DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
contrários à legislação em vigor. Este Regulamento Interno e Tarifa, será aplicado, para
Matriz e demais Filiais, " TARIFA REMUNERATÓRIA" 1) Da Armazenagem: Tonelada valor
R$ 40,00; Por Volume valor R$ 30,00, por M² valor R$ 40,00, por M³ valor R$ 50,00; 2)
Armazenagem e Seguro: 15 dias ou fração valor, Ad-Valorem (seguro) valor 0,15% ; 3) Na
Emissão de Warrant e Conhecimento de Depósito será cobrado 1% do valor da
mercadoria; 4) Mão de obra, pesagem, secagem, limpeza, expurgo, movimentação interna,
carga e descarga e mudança interna valor R$ 50,00 por tonelada; 5) Condições Gerais; De
acordo com o regulamento interno; Os serviços especificados nesta tarifa e executados
em horário extraordinário ou noturno terá um acréscimo de 50% no valor devido, tudo
na conformidade com as disposições legais em vigor.
MEMORIAL DESCRITIVO
1. SET LOGÍSTICA LTDA Rua Prefeito Abel Tenório de Oliveira, s/n, Lote 06, Bairro: Areaes,
CEP: 11.570-110 - Cubatão - SP CNPJ: 46.786.271/0001-15; 2. Capital Social: R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais). 3. Operações e serviços; 3.1 Recebimento, carga
/ descarga e distribuição. 4. Capacidade e Segurança Operacional: 4.1 As instalações
atendem a NR7 proporcionando condições de segurança no trabalho, e infraestrutura
adequada de sanitários e refeitório para os funcionários, sendo também supervisionados
pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 5. Equipamentos: 5.1
Três Pás Carregadeiras Hyndai, ano 2023, peso 14,5 Toneladas, capacidade da caçamba
23m2. Potência 173HPHBRH757, chassis Frota 52 Chassis CHN0001088, Frota 53 chassis
CLP0001089 e Frota 54 Chassis 000109, todas movidas a Diesel. 6. Natureza das
mercadorias: 6.1 Sólidos e líquidos não orgânicos. 7. Área do Terreno: 74.482,61m2; 7.1
Área Total Construída: 28.647,34m2; 7.2 Área do Armazém - 28.415,00m2; 7.3 Capacidade
- 280.000,00 m3; 8. Características construtivas da edificação: 8.1 Generalidades: o edifício
está construindo em estrutura de concreto e metálica com fechamento blocos de
concreto e cobertura metálica. 8.2 Fundações: as fundações estão executadas em
concreto armado adotando-se o sistema de fundação direta sapatas corridas e viga
baldrame. 8.3 Paredes: as vedações verticais estão executadas em blocos de cimento
rebocados e placas pré-fabricadas de concreto, conforme alinhamento, espessuras e vãos
representados no projeto arquitetônico. 8.4 Esgotos: a instalação dos esgotos está
dimensionada de acordo a servir a todos os aparelhos da edificação. Sendo executada em
PVC ref. Tigre. O sistema está interligado a rede pública de captação de esgoto existente.
8.5 Águas pluviais: o sistema de drenagem de águas pluviais é dotado de coletores e
caixas de PVC TIGRE encaminhando a captação até a caixa de reuso e o excedente é
encaminhado á via pública. 8.6 Hidráulica: a distribuição é feita por tubos de PVC, com
secção adequada ao volume de água a distribuir de forma a manter a pressão necessária
para funcionamento dos equipamentos existentes. 8.7 Eletricidade, telefonia, sistema de
câmeras e rede de lógica: as instalações foram executadas de forma de atender as
normas e condições técnicas exigidas pela NORMA. 8.8 Revestimentos: - Alvenaria
revestimento em Pintura Látex. 8.9 Pisos: a edificação está dotada de piso bloquete de
concreto na área de armazenagem. A área administrativa, sanitários e vestiários em piso
cerâmico. A área de circulação externa é dotada de piso de paralelepípedos e concreto e
devidamente sinalizada preservando a circulação de pedestres em segurança. 8.10
Esquadrias: estão executadas de acordo com as dimensões do painel de vedação. Janelas
e vitrôs de vidro e alumínio em todos os compartimentos. Portas de madeira. 8.11 Portas:
as portas do armazém são corrediças em estruturas metálicas composta chapas metálicas,
porta tipo veneziana no sanitário. Os portões de entrada são metálicos revestidos com
esmalte sintético. 8.12 Pintura: A base de látex em alvenaria rebocada e esmalte sintético
em madeira e ferro. 8.13 Forro: Os galpões não possuem forro, as telhas são aparentes
e lajes de concreto armado na área administrativa. 8.14 Vidros: toda a vidraçaria é do
tipo laminado incolor canelado no sanitário. 8.15 Cobertura: Telhas metálicas tipo
galvalume fixadas em estrutura metálica/concreto. 9. CONCLUSÃO: 9.1 Considerando a
classificação do estado de conservação e a funcionalidade do imóvel, informamos que o
mesmo está apto para desenvolver as atividades de armazéns Gerais. 10. TERMO DE
ENCERRAMENTO O Profissional, dando por encerrados os seus trabalhos, apresenta o
respectivo Memorial Descritivo que foi impresso em 3 (três) páginas timbradas, rubricadas
as anteriores e o anexo, sendo esta última datada e devidamente assinada para os fins
de Direito.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS COOPERATIVAS
DE CRÉDITO DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
O presidente da Comissão Pró-Fundação do SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE
CRÉDITO DO ESTADO DE GOIÁS, presidida pelo Sr. Renato Moreira da Silva, convoca todos
