqueles autos. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da 
União.
PROCESSO 
Nº:
50606.502219/2017-54.
Data 
da
Assinatura:
03/11/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-112/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-112/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR
MG170 (ARCOS) - ENTR MG-439, Código SNV354BMG0310, km477+098m, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 443.713,352 E; 7.753.629,928 N; Geográficas -20º
18'51,99274", -45º 32'20,97236", na faixa de rolamento com extensão de 14,860m
(quatorze metros e oitenta e seis centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e
área de 297,200m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados e vinte decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,040m (vinte e sete metros e
quatro centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 540,720m²
(quinhentos e quarenta metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), na área
lateral externa com extensão de 40,550m (quarenta metros e cinquenta e cinco
centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 811,080m² (oitocentos e
onze metros quadrados e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de
1.649,000m² (mil, seiscentos e quarenta e nove metros quadrados), para implantação de
rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Arcos/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.001597/2023-63. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-113/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-113/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) ,
Subtrecho: ENTR BR-342(B)/418/MG-217 (TEÓFILO OTONI) - ACESSO ITAMBACURI, Código
SNV116BMG1130, km276+150m ao km276+226m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO
23K: (233.514 E; 8.024.497 N) a (233.567 E; 8.024.441 N), na área lateral externa com
extensão de 94,000m (noventa e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura,
perfazendo área total de 1.410,000m2 (mil e quatrocentos e dez metros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Teófilo Otoni/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001286/2023-02. DATA DE ASSI N AT U R A :
03/11/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-114/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-114/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV
MG/SP, Subtrecho: ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) - ENTR BR-040(A),
Código SNV267BMG0110, km112+980m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 =
663.407,278 (E) e 7.597.440,908 (N), na faixa de rolamento com extensão de 14,770m
(quatorze metros e setenta e sete centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de
largura e área de 339,710m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e um
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 33,450m (trinta e três
metros e quarenta e cinco centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e
área de 769,300m² (setecentos e sessenta e nove metros quadrados e trinta decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 50,170m (cinquenta metros e
dezessete centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de
1.153,960m² (mil e cento e cinquenta e três metros quadrados e noventa e seis decímetros
quadrados), perfazendo área total de 2.262,970m² (dois mil, duzentos e sessenta e dois
metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.003973/2023-54. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-115/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-115/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG/MG - DIV MG/RJ (ALÉM
PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM) - PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código
SNV116BMG1050, km126+650m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 233.099 (E) e
8.156.344 (N), na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 165,000m² (cento e sessenta e cinco metros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,600m (vinte e sete metros e
sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 414,000m²
(quatrocentos e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de
41,400m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 621,000m² (seiscentos e vinte e um metros quadrados), perfazendo área
total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Itaobim/MG. FUNDAMENTO L EG A L :

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