DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º A Secretaria-Executiva será representada pelo(a) titular da Diretoria de
Gestão Estratégica, que coordenará os trabalhos da Comissão Técnica, conforme previsto
no art. 8º, §1º, da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, sendo o suplente
o(a) seu(sua) respectivo(a) substituto(a) eventual.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.808, de 26 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
00785.000194/2018-09, resolve:
Art. 1º EXCLUIR, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº
0813996-10.2017.4.05.8100, da 8º Vara Federal do Ceará, o benefício de pensão de Aline
Andrade Feitosa, beneficiária da ex-servidora Joana Darc Feitosa Andrade, concedido por
meio da portaria nº 89, de 06 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº
108, de 07 de junho de 2018.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da
publicação.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Nº 74- Art. 1º Dispensar o servidor Rafael Felicio Miléo Neto, matrícula SIAPE n° 2292 Nº
716, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração desta
autarquia, a contar de 01/11/2023.
Art. 2º Designar o Paulo Cézar de Morais Alves, matrícula SIAPE 1122458, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças
da Diretoria
de Administraçãodesta
autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
Nº 75 - Art. 1º Designar o David Mourão Ayan, matrícula SIAPE 2925398, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacionald a
Superintência desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.060 - Exonerar ANTONIO CARLOS EVARISTO LIMA FILHO do cargo de Chefe do Serviço
de Patrimônio da Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.064 - Dispensar JOSÉ AIRTON VASCONCELOS DE ARAÚJO do encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
Nº 2.065 - Designar NATÁLIA ROSA CHAVES para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 2.066 - Designar CAROLINA ARAÚJO DE ANDRADE para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.067 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal LIAMARA CARARO PIRES do encargo de substituta
eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15.
Nº 2.068 - Designar o Policial Rodoviário Federal ROBERTH AGUIAR CAMPOS para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.074, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, CLÁUDIO ALVES DA CUNHA do cargo de Assistente Técnico
do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 2.05, a partir de 1º de novembro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.073, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, para participar da 12ª Sessão da
Assembleia das Partes, no âmbito da International Anti-Corruption Academy (IACA), em
Viena, Áustria, no período de 07 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.025037/2023-09).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.075, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal PALOMA
LESSA DE SIQUEIRA, lotada na Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, para
participar como coordenador técnico do Curso de Identificação de Fraudes em Documentos
de Identidade Brasileiros, em Lima, Peru, no período de 05 a 10 de novembro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08204.002862/2023-97).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.076, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais ACIR
DE OLIVEIRA JUNIOR e ALESSANDRA NEPOMUCENO BARBOSA, lotados no Instituto
Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para
participarem como instrutores do Curso de Identificação de Fraudes em Documentos de
Identidade Brasileiros, em Lima, Peru, no período de 06 a 10 de novembro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08201.001471/2023-85).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.077, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08650.104059/2023-28, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EMMANUEL VALVERDE RIOS NOGUEIRA, matrícula
Siape nº 2151441, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, para exercício na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.078, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.027486/2023-83, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.079, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal RONALDO
CARNEIRO
DA
SILVA
JUNIOR,
lotado
na
Divisão
de
Perícias
Laboratoriais
e
Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica
da Polícia Federal, para participar do evento ''CODIS Conference 2023'', organizado pelo
Federal Bureau of Investigation (FBI), em Kansas City, Estados Unidos da América, no
período de 11 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08201.001565/2023-54).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.080, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RUDYERO TRENTO ALVES,
Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar do evento ''Oficina Regional a respeito da cooperação público-
privada na América Latina sobre crimes cibernéticos e provas eletrônicas'', organizado pela
Convenção de Budapeste contra o Crime Cibernético, em Santiago, Chile, no período de 11
a 15 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010291/2023-17).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.081, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ELTON FIGUEIRA DA
SILVA, Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do Gabinete da
Polícia Federal, para acompanhar o Diretor-Geral da Polícia Federal no Primeiro Encontro
Internacional de Diretores de Polícia, em Bogotá, Colômbia, no período de 14 a 18 de
novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028824/2023-02).
RICARDO CAPPELLI
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