DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.666, de 21/06/1993 e na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato
nº. 204/2023 (SEI! nº 15855191), aprovado na reunião do dia 24/10/2023, constante na
Ata da 41ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023 e demais normas
regulamentares da matéria. VALOR: O valor total do contrato passou a ser de R$
51.173.706,84 (cinquenta e um milhões, cento e setenta e três mil setecentos e seis reais
e oitenta e quatro centavos). EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação,
no D.O. U. PROCESSO SEI! nº: 50622.000437/2022-18. DATA DA ASSINATURA:
22/08/2023.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 457/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público o resultado
preliminar do Edital de Habilitação n° 457/2023, publicado em 11 de outubro de 2023,
referente à habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais
recicláveis,
com
fins
de
efetuar
a coleta
dos
resíduos
recicláveis
descartado e
disponibilizados pelo DNIT/SE. INABILITADA: COOPERATIVA DE RECICLAGEM RE V I R AV O LT A
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (CNPJ:15.121.421/0001-48). HABILITADA: COOPERAT I V A
DOS AGENTES AUTÔNOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU - CARE (CNPJ:03.776.659/0001-
22). Período para interposição de recursos: 07/11/2023 a 09/11/2023.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação (doc. SEI 16064789). Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: 30.968.521/0001-06 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO E
ECONOMIA CIRCULAR. Objeto: Consiste na transferência do direito de propriedade de
equipamentos de informática e afins, como: microcomputadores de mesa (CPU),
impressoras, monitores, estabilizadores, equipamentos eletroeletrônicos, componentes e
suprimentos de informática, conforme o constante no Anexo Único deste Termo de Doação
(doc. SEI 16070656), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT/SE, classificados pela Comissão Especial, designada pela Portaria n°
4312, de 02 de agosto de 2023, como Inservíveis, conforme prescreve o Decreto n° 9.373,
de 11 de maio de 2018, cujos procedimentos constam no processo administrativo
eletrônico nº 50621.000655/2023-43. Valor Total da Doação: R$ 21.069,72. Data de
Assinatura: 31/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 449/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
50018.000381/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas
urbanas, compreendendo desinsetização, desratização nas dependências do Edifício Sede
do DNIT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
BRUNO SOARES BALDNER
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIDEC - 03/11/2023) 390084-39252-2023NE800007
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 275075
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 51402.000541/2020-06.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com aporte financeiro; e reajustar o valor do contrato. Vigência: 05/11/2023 a
05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.128,80. Data de Assinatura:
01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2022. N° Processo:
72031.016203/2022-85. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA N CO
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, CNPJ: 92.816.560/0001-37.
Objeto: Visa alterar as cláusulas quinta e sexta do Contrato Administrativo nº 005/2022,
que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao
FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de
capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e
reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do
turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários
individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente
constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia
produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de
Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$
42.509.507,35. NE n° 2023NE00014.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pe. 000000257223. Objetivo: contratação de serviços de fisioterapia e acupuntura.
Contratada: CLINICA DE FISIOTERAPIA CLARA PINHEIRO EIRELI. Base Legal: Lei
8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços nas especialidades de
psiquiatria e psicologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os
procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamú, Chefe de Subunidade
Data: 03.11.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pe. 000000257947. Objetivo: contratação de serviços de odontologia. Contratada: CENTRO
CLÍNICO DE ORTODONTIA GOMIDE LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput.
Justificativa: prestação de serviços nas especialidades de odontologia aos participantes do
PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina
Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 01.11.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pe.000000257872. Objetivo: contratação de serviços de psicologia, terapia ocupacional e
fonoaudiologia. Contratada: INSTITUTO NINAR - PROJETO DE APOIO E MELHORIA DO
DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM GAMA LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput.
Justificativa: prestação de serviços nas especialidades de psicologia, terapia ocupacional e
fonoaudiologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos
correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 01.11.2023.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 109927.
Aditivo ao
Contrato Bacen/Demap
nº 51.074-6/2019.
Objeto:
prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste de preços em 2,17%
(IGP-M). Contratada: In Press Oficina Assessoria de Comunicação LTDA. CNPJ:
15.758.602/0001-80. Vigência: 22.11.2023 a 22.11.2024. Publicação do Contrato Original:
DOU nº 224, de 20.11.2019, Seção 3, p. 43. NE: 00911/2023. Valor: R$4.937.648,28.
Assinatura: 1.11.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 000000250495. Contrato: BACEN/ADBEL-50697/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito dos Empresários de Manaus -
SICOOB 
CREDEMPRESAS-AM.
CNPJ 
10.808.037/0001-02.
Sem 
ônus.
Vigência:
indeterminada. Assinatura: 31.10.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023 - UASG 925130
Nº Processo: PE_171466. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
elaboração e aprovação de projetos executivos e documentos técnicos complementares
para a reforma e modernização da subestação de energia do Edifício Sede do Banco
Central do Brasil em Belém (PA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00
às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, 708, Campina
- Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/925130-5-00176-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO PAULO SOARES ROSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/11/2023) 925130-17804-2023NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2023 - UASG 925138
Nº Processo: 249510. Objeto: Contratação de empresa especializada em
fornecimento, instalação e ativação de Sistema de Automação e Supervisão Predial, com as
funções de supervisão, controle e gerenciamento de instalações e equipamentos, bem
como a realização de obras e serviços complementares, no Edifício-Sede do Banco Central
do Brasil em São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-00177-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/11/2023) 925138-17804-2023NE000059
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA
222568 - Banco Alfa de Investimento S.A. (CNPJ 60.770.336). Assunto:
transferência do controle societário para o Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789) das
seguintes sociedades: Banco Alfa de Investimento S.A. (CNPJ 60.770.336), Banco Alfa S.A.
(CNPJ 03.323.540), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (CNPJ
17.167.412), Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 46.570.800) e Alfa Corretora de
Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 62.178.421), com efeitos a partir de 10.10.2023,
cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 222611 pelo Diretor da Diorf
(Contrato de Compra e Venda de Ações de 23.11.2022). Data: 9.8.2023.
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
232963 - Motoasa Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 05.126.027).
Assunto: alteração do capital de R$1.000.000,00 para R$1.245.000,00 (Alteração Contratual
de 15.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.11.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 40.864, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de
novembro de 2023.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a
meta para a Taxa Selic será de 12,25% (doze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao
ano, a partir de 3 de novembro de 2023.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo mostra-se adverso, em função da elevação das taxas de juros
de prazos mais longos nos Estados Unidos, da resiliência dos núcleos de inflação em níveis
ainda elevados em diversos países e de novas tensões geopolíticas. Os bancos centrais das
principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de
inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O
Comitê avalia que o cenário exige atenção e cautela por parte de países emergentes.

                            

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