DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 090011
Nº
Processo: 0002681-17.2022.4.05.7300.
Pregão Nº
6/2023. Contratante:
JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 16.499.665/0001-21 - MARVITEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Serviços de links MPLS (Multi-Protocol Label Switching),
Grupo 2 - Redundante, sendo o concentrador com largura de banda de 400 MBPS para a
sede da Justiça Federal em Sergipe e links de 100 MBPS de largura de banda para as
Subseções Judiciárias localizadas em Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto e Propriá, bem
como fornecimento de equipamentos necessários, instalações e configurações necessárias
para prestação dos serviços licitados, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a
23/01/2029. Valor Total: R$ 64.044,00. Data de Assinatura: 03/11/2023. Assinam: pela
Contratante, LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES, Juíza Federal Diretora do
Foro; pela Contratada, MARCUS VINICIUS PRUDENTE MELO, Titular Administrador.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.003948/2023-71
Contrato de Patrocínio nº 08/2023 - Patrocinado: CONSÓRCIO ACADÊMICO BRASILEIRO DE
SAÚDE INTEGRATIVA (CABSIn) - CNPJ nº. 32.190.139/0001-31. Objeto do Contrato:
Concessão de patrocínio com aquisição de cota a fim de possibilitar a participação do
Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "IV CONGREPICS -
Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", que será
realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 08 a 11 de novembro de 2023.
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 -
Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 3075/2023.
EDITAL ELEITORAL Nº 1/2023
PROCESSO SEI Nº 196.005818/2023-73
OBJETO: Processo Eleitoral do Conselho Federal de Enfermagem
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos dos arts. 64 e 65 do Código Eleitoral dos
Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 695, de 28 de abril de 2022,
CONVOCA a Assembleia de Delegados Regionais para a eleição dos conselheiros efetivos e
suplentes, visando a composição do Plenário do Cofen, nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei
nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e do Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais
de Enfermagem, destacando que:
1 - as eleições serão realizadas no dia 20 de fevereiro de 2024, na sede do
Cofen, sito à SCLN 304, Bloco E, Lote 09, CEP: 70036-550, Brasília-DF, com primeira
chamada às 09h e encerramento às 18h, observando-se nesse ponto o disposto no art. 74
do Código Eleitoral, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022, e demais regras
estabelecidas pelo citado código;
2 - as inscrições de chapas ocorrerão no período de 07 a 27 de novembro de
2023, no horário compreendido das 09h às 16h, na sede do Cofen, endereço mencionado
acima, no Setor de Protocolo, no piso térreo;
3 - os mandatos dos eleitos iniciarão às 00h do dia 23 de abril de 2024 e
encerrarão às 23h59min do dia 22 de abril de 2027;
4 - as chapas apresentadas devem conter o número exato de 09 (nove)
candidatos
a
conselheiros
efetivos
e igual
número
de
suplentes,
integradas por
enfermeiros, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.905/1973 c/c o art. 66 do Código Eleitoral,
aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022;
5 - A Comissão Eleitoral designada por meio da Portaria Cofen nº 1473/2023
para cumprir o disposto no artigo 19 e demais disposições do Código Eleitoral é composta
pelos
seguintes enfermeiros:
Dra.
Cleide
Mazuela Canavezi,
Coren-SP
12.721-ENF
(Presidente); Dr. Gilvan Ferreira de Meneses, Coren-DF 460.726-ENF (membro); e Dra.
Rachel Cristine Diniz da Silva, Coren-ES 109.251-ENF (membro). Todas as demais
informações necessárias à inscrição de chapas eleitorais e ao regular processamento das
eleições estão disciplinadas no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado
pela Resolução Cofen nº 695, de 28 de abril de 2022, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.portalcofen.gov.br.
