DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.204 - Designar LUCIANO CARLOS MOTTA, CPF nº XXX.011.800-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em
Arapiraca, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 1.205 - Dispensar VICENTE PEDROSA DE LIMA, CPF nº XXX.887.084-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Miguel
dos Campos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 1.206 - Designar REGYS LANEESI CABRAL MENDONCA, CPF nº XXX.035.965-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do
IBGE em São Miguel dos Campos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas,
FCE - 1.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 1.209, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar ROSE MARY RODRIGUES, CPF nº XXX.110.417-XX, da atribuição de substituto
de Diretor-Adjunto, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.15, desta Fundação, a partir de 23/10/2023.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.210 - Dispensar CARLOS ANDRE FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.840.133-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE -
1.3, desta Fundação, a partir de 31/10/2023.
Nº 1.211 - Dispensar DELMONT MELO RIBEIRO, CPF nº XXX.660.253-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE -
2.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023.
Nº 1.212 - Dispensar RENATO RODRIGUES PINHEIRO, CPF nº XXX.188.008-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de
Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta
Fundação, a partir de 31/10/2023.
Nº 1.213 - Dispensar JOAO DO CARMO FELIPE, CPF nº XXX.191.713-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Geodésia e Cartografia,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de
31/10/2023.
Nº 1.214 - Dispensar DAVIDSON NEWTON DE ARAUJO, CPF nº XXX.428.463-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Aracati, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023.
Nº 1.215 - Dispensar VALDECI SILVA LIRA, CPF nº XXX.522.793-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Crateús, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023.
Nº 1.216 - Dispensar FRANCISCO FLAVIO MAIA JUNIOR, CPF nº XXX.411.403-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jaguaribe, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/10/2023.
Nº 1.217 - Dispensar MATEUS FEITOSA CARDOSO, CPF nº XXX.509.725-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/11/2023.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 31 de outubro de 2023, Seção 2, nº 207, página 49, que autoriza o afastamento do país
da servidora MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA,
onde se lê: "no período de 31 de outubro a 08 de novembro de 2023"
leia-se "no período de 02 a 08 de novembro de 2023".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor:
WALBER DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, matrícula SIAPE nº 1575173, ocupante
de cargo comissionado código CGE IV, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de
novembro de 2023, Seção 2, página 51, processo nº 00058.070181/2023-71, nos seguintes
termos: onde se lê: "no período de 4 a 8 de novembro de 2023", leia-se: "no período de
4 a 9 de novembro de 2023", mantidas as demais informações.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo
I
do Decreto
nº
5.731, de
20
de
março de
2006,
resolve autorizar
o
afastamento do país do servidor:
ALEXANDRE
BARBOSA
VIANA, 
matrícula
SIAPE
nº
1651034,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Meeting of
the Aviation Security Panel Working Group on Training (WGT)", da Organização
da Aviação Civil Internacional (ICAO), em Wellington - Nova Zelândia, no
período de 5 a 12 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00058.066876/2023-58.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
JULIA LOPES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1823862, Técnica em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participar do "China Regional Aviation Forum 2023", em Qingdao -
China, no período de 6 a 7 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00058.070691/2023-48.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236/SAF, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 50300.009684/2023-01, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JONNY ANDERSON CESÁRIO SARAIVA, matrícula
SIAPE nº 2239242, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I, na Secretaria
de Tecnologia e Gestão da Informação (SGTI/SGE).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 927, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE AMERICO DE CARVALHO
PINHEIRO, matrícula SIAPE 0880860, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.359803/2023-06 e Protocolo de Requerimento GET
92737865 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Nº 934- Cessar os efeitos da Portaria nº 72 de 16 de outubro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 202 de 18 de outubro 2012, Seção 2, página 45 (conforme item
9.4.2 do Acórdão 4364/2023/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU,
prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023), referente a alteração da aposentadoria da
servidora LIONETE FATIMA MARIANO DA SILVA CASTRO, matrícula 0.937.934, ocupante do
cargo de Administrador, Classe/Padrão S IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista
o Acórdão nº 4364/2023TCU-Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU,
prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023,- Primeira Câmara, Processo TC 032.839/2019-
7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria,
considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em
comum, período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 696
(seiscentos e noventa e seis ) dias, que foram averbados, com fundamento na ON SRH/MP
nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em
decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria
retornam a proporcionalidade de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos).
Nº 935- Cessar os efeitos da Portaria nº 74 de 25 de outubro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 209 de 29 de outubro 2012, Seção 2, página 28 (conforme item
9.4.2 do Acórdão 4364/2023/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU,
prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023), referente a alteração da aposentadoria da
servidora MAGDA SUELI DA SILVA AGUIAR, matrícula 0.933.854, ocupante do cargo de
Técnico Seguro Social, Classe/Padrão S IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista
o Acórdão nº 4364/2023TCU-Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU,
prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023,- Primeira Câmara, Processo TC 032.839/2019-
7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria,
considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em
comum, período de 01 de janeiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 288
(duzentos e oitenta e oito ) dias, que foram averbados, com fundamento na ON SRH/MP
nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em
decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria
retornam a proporcionalidade de 26/30 (vinte e seis, trinta avos).
Nº 936- Cessar os efeitos da Portaria nº 17 de 15 de junho de 2011, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 116 de 17 de junho 2011, Seção 2, página 41 (conforme item
9.4.2 do Acórdão 4364/2023/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU,
prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023), referente a alteração da aposentadoria da
servidora MARIA CLAUDIA DE FARIA SILVA, matrícula 0.940.346, ocupante do cargo de
Técnico em Comunicação, Classe/Padrão S IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em
vista o Acórdão nº 4364/2023TCU-Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU,
prolatado na Sessão de 06 de junho de 2023,- Primeira Câmara, Processo TC 032.839/2019-
7, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria,
considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em
comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 653
(seiscentos e cinquenta e três ) dias, que foram averbados, com fundamento na ON

                            

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