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DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 43270013407202356. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de poltronas e sofás.. Total de Itens Licitados:
18. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti,
Lote
2,
Sala
609,
Ed. 
Sede
do
Mpdft,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 31/10/2023) 200009-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 58240049216202361. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de cintos táticos para uso dissimulado,
algemas, porta algemas, protetor auricular, joelheiras e cotoveleiras.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do
Buriti, 
Lote
2, 
Sala 
609,
Ed. 
Sede
do 
Mpdft, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 31/10/2023) 200009-00001-2023NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
e 
a 
FUNDAÇÃO 
UNIVERSITÁRIA 
DE 
CARDIOLOGIA. 
Processo:
19.04.4512.0077162/2023-71. Objeto: Participação de 2 (duas) servidoras na capacitação
"ACLS - Suporte avançado de Vida em Cardiologia", na modalidade presencial, nos dias 11
a 12 de novembro de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos
reais), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto
Substituto do MPDFT, em 31/10/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - AMPEB.
Processo:
19.04.3207.0089232/2023-82.
Objeto:
Participação de
um
membro na
capacitação "XXV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e
Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0", na modalidade presencial, no período de 08 a
10 de novembro de 2023, em Salvador-BA. Valor total: R$ 800,00 (oitocentos reais),
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto
Substituto do MPDFT, em 31/10/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 1º
TA AO CO N.º
066/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do
MPDFT nº
19.04.4146.0001098/2022-79. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT;
CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MCR
SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.; CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º/12/2023 até 30/11/2024, consoante o
disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57,
inciso IV, da lei n.º 8.666/1993. Retificar a redação do caput da Cláusula Décima Terceira
- Do Prazo de Vigência do contrato original, tendo em vista a ocorrência de erro material.
Valor Global: R$ 12.400,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de
Despesa: 339040.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: MÁRCIA CAETANO DA SILVA, Procuradora Legal. Data de assinatura MPDFT:
31/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 03/11/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o valor unitário: TB Soluções Ltda. - CNPJ
41.146.040/0001-23 (item 1 - R$ 1.538,60).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA
REPÚBLICA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS
- UNICEPLAC, mantida pela UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S. A. Objeto:
Prorrogação da Concessão de Estágio de Ensino Superior. Vigência: 3 (três) anos passando
a vigorar até 23/11/2026. Data e assinatura: 27/10/2023. DR. CLEUBER DELANO JOSÉ
LISBOA FILHO, EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E A
Doutora Kelly Cristina Santiago de Abreu Pereira, Reitora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS - UNICEPLAC.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 022836/2022-23. Objeto: Contratação de serviço de integração
entre os sistemas de telefonia que utilizam tecnologia de voz sobre IP (VoIP) com o sistema
Zoom Phone, por meio de Controlador de Borda de Sessão (SBC) contemplando instalação,
configuração e suporte técnico, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd.
4, 
Conj. 
"c", 
Blocos
de 
"a" 
a 
"f" 
- 
Plano
Piloto, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
Coordenadora Clde Sa - Substituta
(SIASGnet - 31/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ:
33.683.111/0001-07. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 16 de dezembro de 2023 a 15 de dezembro de 2024, nos
mesmos termos do contrato atual. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura:
24/10/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 26.879,40. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RICARDO MATOS
GIACHINI e a Senhora MARY D ARTSON. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016273/2020-72.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.012565/2022-06
A Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público
que o objeto do pregão suprarreferido foi ajudicado à empresa a TORINO INFORM ÁT I C A
LTDA, CNPJ: 03.619.767/0005-15, para o item 1.
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB.
Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 09/12/2011.
Vigência: 3 ano(s), contados de 09/12/2023 a 08/12/2026. Data e assinatura: 03/11/2023.
JOSÉ ROBALINHO
CAVALCANTI, PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, ADRIANA PELIZZARI, PRÓ-REITORA ACADÊMICA ,
WESLLEY RODRIGUES SEPULVIDA, PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. Processo Administrativo 1.01.000.000344/2023-21.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 7/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto:
repactuação dos vlores do contrato. Data da assinatura: 01/07/2022. Vigência: 01.11.2023
a
17/07/2024. 
Natureza
da
Despesa:
3.3.3.90.37.01. 
Programa
de
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. 
Fundamento
Legal: 
Lei
8.666/1993 
Processo:
1.02.000.001428/2023-44. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A pregoeira da Procuradoria Reginal da República da 5ª Região torna público o
resultado do Pregão nº 03/2023, cujo objeto é a contratação de serviço continuado de
manutenção predial preventiva e corretiva e conservação, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como de serviços eventuais, por demanda,
para a sede desta PRR5. O objeto foi adjudicado e homologado à empresa EMBRASG-
Empresa B rasileira de Serviços Gerais, CNPJ: 01.248.111/0001-84, pelo valor total anual
estimado de R$ 230.417,04. Mais informações em www.gov.br/compras.
RACHEL RODRIGUES WANDERLEY
Pregoeira
(SIDEC - 03/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA - UNESULBAHIA Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/11/2023. Assinam: Claytton Ricardo
de Jesus Santos, Procurador-Chefe Substituto da PR/BA e Diego Leite Da Cunha, Diretor
Geral, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.002207/2023-72.
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2020
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a
empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: a supressão
de postos de Vigilante 5x2 desarmado (44h) nas Procuradorias da República nos Municípios de
Paulo Afonso e Teixeira de Freitas, observado o disposto no art. 65, §1°, da Lei n° 8.666/93.
Novo valor mensal: R$ 398.586,57. Vigência da prorrogação: a partir de 01/11/2023. Data da
assinatura: 30/10//2023. Assinam: Sílvio Fernando Lima de Santana, pela Contratante, e José
Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200031
Nº Processo: 1.14.1909/2023-39. Objeto: Contratação, pelo sistema de
registro de preços, de empresas (CONTRATADA) especializadas para o fornecimento de
gêneros alimentícios e material de copa e cozinha, com fretes, seguros, garantia e
todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República
na Bahia-PR/BA (CONTRATANTE), em Salvador.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
06/11/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento
Centro Executivo, Doron, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200031-
5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/11/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento é o menor valor
por item..
LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 200100-00001-2023NE000001

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