DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 47464/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 181/2023 - SEAP de 26/10/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ
nº 13.127.340/0001-20 e a empresa L A RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ n° 23.212.751/0001-77; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários,
eletrodomésticos e equipamentos para aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC TIMON (Convênio Federal nº 905263/2020), conforme condições dispostas no edital e na
proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais) referente ao ITEM 6, conforme o preço ofertado na proposta
apresentada pela Contratada no Pregão Eletrônico nº 56/2023-SEAP e aceita pela SEAP.
. ITEM
D ES C R I Ç ÃO
U N D.
Q T D.
VALOR UNITÁRIO
V A LO R
T OT A L
. 6
Freezer Vertical: Uso profissional, Vertical, Capacidade mínima para 560 litros, Porta
cega, Dupla ação. Assistência Técnica de Âmbito Nacional, manual em português e
garantia mínima de 12 meses. MARCA: FRICON
U N D.
01
R$ 5.135,00
R$ 5.135,00
VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 meses, prorrogável na forma do inciso I do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitando-se os diplomas
legais, a jurisprudência e os princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal
nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei estadual nº 11.000/2019, Decreto Estadual nº
33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Convênio Federal nº 905263/2020
e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Ação: 3269
Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros
Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 -
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leonardo Aguiar Ribeiro - Representante Legal, CPF n.º 014.875.183-07, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 26 de outubro de 2023 as
partes assinaram o presente Contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 47464/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 182/2023 - SEAP de 26/10/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ
nº 13.127.340/0001-20 e a P. H. B. SANTANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 04.096.016/0001-09; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários,
eletrodomésticos e equipamentos para aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC TIMON (Convênio Federal nº 905263/2020), conforme condições dispostas no edital e na
proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 2.058,00 (dois mil, cinquenta e oito reais) referente ao item 12, conforme o preço ofertado na proposta apresentada
pela Contratada no Pregão Eletrônico nº 56/2023-SEAP e aceita pela SEAP.
. ITEM
D ES C R I Ç ÃO
UND
QTD
V A LO R
UNIT. (R$)
V A LO R
TOTAL (R$)
.
12
CADEADO: 60 mm. Alça em inox cementada e cromada. Acompanha 2 (duas) chaves. Cadeado (corpo) em latão maciço, latonado, medindo
60 mm, com alça em inox cementada e cromada, embalagem contendo gravura de referência, tipo E-60 no corpo, acompanhado de 02 (duas)
chaves em latão. MARCA: PADO; MODELO: 60MM
UND
30
R$ 68,60
R$
2.058,00
VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 meses, prorrogável na forma do inciso I do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitando-se os diplomas
legais, a jurisprudência e os princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal
nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei estadual nº 11.000/2019, Decreto Estadual nº
33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Convênio Federal no 905263/2020
e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Ação: 3269
Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros
Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 -
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Paulo Henrique Barros Santana- Representante Legal, CPF n.º 411.660.353-87, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 26 de outubro de 2023
as partes assinaram o presente Contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 47464/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 184/2023 - SEAP de 27/10/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ
nº 13.127.340/0001-20 e a empresa B DA SILVA AMARAL EIRELI-ME, CNPJ n° 29.450.078/0001-90; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, eletrodomésticos
e equipamentos para aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC TIMON (Convênio Federal nº 905263/2020), conforme condições dispostas no edital e na proposta vencedora;
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 22.656,65 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinto centavos) referente aos ITENS 2, 3, 4, 5 e 11, conforme
o preço ofertado na proposta apresentada pela Contratada no Pregão Eletrônico nº 56/2023-SEAP e aceita pela SEAP.
. ITEM
D ES C R I Ç ÃO
UND
QTD
V A LO R
UNIT.
V A LO R
T OT A L
. 2
Mesa reta em MDF. Dimensões aproximdas:1400X600X470MM. Sendo tampo e laterais confeccionados em chapa de MDF ou MDP contínuo
com no mínimo 18 mm de espessura revestidos em filme melamínico texturizado de baixa pressão nas duas faces, com laterais recuadas
das bordas transversais da mesa para garantir o perfeito ajuste dos tampos na continuidade dos pontos de trabalho.MARCA: Fabricação
Própria.
U N D.
10
R$ 422,40
R$
4.224,00
. 3
Gaveteiro- Tipo: volante; Revestimento: laminado melamínico de alta pressão; Quantidade de Gavetas: 03 (três); Material: em MDF;
Rodízios: 04 rodízios de plástico; Característica adicionais: com corrediças e puxadores metálicos; Requisito: com chaves; Cor: Cinza ou Bege.
Dimensões aproximadas: 402X500X600MM. MARCA: Fabricação Própria.
U N D.
15
R$ 456,65
R$
6.849,75
. 4
Mesa reta. Mdf. Dimensões aproximadas: 1200X600X470MM. Sendo tampo e laterais confeccionados em chapa de MDF contínuo com
25mm de espessura e painel frontal em chapa de MDF ou MDP contínuo com no mínimo 18mm de espessura revestidos em filme
melamínico texturizado de baixa pressão nas duas faces, com laterais recuadas das bordas transversais da mesa para garantir o perfeito
ajuste dos tampos na continuidade dos postos de trabalho. MARCA: Fabricação Própria.
U N D.
5
R$ 330,00
R$
1.650,00
. 5
Armário alto fechado. Dimensões: 800x500x1600MM. Portas: 02 portas, bandejas: 03. Cor: cinza; Característica adicionais: tampo sobreposto
com acabamento ergosoft frontal; Revestimento: laminado melamínico de alta pressão. (DIMENSÕES APROXIMADAS) MARCA: Fabricação
Própria.
U N D.
3
R$ 583,30
R$
1.749,90
. 11
Coladeira de borda vbm80 baldan ou similar. Trifásico 220v 1300w. Dimensões da mesa: 1000x600mm. MARCA:Baldan
U N D.
1
R$
8.183,00
R$
8.183,00
VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 meses, prorrogável na forma do inciso I do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitando-se os diplomas
legais, a jurisprudência e os princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal
nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei estadual nº 11.000/2019, Decreto Estadual nº
33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Convênio Federal no 905263/2020
e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Ação: 3269
Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros
Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 -
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Bruno Amaral - Representante Legal, CPF n.º 798.776-642-91, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 27 de outubro de 2023 as partes
assinaram o presente Contrato.
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO SUBSIDIÁRIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 07/2023 - SAF
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário
de Estado UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, inscrito no CPF de n.º 409.039.743-
04 e o INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, inscrito no
CNPJ n.º 12.136.248/0001-63, representado por ANDERSON PIRES FERREIRA, inscrito no
CPF de n.º 005.202.563-28. OBJETO: O presente ASCT tem por objeto o apoio ao
planejamento e à execução do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES),
conforme requerido no Acordo de Financiamento - Programa de Adaptação para
Pequenos Agricultores - Concessão N.º 2000004247 firmado entre o Fundo Internacional
do Desenvolvimento Agrícola - FIDA e o Governo do Maranhão, consolidando corporativa
e tecnicamente a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Esta cooperação
deverá contribuir decisivamente para o fortalecimento das capacidades institucionais do
Governo do Maranhão na gestão de Projetos similares e acordos de financiamento
internacionais. Constitui, ainda, objeto deste ASCT, viabilizar a conjugação de esforços dos
signatários do PAGES, especificamente, a obtenção da redução da pobreza rural, o
desmatamento
e
a degradação
na
região
Amazônica
do Maranhão
através
do
desenvolvimento dos meios de subsistência, segurança alimentar e nutricional da
população rural pobre por meio da conservação e do uso sustentável da Floresta
Amazônica, especificamente, contando com as estratégias: a) maior acesso e capacidade
das pessoas para atender às suas necessidades de alimentos, energia, água para consumo
humano e, para a agricultura familiar, segurança da posse da terra e organização
comunitária eficaz; b) aumento da renda e da segurança alimentar e nutricional dos
agricultores familiares por meio de práticas de produção sustentáveis, diversificadas e
resilientes; c) restauração e preservação da Floresta Amazônica aumentando a resiliência
dos ecossistemas e seus serviços de proteção do solo e da água; d) valor agregado aos
produtos florestais não madeireiros e maior presença no mercado com integração em
cadeias de valor sustentáveis; e) capacidades institucionais estaduais fortalecidas para
adotar políticas e melhorar a conservação e restauração da Floresta Amazônica; f)
implementação fortalecida de políticas públicas apoiadas pela documentação sistemática
das boas práticas e abordagens de intervenção do Projeto e uma troca ativa de
conhecimento sobre inovação e boas práticas de outros estados e organizações.
VIGÊNCIA: O presente ASCT terá vigência vinculada ao Acordo de Financiamento do
PAGES - Concessão N.º 2000004247, este assinado em 12 de maio de 2022 e com
vigência de 6 (seis) anos a contar de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Justiça Federal da Seção Judiciária de São Luís - MA.
ASSINATURAS: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado de
Agricultura Familiar e ANDERSON PIRES FERREIRA, Presidente do Instituto de Colonização
e Terras do Maranhão.