os membros da categoria econômica das cooperativas de crédito do estado de Goiás, a
participarem da Assembleia Geral de Fundação do SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE
CRÉDITO DO ESTADO DE GOIÁS, que realizar-se-á no dia 29 de novembro de 2023, às 10:00
horas, na Avenida T-12, nº 35, Edifício Connect Park Business, 28º andar, Setor Bueno,
Goiânia - GO - CEP: 74223-080, para tratarem da seguinte ordem do dia:
1) Fundação do SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE
GOIÁS que representará a categoria econômica das cooperativas de crédito do estado de
Goiás na base territorial em todo o estado de Goiás;
2) Discussão e aprovação do Estatuto Social;
3) Eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal;
4) Filiação à entidade sindical de grau superior.
Goiânia/GO, 3 de novembro de 2023.
RENATO MOREIRA DA SILVA
UDLOG ARMAZÉNS GERAIS, TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
UDLOG ARMAZÉNS GERAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ATO Nº 1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Sócio, Sr. Samy Sarfatis Metta, torna público o Memorial Descritivo,
Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória, em Anexo.
A sociedade empresária UDLOG ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número
35226138495, inscrita no CNPJ sob nº 14.706.199/0001-82, inscrição estadual nº
442.148.835.115 com sede à Avenida Papa João XXIII nº 2479 Complemento: ARMZ 1 e 2
- bairro Loteamento Industrial Coral, município de Mauá - SP - CEP 09.370-800 neste ato
representada por seus sócios, Sr. Samy Sarfatis Metta, brasileiro, casado, maior,
empresário, portador da cédula de identidade RG nº 43.605.418 SSP/SP, e inscrito no
CPF/MF sob nº 343.977.678-66, residente e domiciliado à Alameda Franca, n° 107 - 14°
Andar - Bairro Jardim Paulista no município de São Paulo - SP - CEP 01422-000, Sr. Fredy
Efraim Dayan, brasileiro, casado, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG
nº 38.004.499-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 421.073.708-93, residente e
domiciliado à Rua Piauí nº 1149 Ap. 101 - Bairro Higienópolis, município de São Paulo - SP
- CEP 01241-001, Sr. Ramon Dayan, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da
cédula de identidade RG nº 38.004.508-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 421.074.478-
61, residente e domiciliado à Rua Alagoas, nº 952 - Bairro Santa Cecilia, município de São
Paulo - SP - CEP 01231-011, e Sr. Zaki Kattan, brasileiro, solteiro, maior, empresário,
portador da cédula de identidade RG nº 23.067.510-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº
352.419.398-65, residente e domiciliado à Rua Gabriel dos Santos nº 423 - 12º andar -
Bairro Santa Cecilia, município de São Paulo - SP - CEP 01231-011, vem respeitosamente
através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS
PÚBLICAS, TARIFA REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO TÉCNICO DE
VISTORIA para a sua filial de CNPJ sob nº 14.706.199/0003-44, sob NIRE número
35905393413, inscrição estadual nº 442.379.020.113, com sede à Avenida Papa João XXIII
nº 3740, complemento ARMZ 5 e 6 - Bairro Distrito Loteamento Industrial Coral, município
de Mauá - SP - CEP 09.370-800 para instruir o processo de requerimento de matrícula para
operar sob o regime de armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro
de 1.903 e Instrução Normativa DREI N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE
VENDAS PÚBLICAS - CAPÍTULO 1 - DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS Artigo 1º - Serão
recebidas em depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza
agropecuária, executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares,
praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as
aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que
possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo
regulamento interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em
virtude das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação; II) se tratar de
mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras
mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV)
se não vier acompanhada de
documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade pelas
mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por vícios ainda
que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de acondicionamento ou
força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do
depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que emitirá um documento
especial denominado
(Recibo de Depósito), contendo
quantidade, especificação,
classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações
a quem couber de direito, prescreverão depois de três meses conforme Artigo 11,
parágrafo 1° do decreto 1.102/1.903, contados da data em que as mercadorias foram ou
deveriam ser entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no
lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa
de mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria.
Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do
prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do
Decreto nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de
warrants, serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro
de 1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos
armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação
trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes
comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. Mauá, 05 de outubro de 2.023.
UDLOG ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Samy Sarfatis Metta - Sócio.
MEMORIAL DESCRITIVO - A sociedade empresária UDLOG ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número
35.226.138.495, inscrita no CNPJ sob nº 14.706.199/0001-82, inscrição estadual nº
442.148.835.115 com sede à Avenida Papa João XXIII nº 2479 Complemento: ARMZ 1 e 2
- Bairro Loteamento Industrial Coral, município de Mauá - SP - CEP 09.370-800, cujo capital
social é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), vem apresentar memorial descritivo da sua
filial de CNPJ sob nº. 14.706.199/0003-44, sob NIRE número 35905393413, inscrição
estadual nº 442.379.020.113, com sede à Avenida Papa João XXIII nº 3740, complemento
ARMZ 5 e 6 - Bairro Distrito Loteamento Industrial Coral, município de Mauá - SP- CEP
09.370-800. Capacidade: A área total do imóvel é de 9.631,71 m² (nove mil e seiscentos e
trinta e um metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados), compreendendo as
áreas de acesso às docas, rampa de acesso aos armazéns, áreas administrativas e áreas
próprias para armazenagem de mercadorias, estando disposta em 02 pavimentos, térreo e
mezanino, sendo que o pavimento térreo é dividido em dois galpões 05 e 06, onde cada
galpão possui uma área de 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados), totalizando
8.000,00 (oito mil metros quadrados) de área útil de armazenagem, com pé direito útil de
12,00 metros, totalizando capacidade de 96.000,00 m³ (noventa e seis mil metros cúbicos).
A área administrativa é dividida em 02 pavimentos, térreo e mezanino, sendo no térreo
composta por recepção, hall de entrada, copa, banheiros masculinos e femininos e acesso
ao mezanino e aos armazéns. A área administrativa localizada no mezanino é destinada
para os escritórios, banheiros (masculino e feminino), copa, escada e corredores
totalizando área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados). Os galpões possuem 12
docas ajustáveis para carga e descarga de veículos de cargas de todos os portes, com área
total de 831,71 m² (oitocentos e trinta e um metros quadrados e setenta e um centímetros
quadrados), sendo que 01 das docas está equipada com rampa de acesso para
empilhadeiras e veículos de pequeno porte e manutenções, toda a área é devidamente
segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, o local também conta
com área de estacionamento, acessos para a movimentação de cargas de caminhões,
sendo tudo controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas.
Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere
à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, oferecendo facilidade
de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas
vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo
com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza
das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e
aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria,
com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação
para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a
capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança
e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários,
equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de
escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações.
Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber
em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse
da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos,
cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto
produtos perigosos e inflamáveis e exceto produtos que necessitem de precauções
especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos,
não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar
a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme
Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário);
recebimento
e 
expedição
e
serviços
conexos. 
Equipamentos
Operacionais
de
Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral,
produtos acabados e/ou insumos, embalagens
conforme especificadas abaixo: 02
empilhadeiras contrabalançadas com capacidade para 2,5 toneladas cada, movidas a
eletricidade, com baterias de lítio, 04 empilhadeiras retráteis com capacidade para 1,6
toneladas cada, movidas a eletricidade com baterias de lítio; equipamentos de informática
e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo
e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São
Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e
saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A UDLOG ARMAZENS
GERAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, propõe-se a prestar os serviços de armazéns
gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias
a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação,
embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques,
aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo
Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Mauá, 05 de outubro de 2023. UDLOG
ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Samy Sarfatis Metta - Sócio - TA R I FA
R E M U N E R AT O R I A :