DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA SEST/MGI Nº 6.913, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas
atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023, Seção 1,
página 29, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, titular
e substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade Gestora
201011 - SEST /MGI, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesa - Titular: ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE -
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Secretária-Adjunta da Sest -
matrícula SIAPE nº 1458957 e CPF nº XXX.400.791-XX ;
Ordenador de Despesa - Substituto: MARIA ABADIA DA SILVA ALVES - Analista
de Planejamento e Orçamento, Diretora do Departamento de Orçamento e de Informações
de Estatais da Sest - matrícula SIAPE nº 1714301 e CPF nº XXX.722.346-XX;
Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Especialista em
Regulação de Serviços de Telecomunicações, Chefe de Gabinete da Sest - matrícula SIAPE
nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX;
Gestor financeiro - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de
Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX; e
Gestor financeiro - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista - matrícula
SIAPE nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX.
Art. 2º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de
nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no
âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à
execução orçamentária e financeira:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: RICARDO FURIERI BASTIANELLO -
Contador - matrícula SIAPE nº 1203486 e CPF nº XXX.772.357-XX;
Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: JOÃO PAULO BORGES
MACHADO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1532202 e CPF nº
XXX.575.016-XX;
Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de
Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX; e
Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista - matrícula SIAPE
nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 6.337, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 12.318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100174/2020-18, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO, matrícula SIAPE 1514298 e
HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, matrícula SIAPE 1447070, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST / MGI Nº 8.117, de 31 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 2023, Seção 2, Página 73.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.230, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.114380/2023-94, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RONNEY VAN OPSTAL MARTINS DA COSTA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1659535, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, para atuação no projeto "Política
Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA CENTRAL/SEGES/MGI Nº 6.258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 61 da Seção III do Decreto nª 11.437, de
17 de março de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e
as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020,
n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim
como o Documento de Formalização da Demanda MGI-SGD-DPSI-CGPD 37550525 e
Despacho MGI-SEGES-CENTRAL-CGTIC 37853283 do Processo nº 19974.101359/2023-19.
resolve:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação da aquisição conjunta
de soluções de segurança de redes compostas de firewall corporativo e multifuncional".
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente desta Central de Compras, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a Equipe especificada no artigo precedente:
Presidente: Loriza Andrade Vaz de Melo, Matrícula/SIAPE 1821321;
Área Requisitante/Técnica: MGI/SGD/DPSI/CGPD
Integrante Requisitante Titular: Loriza Andrade Vaz de Melo, Matrícula/SIAPE 1821321;
Área Requisitante/Técnica: MGI/SGD/DPSI/CGPD/DIVTEC
Integrante Requisitante Suplente: Marcus
Paulo Barbosa Vasconcelos,
Matrícula/SIAPE 1541957
Integrante Técnico: Marcelo Bastos Roen, Matrícula/SIAPE 1755626
Área Requisitante/Técnica: MGI/SGD/DPSI/CGPD/DIVGOV
Integrante Técnico Substituto: Lucas Giovani Gomes Alvim, Matrícula/SIAPE 1110875
Área Requisitante/Técnica: MPO/SOF/DESIN/CGTEC/COINF
Integrante Requisitante: Ramon Gomes Brandão, Matrícula/SIAPE: 1858814
Integrante requisitante substituto: Monade Rassa Souza Costa, Matrícula/SIAPE: 2781187
Integrante técnico: Wértiz Dantas da Silva Júnior, Matrícula/SIAPE: 1744990
Integrante técnico substituto: Alexandre de Castro Goulart, Matrícula/SIAPE: 1917871
Área Requisitante/Técnica: MGI/SSC/DTI/COSEG
Integrante requisitante: Renato Goncalves Fidelis, Matrícula/SIAPE: 1270548
Integrante técnico: Lucio Flavio Lima Chagas, Matrícula/SIAPE: 1770361
Integrante técnico substituto: Arismar Luz Neto, Matrícula/SIAPE: 2121605
Área Requisitante/Técnica: MGI/SSC/DTI/CGINF
Integrante requisitante substituto: Maria Clotilde Prado, Matrícula/SIAPE: 1210670
Área Requisitante/Técnica: MGI/SSC/DTI/COINF
Integrante Técnico: Arlem Santana, Matrícula/SIAPE: 5150892
Integrante Técnico substituto: Thiago Dalpoz e Britto, Matrícula/SIAPE: 1115622
Área Administrativa: CGTIC/CENTRAL/SEGES-MGI
Integrante
administrativo 
titular:
Marcelo 
Henrique
Marins 
e
Silva,
Matrícula/SIAPE: 3300116
Área Administrativa: CGLIC/CENTRAL/SEGES-MGI
Integrante administrativo substituto: Leandro
Augusto Soares Oliveira,
Matrícula/SIAPE: 2839600
Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as
atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a
fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo
poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento
da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a
homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.
Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.199, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73,
de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº
14022.104202/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público Enilton Fick Coutinho, matrícula nº 1300527,
Pesquisadora - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73,
de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº
14022.104284/2023-63, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público Walter Bastos de Souza, matrícula nº
103.681, AAD II - Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB, para exercício no Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta
no Processo SEI nº 19975.130598/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Debora Borges
Navarro, matrícula nº 12587-25, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 6.746,12 (seis mil setecentos e quarenta e seis reais e doze centavos),
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no
art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá
ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR