DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. S E R ES
Serviço de Suporte à Política Regulatória e de Gestão dos Processos de
Chamamento Público
Chefe
FCE 1.05
Coordenação de Suporte à Política Regulatória e de Gestão
dos Processos de Chamamento Público, CCCHAMENTO, da
Coordenação-Geral de Suporte à Política Regulatória e de
Gestão
dos
Processos 
de
Chamamento
Público
-
CGCHAMAMENTO, da Diretoria de Política Regulatória - DPR
Divisão 
dos
Processos 
de
Chamamento 
Público,
da 
CCCHAMENTO,
da
CGCHAMAMENTO, da DPR
. S E R ES
Núcleo SERES DPR
Chefe
FCE 1.01
Diretoria de Política Regulatória - DPR
Divisão de Apoio da Diretoria, da CCCHAMENTO, da DPR
. S E R ES
Divisão de Sistemas de Supervisão
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral
de
Supervisão Ordinária
-
CGSO,
da
Diretoria de Supervisão da Educação Superior - DISUP
Diretoria de Supervisão da Educação Superior
. S E R ES
Serviço de Monitoramento de Compliance
Chefe
CCE 1.05
Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior -
CGMES, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior -
D I R EG
Coordenação de Monitoramento de Acervo Acadêmico, da CGMES, da DIREG
. S E R ES
Serviço de Tratamento de Dados
Chefe
CCE 1.05
Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior -
CGMES, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior -
D I R EG
Coordenação de Monitoramento de Acervo Acadêmico, da CGMES, da DIREG
. S E R ES
Divisão de Supervisão de Regularidade e Conformidade
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral de Supervisão Ordinária, da Coordenação
de Supervisão Ordinária - CGSO, da Diretoria de Supervisão da
Educação Superior - DIREG
Coordenação de Supervisão da Educação Superior, da CGSO, da DIREG
. S E R ES
Serviço de Supervisão Ordinária
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Supervisão Ordinária, da Coordenação
de Supervisão Ordinária - CGSO, da Diretoria de Supervisão da
Educação Superior - DIREG
Divisão de Supervisão de Regularidade e Conformidade, Coordenação de Supervisão
da Educação Superior, da CGSO, da DIREG
. S E R ES
Divisão de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de
Educação Superior
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de
Educação Superior - CGAARCES, da Diretoria de Política
Regulatória - DPR
Coordenação de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior -
CAACES, da CGAARCES, da DPR
. S E R ES
Serviço de Autorização de Cursos de Educação Superior
Chefe
CCE 1.05
Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de
Educação Superior - CGAARCES, da Diretoria de Política
Regulatória - DPR
Divisão de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação
Superior, da CAACES, da CGAARCES, da DPR
. S E R ES
Serviço de Aditamento de Cursos de Educação Superior
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de
Educação Superior - CGAARCES, da Diretoria de Política
Regulatória - DPR
Divisão de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação
Superior, da CAACES, da CGAARCES, da DPR
. S E R ES
Serviço de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de
Educação Superior
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de
Educação Superior - CGAARCES, da Diretoria de Política
Regulatória - DPR
Divisão de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação
Superior, da CAACES, da CGAARCES, da DPR
. S E R ES
Divisão de Credenciamento das Instituições de Educação Superior
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de
Educação Superior - CGCIES, da Diretoria de Regulação da
Educação Superior - DIREG
Coordenação de Credenciamento das Instituições de Educação Superior - CCIES, da
- CGCIES, da DIREG
. S E R ES
Divisão de Recredenciamento das Instituições de Educação Superior
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de
Educação Superior - CGCIES, da Diretoria de Regulação da
Educação Superior - DIREG
Coordenação de Credenciamento das Instituições de Educação Superior - CCIES, da
- CGCIES, da DIREG
. S E R ES
Serviço de Credenciamento das Instituições de Educação Superior
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de
Educação Superior - CGCIES, da Diretoria de Regulação da
Educação Superior - DIREG
Divisão de
Recredenciamento das
Instituições de
Educação Superior,
da
Coordenação de Credenciamento das Instituições de Educação Superior - CCIES, da
- CGCIES, da DIREG
. S E R ES
Serviço de Acompanhamento de Credenciamento das Instituições de
Educação Superior
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de
Educação Superior - CGCIES, da Diretoria de Regulação da
Educação Superior - DIREG
Divisão de
Recredenciamento das
Instituições de
Educação Superior,
da
Coordenação de Credenciamento das Instituições de Educação Superior - CCIES, da
- CGCIES, da DIREG
. S E R ES
Divisão de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos
de Educação Superior
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento de Cursos de Educação Superior - CGRERCES,
da Diretoria de Regulação da Educação Superior - DIREG
Coordenação de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de
Educação Superior - CRERCES, da CGRERCES, da Educação Superior - DIREG
. S E R ES
Serviço de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento de Cursos de Educação Superior - CGRERCES,
da Diretoria de Regulação da Educação Superior - DIREG
Divisão de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de
Educação Superior, CRERCES, da CGRERCES, da DIREG
. S E R ES
Serviço de Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação
Superior
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento de Cursos de Educação Superior - CGRERCES,
da Diretoria de Regulação da Educação Superior - DIREG
Divisão de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de
Educação Superior, CRERCES, da CGRERCES, da DIREG
. S E R ES
Serviço de Regulação de Cursos de Educação Superior
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de
Reconhecimento de Cursos de Educação Superior - CGRERCES,
da Diretoria de Regulação da Educação Superior - DIREG
Divisão de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de
Educação Superior, CRERCES, da CGRERCES, da DIREG
. S E R ES
Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a
Distância - COREAD, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior - DIREG
Coordenação de Regulação da Educação Superior a Distância - CRESD, da COREAD,
da DIREG
. S E R ES
Serviço de Regulação da Educação Superior a Distância
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a
Distância - COREAD, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior - DIREG
Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância, da CRESD, da COREAD, da
D I R EG
. S E R ES
Serviço de Autorização da Educação Superior a Distância
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a
Distância - COREAD, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior - DIREG
Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância, da CRESD, da COREAD, da
D I R EG
. S E R ES
Serviço de Reconhecimento e Renovação da Educação Superior a
Distância
Chefe
FCE 1.05
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a
Distância - COREAD, da Diretoria de Regulação da Educação
Superior - DIREG
Divisão de Regulação da Educação Superior a Distância, da CRESD, da COREAD, da
D I R EG
. S EC A D I Núcleo de Apoio à Educação do Campo
Chefe
FCE 1.01
Coordenação-Geral de Educação no Campo - CGEC, da
Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação
Escolar Indígena e Educação Ambiental - DPE
Coordenação de Educação do Campo, da CGEC, da DPE
. S EC A D I Divisão de Educação para as Relações Étnico-Raciais
Chefe
FCE 1.07
Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-
Raciais - CERER, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-
Racial e Educação Escolar Quilombola - DPED
Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da CERER, da DPED
. S EC A D I ----
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
Coordenação de Acompanhamento
Gabinete
. S EC A D I ----
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
Coordenação de Acompanhamento
Gabinete
. S EC A D I ----
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
Coordenação de Educação no Campo
Coordenação Ambiental
. SASE
----
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento
Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino
. SASE
----
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
Diretoria de Articulação Intersetorial
Coordenação de Articulação Intersetorial
. SEB
----
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
Coordenação
de
Formação de
Professores
da
Educação
Básica
Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 92/2023
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DO MÊS DE JANEIRO/2023
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 201820871 Parecer: CNE/CES 92/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho
Interessada: Sociedade Educacional Santa Rita S.A. - Caxias do Sul/RS Assunto: Recurso contra
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio
da Portaria nº 863, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 30
de agosto de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
Biomedicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves, com
sede no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Nos
termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 863, de 29 de agosto de 2022, que indeferiu
o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Biomedicina, bacharelado,
que seria ministrado pela Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves, com sede na Rua
Treze de Maio, nº 1.130 a 1.146, bairro Imigrante, no município de Bento Gonçalves, no estado
do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os
interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de
publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no
Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria
Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no
Conselho 
Nacional 
de
Educação 
e 
será 
divulgado 
na
página 
do 
CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 3 de novembro de 2023
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE AGOSTO/2023
(Complementar à Publicada no DOU de 24/10/2023, Seção 1, p. 25)
CONSELHO PLENO
e-MEC: 201902314 Parecer: CNE/CP 39/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessada: Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina Ltda. - EPP - Petrolina/PE Assunto:
Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 245, de 15 de março de 2023,
que tratou do credenciamento da Faculdade Soberana de Barbacena, a ser instalada no
município de Barbacena, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos do
artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada
no Parecer CNE/CES nº 245, de 15 de março de 2023, e manifesto-me desfavorável ao
credenciamento da Faculdade Soberana de Barbacena, que seria instalada na Rua Rio de
Janeiro, nº 284, Centro, no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais Decisão
do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202003549 Parecer: CNE/CES 549/2023 Relator: Alysson Massote
Carvalho
Interessada:
Brasil
Educação 
S/A
-
Belo
Horizonte/MG
Assunto:
Recredenciamento da Faculdade UNA de Sete Lagoas (Unaset), com sede no município de
Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade UNA de Sete Lagoas (Unaset), com sede na Avenida
Secretário Divino Padrão, nº 1.411, bairro Santo Antônio, no município de Sete Lagoas, no
estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201814188 Parecer: CNE/CES 552/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessado: Centro de Educação Tecnológica de Teresina-Cet-Francisco Alves de Araújo
Ltda. - EPP - Teresina/PI Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia de
Teresina (FACULDADE CET), com sede no município de Teresina, no estado do Piauí Voto
do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia de
Teresina (FACULDADE CET), com sede na Rua Firmino Pires, nº 527, Centro, no município

                            

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