Brasília, 3 de novembro de 2023.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 175/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 133/2023, assinado em
03/11/2023; firmado com a Associação Regional Engenheiros Agrônomos em Umuarama;
Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "Desafios da Atuação
Profissional Consciente", a ser realizado no período de 22 a 24/11/2023, em Umuarama -
PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1083/2023, Valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI nº 00.004323/2023-77.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 182/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 138/2023, assinado em
01/11/2023; firmado com a RAC Eventos Ltda; Objeto: locação de estande para a
participação do Confea no "XXVIII Congresso Brasileiro de Fruticultura e V Encontro
Nacional de Olivicultura", a realizar-se no período de 06/11/2023 a 10/11/2023, em Pelotas
- RS, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1080/2023, Valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00.004873/2023-96.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 189/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 146/2023, assinado em
02/11/2023; firmado com o Sindicato da Industria da Construção do Estado de Alagoas -
Sinduscon-AL; Objeto: locação de estande para a participação do Confea na "Feira Minha
Casa Própria 2023", a realizar-se no período de 1º a 5/11/2023, em Maceió - AL, Base
legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado
para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1075/2023, Valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00.003605/2023-57.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 184/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 144/2023, assinado em
01/11/2023; firmado com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Objeto:
patrocínio, ao projeto "Construa Maranhão", a ser realizado no período de 9 a 11/11/2023,
em São Luís - MA, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao
do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº
1079/2023, Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Processo SEI nº 00.004159/2023-
06.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 188/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 140/2023, assinado em
01/11/2023; firmado com a Associação Profissional dos Engenheiros de Picos; Objeto:
locação de estande para a participação do Confea no "1º Treinamento Técnico sobre Obras
Publicas e Privadas", a ser realizado no período de 07 e 08/11/2023, em Picos - PI, Base
legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado
para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1076/2023, Valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI nº 00.004600/2023-41.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 192/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 148/2023, assinado em
03/11/2023; firmado com a Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído -
ANTAC; Objeto: patrocínio, ao projeto "13º Simpósio Brasileiro de Gestão e Economia da
Construção - SIBRAGEC 2023", a ser realizado no período de 8 a 10/11/2023, em Aracajú
- SE, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1082/2023, Valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00.004196/2023-14.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 193/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 149/2023, assinado em
02/11/2023; firmado com a Associação dos Geólogos de Cuiabá - GEOCLUBE; Objeto:
patrocínio, ao projeto "Erosão a Jusante de Vertedouros", a ser publicado no dia
9/11/2023, em Cuiabá - MT, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia
subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de
Empenho nº 1081/2023, Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI nº
00.004198/2023-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2021, firmado com o Crea-TO, assinado aos
31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, valor total do convênio
e prorrogação do prazo de vigência para 19/5/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº
6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº
424/2016 e Decisão Plenária nº 1749/2023; Processo SEI nº 2651/2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO
PA: 001/2019. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: CONSEJO GENERAL DE COLEGIOS OFICIALES DE MÉDICOS DE
ESPAÑA. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA). VALOR: Sem repasse
financeiro. VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 25/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 166 da Lei nº.
8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.001
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SERGIPE, em atendimento às
disposições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de
Tomada de preços n° 2023.001, mediante as informações a seguir:
Processo Administrativo SEI nº 00178.000015/2023-41
OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Execução de
Reforma da Sede deste Conselho, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em Edital e seus anexos.
Local: Sede do CAU/SE. Avenida Barão de Maruim, 115, Bairro São José,
Aracaju/SE
Critério de Julgamento: menor preço por grupo/global
HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Até às 08:00 (oito) horas, do dia 22 mês novembro, ano
2023, no endereço Avenida Barão de Maruim,115, Bairro São José, Aracaju/SE, para
entrega dos Envelopes n° 01, com os documentos de habilitação e declarações
complementares, e n. 02, com a proposta, além das declarações complementares.
HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09:00 (nove)
horas, do dia 22, mês novembro, ano 2023, localizado no endereço Avenida Barão de
Maruim,115, Bairro São José, Aracaju/SE, terá início a sessão pública, prosseguindo-se com
o credenciamento dos participantes e a abertura dos envelopes contendo a documentação
de habilitação e a realização de consulta "on line" ao SICAF.
RETIRADA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: O instrumento convocatório se
encontrará à disposição dos interessados em meio digital a partir do dia 06 de novembro
de 2023, segunda-feira, das 07h30min às 12h30min, na sede do Conselho ou portal da
transparência do CAU/SE.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Para a retirada, solicitamos que os interessados
apresentem unidade portátil de armazenamento de dados (pendrive) para o salvamento
dos arquivos do instrumento convocatório e seus anexos, bem como, CARIMBO
IDENTIFICADOR DE CARGO E FUNÇÃO na empresa interessada, e que servirá de
identificação quando da assinatura do Recibo de Retirada Eletrônica do Edital.
THAYANE RODRIGUES ALMEIDA
Presidente da Comissão Permanente de Compras e Licitações - CAU/SE
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
CNPJ 14.998.009/0001-48
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 476901.002259/2023-86, em 02/06/2023. OBJETO: Aquisição de 25 fontes de
alimentação ininterrupta, comercialmente conhecida como nobreak. Fundamento Legal:
Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril 2021. Declaração de Dispensa: 10/07/2023, pelo Diretor Administrativo e
Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: PROLIN SOLUÇÕES EM
NO-BREAKS, CNPJ: 13.125.158/0001-30. Valor: R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta
e cinco reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais de Informática.
Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
Processo nº 476901.002903/2023-16, em 18/07/2023. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em troca de bomba de condensação de água interna do AR-CONDICIONADO
SPLIT CARRIER CASSETE 36.000 BTUS. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme
previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de
Dispensa: 11/08/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm.
Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: MONT-FRIO
REFRIGERACAO LTDA, CNPJ Nº
16.168.783/0001-57. Valor: R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Elemento
de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis. Adm.
Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
Processo nº 476901.001507/2023-71, em 05/06/2023. OBJETO: Aquisição de fitas da
Impressora Datacard SR 300 e LM 300, para impressão de CIPs. Fundamento Legal:
Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril 2021. Declaração de Dispensa: 10/07/2023, pelo Diretor Administrativo e
Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: RAPIDONET SISTEMAS
E AUTOMACAO EIRELI, CNPJ: 06.997.744/0001-09. Valor: R9.246,80 (nove mil duzentos e
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