DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.348, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102729/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Administração Predial I, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Designar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Administração Predial II, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 3º Designar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Administração Predial III, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 4º Designar WILSON MAIA REGO, matrícula Siape nº 0221408, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Administração Predial IV, código FCE 1.05, da Divisão de Administração Predial da
Coordenação de Administração e Segurança Predial da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 5º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 6.409, de 21 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 43.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.388, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10768.100682/2023-36, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO, matrícula Siape nº 1514948 e
MARCIA RIBEIRO PINHEIRO, matrícula Siape nº 0142717, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro,
código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.798, de 11 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 49.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.390, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115752/2023-52, resolve:
Art. 1º Designar ANANDA RAMAIANA BARBOSA DA GAMA, matrícula Siape nº
1827330, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 1.823, de 15 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, Seção 2, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 511, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000227/2016-12, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 091, à servidora BRUNA DANIELLY DA PAZ
TENORIO para exercício na Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem
e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 512, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO como Ouvidora da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, nos termos do Decreto nº
9.492, de 5 de setembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 513, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO, como autoridade
responsável por assegurar o cumprimento e o monitoramento da implementação da Lei de
Acesso à Informação, no âmbito da Enap, conforme previsto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, dispensando BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 360, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, CLEIDSON BARBOSA AGRIPINO JUNIOR, da função de
Chefe de Divisão DCSR-3, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, deste
Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, a contar de 1º de novembro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 353, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso IV, "a" do Anexo I, do Decreto n.
11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 3.423 - Dispensar EDMILSON BRITO RODRIGUES e EDILSON MOURA DA SILVA da função
de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes
da Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Nº 3.424 - Designar JOÃO BECKER e JOSEILTON SOUTO PEREIRA para exercerem a função
de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representante
da Associação Brasileira de Municípios (ABM).
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 41, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela
Portaria n.º 38, de 02 de outubro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro
de 2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 42, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos art. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 15 (quinze) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de
setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, referente ao
Processo n.º 59000.014887/2023-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
PORTARIA MIDR Nº 3.400, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da
Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes da
Comissão Técnica do Comitê Estratégico de Governança, na forma a seguir estabelecida:
I - do Gabinete do Ministro:
a) Marcelo Ignácio Roza, titular; e
b) Tiago de Souza Pereira, suplente;
II - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:
a) Fernanda Ludmila Elias Barbosa, titular; e
b) Amanda Gutierre Silva Nogueira, suplente;
III - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial:
a) Carlos Henrique Rosa, titular; e
b) José Joaquim Carneiro Filho, suplente;
IV - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) Paulo Roberto Farias Falcão, titular; e
b) Luiz Carlos Cerqueira Silva, suplente; e
V - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
a) Bárbara Catharine de Souza, titular; e
b) Carlos Eduardo Portella Sturm, suplente.