DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Carlos Henrique Silva Seixas. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO:
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da
"World Nuclear Exhibition - WNE 2023". PERÍODO: 25/11/2023 a 02/12/2023. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Nicola Mirto Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Comercial. ÓRGÃO:
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participar da
"World Nuclear Exhibition - WNE 2023". PERÍODO: 25/11/2023 a 02/12/2023. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 51-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 01 de outubro
de 2023, de FRANCISCO BALTHAZAR SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1700620,
anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do
Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Escriturário V,
sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48340.004022/2023-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 410, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o processo nº 48500.005747/2023-44,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 9 de outubro de 2023, o servidor Enzo
Carlos Damo do cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, código de vaga nº
785853, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 34 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 441, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em
conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017; com o artigo 19,
Anexo
I,
do Decreto
nº
9.587,
de 27
de
novembro
de
2018, e
no
uso
da competência definida pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no
DOU de 19 de abril de 2022, e suas alterações; considerando-se, bem como, o disposto no
artigo 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº
48051.006587/2023-96, resolve:
Art. 1º Convocar YURI FARIA PONTUAL DE MORAES, matrícula SIAPE nº
1079520, para exercer o encargo de substituto de Diretor da ANM, código CD II, por até 180
dias, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor Ronaldo Jorge da Silva Lima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 444, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear STEFAN MONNERAT HULME, matrícula SIAPE nº 1815463,
para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado
do Rio de Janeiro, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que
atualmente ocupa.
Art. 2º Designar WILLIANS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1530562, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência
da ANM no estado do Rio de Janeiro, código CCT III, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 446, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/11/2023, GLEDER HENRIQUE DE ALMEIDA,
SIAPE nº 1821456, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Cadastro, da
Coordenação
de 
Gestão
das 
Informações
Funcionais,
da 
Superintendência
de
Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT III.
Art. 2º Designar GERALDO MAGELA CARDOSO, SIAPE nº 453037, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Cadastro, da Coordenação de
Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão
Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.333, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233981/2023-12, resolve autorizar o afastamento do país do
Procurador:
EVANDRO PEREIRA CALDAS, no período de 20 a 25 de dezembro de 2023, e do
Procurador NILO SERGIO GAIAO SANTOS, no período de 20 a 24 de novembro de 2023,
para participação como palestrantes no Oil, Gás & Renewables - Investing and Arbitrating
in Latam, a ser realizado em Londres, Reino Unido, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 296, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
Processo nº 2126201104/2023-43, resolve:
Exonerar, RAYANNE SOUSA CAETANO, matrícula SIAPE nº 3353330, do cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Saúde Integral das Mulheres da Secretaria
Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.009435/2023-
44 resolve:
EXONERAR JOSÉ EDEN DE MEDEIROS, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 407, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000012/2023-69, resolve:
DISPENSAR LIZIE PEREIRA BUSS SIAPE 1583607, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.06, de Chefe de Serviço do Serviço de Análise da Aquicultura em
Águas da União, Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da Coordenação-Geral
Desenvolvimento da Aquicultura em águas da União, do Departamento de Aquicultura em
Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 409, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000736/2023-11, resolve:
DISPENSAR ELIELMA RIBEIRO BORCEM, do encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 410, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº00350.000736/2023-11, resolve:
DESIGNAR VALDIMERE FERREIRA, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de
Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 697, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando
o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04, resolve:
Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, matrícula SIAPE nº
1917930, para exercer o encargo de substituto eventual da Gerente de Projeto,
JOELMA MEDEIROS HENRIQUES, código FCE 3.13, desta Secretaria Executiva, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA