DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.203, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 71000.047502/2023-47, considerando disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Inovação do Cadastro Único", em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme o Acordo de
Cooperação Técnica nº 98/2023, os servidores relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá
praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de
frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados
médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 3232524 DEBORA
LINA 
NASCIMENTO
CIRIACO
PEREIRA
Ciência de Dados
. 3245797 FIRMINO ALVES DE SANTANA FILHO
Análise 
de
Processos 
de
Negócios
. 3246315 GEORGE ALEX DA SILVA SALVADOR
Gestão de Projetos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.323, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.127654/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRE DE OLIVEIRA MATOZINHO, Matrícula
SIAPE nº 6100742, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão e Controle, código FCE
1.04, da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6347, de 20 de junho
de 2023, publicada no DOU em 22 de junho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.356, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119301/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MAISA VASCONCELOS MARTINS, Matrícula SIAPE
nº 1015164, Agente Administrativa e TÉRCIO BENEDITO DA COSTA CORREA, Matrícula
SIAPE nº 1011852, Datilógrafo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação
da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, código FCE 1.10, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6103, de 15 de junho
de 2023, publicada no DOU em 16 de junho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.358, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.142691/2023-12, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ALEXANDRA MACIEL DE FRANÇA, matrícula Siape
1740408, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Imóveis Funcionais da Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.361, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam no processo 10154.161250/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JAQUELINE MARIA FREITAS PRIOLI NOVAES,
ocupante do cargo de Secretária Executiva, Matrícula SIAPE nº 1766567, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Imóveis Funcionais da
Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.04, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.342, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102729/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS, matrícula Siape nº
2765568, e MÔNICA RIBEIRO DE MORAIS, matrícula Siape nº 2467319, para, nesta ordem
e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte,
código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.343, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102729/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA ALVES DE CASTRO FREIRE, matrícula Siape nº
1767826, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Terceirização, código FCE 1.07, da Coordenação de Terceirização e
Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102729/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA PIRES DE CAMARGOS NUNES, matrícula Siape nº
1746715, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Fiscalização Técnica, código FCE 1.05, da Divisão de Terceirização
da Coordenação de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.345, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102729/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar GILVAN SACERDOTE NETO, matrícula Siape nº 1796452, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Administração e Segurança Predial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.346, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102729/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar CLEBERSON JULIO UMBELINO, matrícula Siape nº 1803026,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Segurança e Controle, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração e
Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e
Transporte da
Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria
de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.347, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.102729/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Prevenção e Segurança Predial, código FCE 1.05, da Divisão de
Segurança e Controle da Coordenação de Administração e Segurança Predial da
Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Designar ANTONIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento Predial, código FCE 1.05, da Divisão
de Segurança e Controle da Coordenação de Administração e Segurança Predial da
Coordenação-Geral de
Segurança, Administração, Terceirização e
Transporte da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU