DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.016371/2023-55
Requerente: LUGI
GIVENCHY GEORGES
Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN
DAPHNEY Data Nascimento: 09/08/1999
Passaporte: R10821395 País: HAITI Mãe: DIEUDANIE CINEAS Pai: EDNER JEAN.
Processo:
08228.016348/2023-61
Requerente:
PAUL
CHERILUS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
DIEUMERCIE
CHERILUS
Data
Nascimento:
02/01/1996
Passaporte: R11441392 País: HAITI Mãe: MARIE LOUICIA SALADO Pai: VELIUS PIERRE.
Processo: 08228.016332/2023-58 Requerente: WILDER PIERRE Prazo: 1 Ano
Imigrante: YLIOTAS PIERRE Data Nascimento: 20/04/1962 Passaporte: R11382664 País:
HAITI Mãe: Elienise Demosthene Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: ROSEMONDE JOSEPH
Data Nascimento: 05/04/1969 Passaporte: R10216876 País: HAITI Mãe: anita lozias Pai:
NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.016318/2023-54
Requerente:
YVES
PHILIBERT
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ILIUS PHILIBERT Data Nascimento: 16/05/1994 Passaporte:
CH5546082 País: HAITI Mãe: ANDRELIA PIERRE Pai: LUCIEN PHILIBERT.
Processo: 08228.016304/2023-31 Requerente: ANGLITE AUGUSTE Prazo: 1
Ano Imigrante: ANNA LEISSAH SOOKA MURAT Data Nascimento: 15/09/2020 Passaporte:
R10272877 País: HAITI Mãe: Anglite Auguste Pai: Jean Wadner Murat Imigrante: LEIKA
STRECY AUGUSTE Data Nascimento: 18/04/2002 Passaporte: R10985513 País: HAITI
Mãe: thilomene auguste Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.016271/2023-29
Requerente:
SAMUEL
HENRY
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Minouche Alexis Data Nascimento: 15/09/1997 Passaporte:
R10824528 País: HAITI Mãe: Valmy Syliane Pai: Jean claude Alexis.
Processo:
08228.016248/2023-34
Requerente:
SAMUEL
HENRY
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Henry Frantz
Data Nascimento: 24/08/1989 Passaporte:
R10910071 País: HAITI Mãe: Manicia Desir Pai: Henry Nesther.
Processo:
08228.016222/2023-96 Requerente:
VARGO
SAINT VAL
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MANESE SAINT VAL Data Nascimento: 29/01/1989 Passaporte:
PP5544955 País: HAITI Mãe: MARIE ROSANA PIERRE Pai: LOUIS JOREL SAINT VAL.
Processo:
08228.016189/2023-11 Requerente:
JUNETTE FENELON
Prazo:
Indeterminado Imigrante: TAIDER ANTOINE Data Nascimento: 02/08/2005 Passaporte:
R11063448 País: HAITI Mãe: JUNETTE FENELON Pai: ADESIR ANTOINE.
Processo: 08228.016160/2023-12 Requerente: JEAN RODOBENS LOUIS Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
Louis
JEAN CHRISMARC
Data
Nascimento:
25/09/1951
Passaporte: TB4842560 País: HAITI Mãe: ANDREA NOEL Pai: ALBERIC LOUIS.
Processo: 08228.016061/2023-31 Requerente: FEL FRANCY Prazo: 2 Anos
Imigrante: YSMANE DERAT Data Nascimento: 28/05/1997 Passaporte: RM5106061 País:
HAITI Mãe: ELISE ACEAN Pai: YLVER DERAT.
Processo: 08228.016047/2023-37 Requerente: CEMERITHE TOUSSAINT Prazo:
2 Anos Imigrante: GUILENE CHERY
Data Nascimento: 03/11/1983 Passaporte:
HY4823705 País: HAITI Mãe: YOLENE SIDOR Pai: JOSEPH CHERY Imigrante: NATHANEL
DAVENSLY TOUSSAINT Data Nascimento: 03/11/2014 Passaporte: RM5168331 País: HAITI
Mãe: GUILENE CHERY TOUSSAINT Pai: CEMERITHE TOUSSAINT.
Processo:
08228.016042/2023-12
Requerente:
RODMA
AIME
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
FREDLINE
ALCINDOR
Data
Nascimento:
26/06/1990
Passaporte: R11605679 País: HAITI Mãe: ANNE MARIE LOUIS Pai: JACQUESONNE
A LC I N D O R .
Processo: 08228.015929/2023-85 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
HEROSEJEUNE
Data
Nascimento:
03/02/1985
Passaporte: R10254039 País: HAITI Mãe: ILONANTHE JULIEN Pai: MONTES JEUNES.
Processo:
08228.015856/2023-21 Requerente:
RODNERSON SAINT
JEAN
Prazo: 27/05/2024 Imigrante: Pardensky Saint Jean Data Nascimento: 12/09/2009
Passaporte: R10808799 País: HAITI Mãe: Sylphanie Auguste Pai: Fresnel Saint Jean.
Processo:
08228.015702/2023-31
Requerente: MALOUNE
LUCIEN
Prazo:
09/04/2030 Imigrante: YOUDLIN LUCIEN Data Nascimento: 05/09/2000 Passaporte:
RM5072247 País: HAITI Mãe: GENIA LUCIEN Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.015697/2023-65 Requerente: JEAN BERNARD JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: DANUETTE OLTEUS Data Nascimento: 27/09/1999 Passaporte:
R10062941 País: HAITI Mãe: YONA SIMEUS Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.015687/2023-21 Requerente: RONALD CHERFILS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MODELINE PIERRE Data Nascimento: 01/01/1996 Passaporte:
R11429103 País: HAITI Mãe: Thereze Charlestin Pai: Hocsinel Pierre.
Processo:
08228.015674/2023-51
Requerente: JOSEPH
ROBERT
ROMAIN
Prazo: Indeterminado Imigrante: Roseterline Roman Data Nascimento: 07/09/2007
Passaporte: R11357529 País: HAITI Mãe: Marie Josléne Collot Romain Pai: Joseph
Robert Romain Imigrante: Roseterline Romain Data Nascimento: 07/09/2007 Passaporte:
R11357529 País: HAITI Mãe: Marie Joselene
Collot Romain Pai: Joseph Robert
Romain.
Processo:
08228.015039/2023-73
Requerente:
EVENS
MEUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Phaimie mentor Data Nascimento: 23/07/2000 Passaporte:
R11900322 País: HAITI Mãe: dezulmé mentor Pai: elmase edmond.
Processo:
08228.015018/2023-58
Requerente:
EVENS
MEUS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
manoucheka
mentor
Data
Nascimento:
04/03/1997
Passaporte: BL5262956 País: HAITI Mãe: delzumé mentor Pai: elmase edmond.
Processo: 08228.014996/2023-82 Requerente: MARCKENSON PIERRE LOUIS
Prazo: Indeterminado Imigrante: NIDJENA PHILOGENE Data Nascimento: 30/09/1992
Passaporte: MG4645898 País: HAITI Mãe: JOHANA DENIS Pai: FRANCIS ARNOLD
P H I LO G E N E .
Processo:
08228.014772/2023-71 Requerente:
ZACHARIE CYPRE
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
HANS-KANNY Data
Nascimento: 23/07/2020
Passaporte:
R10280479 País: HAITI Mãe: PATRICIA GEFFRARD Pai: ZACHARIE CYPRE Imigrante:
PATRICIA GEFFRARD Data Nascimento: 17/12/2002 Passaporte: R10242005 País: HAITI
Mãe: VENETTE ENIVAL Pai: JUNEL GEFFRARD.
Processo: 08228.013771/2023-17 Requerente:
ANGELAINNE JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: Lovensley Leveillé Data Nascimento: 02/05/2008 Passaporte:
R11091383 País: HAITI Mãe: Angelainne Jean Pai: Roslais Leveillé.
Processo:
08228.013709/2023-17 Requerente:
GARRY MERALUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Fabienne Lissade Data Nascimento: 25/05/1995 Passaporte:
PP4544290 País: HAITI Mãe: Ermite Charlotin Pai: Jean Pierre Lissade.
Processo: 08228.013115/2023-14 Requerente: WILNER JEAN BAPTISTE Prazo:
Indeterminado Imigrante:
CATHELINE TENURE
JEAN BAPTISTE
Data Nascimento:
04/06/2005 Passaporte: RM5104537 País: HAITI Mãe: WILNER JEAN BAPTISTE Pai: NÃO
INFORMADO
Imigrante:
WESLEY
JEAN BAPTISTE
Data
Nascimento:
02/01/2000
Passaporte: RN5104082 País: HAITI Mãe: mericia omevil Pai: WILNER JEAN BAPTISTE.
Processo:
08228.013103/2023-81
Requerente:
DANIE
NORMIL
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
ROSELYNE NORMIL
PAUL Data
Nascimento: 25/02/1967
Passaporte: PP4988802 País: HAITI Mãe: SILFIDA NOEL Pai: JM BAPTISTE PAUL.
Processo:
08228.012937/2023-71
Requerente:
ULRICK
CIUS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
Jonel
Cius Data
Nascimento:
17/05/1987
Passaporte:
RM5015433 País: HAITI Mãe: Syliana Sejour Pai: Jonas Cius.
Processo:
08228.011625/2023-49
Requerente:
WILBERT
BLANC
Prazo:
Indeterminado Imigrante: BLANC JN HUBERT Data Nascimento: 15/05/2001 Passaporte:
R10254749 País: HAITI Mãe: ANICIA ALFRED Pai: HUBERT BLANC.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
198,
de
18/10/2022,
Seção
1,
Pág.
96,
Processo:
08228.017191/2023-91, onde se lê: Mãe: EDINE JOFRANCE, leia-se: Mãe: EDLINE
LAFRANCE.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
123,
de
30/06/2022,
Seção
1,
Pág.
45,
Processo:
08228.011171/2023-14, Imigrante: SHIPENG WAN, onde se lê: Passaporte: E07952606,
leia-se: Passaporte: EK9562156.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
188,
de
02/10/2022,
Seção
1,
Pág.
63,
Processo:
08228.039771/2023-39, onde se lê: Requerente: CEAC CENTRO ESPORTIVO ARRAIAL DO
CABO, leia-se: Requerente: ASSOCIACAO ESPORTIVA ARARUAMA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
208,
de
01/11/2022,
Seção
1,
Pág.
94,
Processo:
08228.039581/2023-11, onde se lê: Data de nascimento: 03/05/1978, leia-se: Data de
Nascimento: 13/11/1978.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
195,
de
11/10/2022,
Seção
1,
Pág.
70,
Processo:
08228.036400/2023-11, onde se lê: Pai: SHIFENG XI, leia-se: Pai: JIANGANG XI.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 208, de 01/11/2022, Seção 1, Pág. 101, Processo:
08228.036766/2023-74, onde se lê: Pai: ALFREDO CABRERA CATAPAT, leia-se: Pai:
WILFREDO CABRERA CATAPAT.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 208, de 01/11/2022, Seção 1, Pág. 100, Processo:
08228.036921/2023-52, onde se
lê: Mãe: LYUDYMILA SHESTAKOVA,
leia-se: Mãe:
LYUDMYLA SHESTAKOVA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 208, de 01/11/2022, Seção 1, Pág. 101, Processo:
08228.037746/2023-11, onde se lê: onde se lê: Imigrante: JAN ERIK HOVSTOEL, leia-se:
Imigrante: JAN ERIK HOVSTOL.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
114,
de
19/06/2022,
Seção
1,
Pág.
86,
Processo:
08228.005459/2023-41, onde se lê: Data de nascimento: 14/06/1968; País: MA L AV I ;
leia-se: Data de nascimento: 14/06/1988; País: MALAWI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.909, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.025695/2023-50, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SHEILA CLORIANA CARDENAS
GONZALES, de nacionalidade boliviana, filha de Irgen Cardenas Chao e de Ana Gonzales
Paz, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 14 de novembro de 1996, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.910, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.023762/2023-00, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DOLARS MITRAUSKIS, de nacionalidade
letã, filho de Vilis Mitrauskis e de Nanija Mitrauskis, nascido em Riga, na República da
Letônia, em 20 de março de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos,
4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.911, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.022508/2023-86, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELSA YESMI LEIVA ROMERO, de
nacionalidade boliviana, filha de Ramon Leiva e de Barbarita Romero, nascida no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 13 de maio de 1976, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.912, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.008129/2023-83, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LEONARDO JUNIOR ORIHUELA
ZEBALLOS, de nacionalidade boliviana, filho de Miguel Orihela e de Leonilda Zeballos,
nascido em Puerto Suarez, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de outubro de
1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis)
dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.913, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.010029/2021-63, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELSON ORLANDO ARENAS MORA, de
nacionalidade boliviana, filho de Hernando Arenas Amaya e de Rosa Maria Mora Ruiz,
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