DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 640, DE 26 OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do
Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º,
Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT
de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de
14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14060/2023, resolve:
I - Cessar, a partir de 6/11/2023, os efeitos do Ato TRT5-443/2023, publicado
no Diário Oficial da União de 26/7/2023, que removeu o servidor deste Regional GONÇALO
ERNESTO JOSÉ DE MORAES CAVALCANTI, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em permuta
com a servidora JULIANA REIS SANTOS, da mencionada Corte.
II - Remover GONÇALO ERNESTO JOSÉ DE MORAES CAVALCANTI, servidor deste
Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Administrativa, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a partir de 6/11/2023, em permuta com a
servidora PAULA REGINA VIEIRA DE ARAGÃO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário/Administrativa, da mencionada Corte.
ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 660, DE 27 OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em observância ao disposto na Lei 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei
9.527/1997, com base na Res. 146/2012 do CNJ e conforme PROAD nº 14256/2023,
resolve:
REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 06/11/2023, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal ocupado pelo servidor DANIEL
VIEIRA TETI, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea dos cargos de Analista
Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal ocupados pela servidora ELIS
MIRANDA DE BARROS, do quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária de Alagoas
(Tribunal Regional Federal da 5ª Região), e pela servidora ANA MELISSA CASTRO GODINHO
COSTA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
e, para tanto, concede 10 (dez) dias de trânsito para o deslocamento desta referida
servidora.
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 683, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 18.235/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora PAULA REGINA VIEIRA DE ARAGÃO, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal
efetivo deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta, com o servidor
GONÇALO ERNESTO JOSÉ DE MORAES CAVALCANTI, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo daquele
Tribunal;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora PAULA REGINA VIEIRA DE
A R AG ÃO ;
III. MANTER o servidor GONÇALO ERNESTO JOSÉ DE MORAES CAVALCANTI
lotado na Seção de Gerenciamento das Despesas Médicas.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 684, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 16863/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº
8.112/90 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor
MARCUS TEIXEIRA MENDONÇA, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora
SAMISE ESTEVES VIEIRA, daquela Corte;
II. CONCEDER 30 (TRINTA) dias de trânsito à servidora SAMISE ESTEVES VIEIRA.
III. LOTAR a servidora SAMISE ESTEVES VIEIRA na CQP - Aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 693, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 18.676/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo
deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta, com o servidor
DANILO HENRIQUES JERÔNIMO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo
daquele Tribunal;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora AMANDA OLIVEIRA
V E N T R ES C H I ;
III. LOTAR o servidor DANILO HENRIQUES JERÔNIMO na CQP - aguardando
lotação definitiva.
Este Ato surtirá efeitos a partir de 04/12/2023.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 702, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 19240/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora GABRIELA BRAGA MORAES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste
Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta, com o servidor
MICHAEL PERES TORRES, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo
daquele Tribunal;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora GABRIELA BRAGA MORAES;
III. LOTAR o servidor MICHAEL PERES TORRES no Gabinete da Desembargadora
Ana Claudia Petruccelli de Lima.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 712, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no §6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido nos PROAD's nºs
19412/2023 e 21104/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 672/2023, publicado no Diário Oficial
da União de 19/10/2023, Seção 2, página 72, referente às nomeações dos candidatos
SERGIO RENE PESSOA VILA NOVA e JOÃO LUIZ SIQUEIRA CLEMENTE, classificados em 380º
e 381º lugares, respectivamente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no cargo em
referência.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 713, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com
os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO
o
teor
do Ofício
Circular
CSJT.GP.SG.SEOFI
nº
59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as
despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância
por posse em outro cargo público inacumulável não geram novas despesas
para a Administração,
CONSIDERANDO
a
desistência
expressa
de
candidatos(as)
habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 21104/2023,
CONSIDERANDO a
desistência expressa de
candidatos nomeados,
conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 712/2023,
CONSIDERANDO
o
término
da listagem
constante
no
Edital
nº
25/2022, que trata da Reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as)
Negros(as)
aprovados(as)
para
o
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, publicado em 31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário
Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos
da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as)
realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário
Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do
concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de
maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as)
no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os
cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes
do Quadro de Pessoal
Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando
todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando
lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade),
CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. LEONARDO FILIPE MELO DE ALMEIDA, classificado em 388º lugar,
para o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em
decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora FLÁVIA
FERREIRA DA SILVA, número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº
154/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023, bem
como em
razão das
desistências expressas
das candidatas
Maria Helena
Cavalcanti Saunders (377º lugar), Alyne Andriola Medeiros (387º lugar) e do
candidato Sérgio Rene Pessoa Vila Nova (380º lugar);
2. MATHEUS JABOUR BELLEI, classificado em 389º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 9.421/1996, publicada no Diário Oficial da União em
26/12/1996,
vago
em
decorrência
da posse
em
outro
cargo
público
inacumulável do servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, número da vaga 503, nos
termos da Portaria TRT6-SGEP nº 155/2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 11/09/2023, bem como em razão da desistência expressa
do candidato João Luiz Siqueira Clemente (381º lugar);
3. NEY LUCIO RANGEL BOECHAT, classificado em 391º lugar, para o
cargo criado pela Lei nº 12.263/2010, publicada no Diário Oficial da União em
22/06/2010,
vago
em
decorrência
da posse
em
outro
cargo
público
inacumulável da servidora ALINE SOUSA PENAFORT, número da vaga 2090, nos
termos da Portaria TRT6-SGEP nº 158/2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 14/09/2023, bem como em razão da desistência expressa
da candidata Beatriz Cavalcanti Duarte (390º lugar);
4. SILVIO BRITTO SANTOS, classificado em 394º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 8.983/1995, publicada no Diário Oficial da União em
06/02/1995,
vago
em
decorrência
da posse
em
outro
cargo
público
inacumulável do servidor FELIPE CELANO DE SAMPAIO, número da vaga 967,
nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 163/2023, publicada no Diário Oficial da
União,
Seção 2,
em
04/10/2023, bem
como
em
razão das
desistências
expressas das candidatas Emanuela Pile de Barros Torres (392º lugar) e
Naianny Kalliny Nobrega Gonçalves (393º);
5. NATALIA FIRME FIGUEIRA, classificada em 395º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 8.112/1990, publicada no Diário Oficial da União em
19/04/1991,
vago
em
decorrência
da posse
em
outro
cargo
público
inacumulável do servidor THOMAS ÂNGELO GOMES DE MACEDO, número da
vaga 208, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 169/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 05/10/2023;
6. JONATAS DE MENDONÇA FARIAS, classificado em 396º lugar, para
o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, publicada no Diário Oficial da União
em
24/11/2003,
vago em
decorrência
da
demissão do
servidor
CARLOS
ANTÔNIO CAVALCANTI CORREA DE SOUZA, número da vaga 1578, nos termos
do Ato TRT6-GP nº 560/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em
29/08/2023.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
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