DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 232/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.504/2023 - CERÂMICA SERTORINA LTDA.-Registro de Licença n° 800/2023 -
Vencimento 05/05/2027
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 233/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
810.377/2021-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
811.642/2015-FELIPPI S LANCHES LTDA EPP-AI N°592/2023
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
810.421/2021-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA- Área de
34,77 para 2,28-BASALTO-Santo Antônio da Patrulha/RS
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
810.419/2019-HENRIQUE ROMAN-ALVARÁ N°4951/2020
810.444/2021-MAC ENGENHARIA EIRELI-ALVARÁ N°5280/2021
810.445/2021-MAC ENGENHARIA EIRELI-ALVARÁ N°5281/2021
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
810.205/2019-OLARIA 
SINOS 
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
LTDA 
ME- 
AI
N°2218/2023
810.187/2019-ARNALDO IVAN VELHO CASTILHOS- AI N°2219/2023
810.186/2019-SUELI DOS SANTOS ROST- AI N°2220/2023
810.160/2019-MARCOS DE SOUZA- AI N°2221/2023
810.143/2019-ANDREETTA & CIA LTDA- AI N°2222/2023
810.132/2019-NORTON KESTERING FERREIRA- AI N°2223/2023
810.107/2019-CRISTIAN RAFAEL RODRIGUES ME- AI N°2224/2023
810.100/2019-LUCIANO EDUARDO ROLANTE DOS SANTOS- AI N°2225/2023
810.099/2019-MICHEL DEUTSCHMANN MACHADO- AI N°2226/2023
810.076/2019-IRINEO SCHNEIDER- AI N°2227/2023
810.076/2019-IRINEO SCHNEIDER- AI N°2227/2023
810.075/2019-A. 
SCHNEIDER
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE
AREIAS 
E
TERRAPLANAGEM LTDA ME- AI N°2228/2023
810.061/2019-MEGAFER 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO
DE 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N°2229/2023
810.011/2019-SERGIO AFONSO MANICA- AI N°2230/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
811.179/2017-RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES-OF. N°38208/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 234/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8373/2023-810.434/2023-ADAILTON LUIS CORRÊA-
8374/2023-810.438/2023-MATERIAIS DE CONSTRUCAO MENDONCA LTDA-
8375/2023-810.448/2023-JK MINERACAO LTDA.-
8379/2023-810.457/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
8378/2023-810.456/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
8377/2023-810.455/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-
8376/2023-810.454/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 64/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o arquivamento do processo(163)
864.153/2023-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI- DOU de 30/10/2023
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 165/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811) 870.185/2018-GRAN
G5 EXPORT LTDA- Direito de Requerer Lavra - acatando decisão judicial, AUTORIZA a
Indisponibilidade Judicial da jazida para transferência e qualquer alteração de titularidade
do Direito de Requerer a Lavra, situada na área rural de Mastruco, Potiraguá/BA. (Processo
ANM nº 870.185/2018, e processo judicial: nº 0001937-81.2021.8.08.0011 expedido em
27.04.2023,pelo Drº. Murilo Ribeiro Ferreira, Juiz de Direito da 5ª Cível da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo, Requerente: Dirceu Cade Vieira
Requerido: Marcelo Athayde Veloso Gazzoni Titular dos Direitos: Gran G5 Export Ltda -
CNPJ: 27.561.547/0001-12
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 169/2023
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 487/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 81925 - DOU de 12/07/1978 - Processo nº 811.033/1970
- Titular MARIO RAZZERA E CIA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 507/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 89 - DOU de 18/04/2007 - Processo nº 815.526/2001 -
Titular MINERACAO SANTA MARIA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 509/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 64 - DOU de 05 de abril de 2019 - Processo nº
815.050/2005 - Titular OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 512/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 306 - DOU de 02 de julho de 2021 - Processo nº
815.143/2012 - Titular CERÂMICA COLZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 496/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 507 - DOU de 06 de novembro de 2000 - Processo nº
890.203/1981 - Titular SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MÁRMORES LTDA. EPP.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 508/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 334 - DOU de 26 de novembro de 2008 - Processo nº
860.904/2003 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 500/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 17 - DOU de 09 de janeiro de 2002 - Processo nº
890.367/1988 - Titular MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 488/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 150 - DOU de 05 de maio de 1998 - Processo nº
823.273/1971 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 490/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 644 - DOU de 06 de junho de 1980. - Processo nº
803.988/1975 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 485/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 1594 - DOU de 27 de outubro de 1980 - Processo nº
802.424/1968 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 506/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 53 - DOU de 20 de fevereiro de 2009 - Processo nº
861.065/2000 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 495/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 148 - DOU de 08 de outubro de 2014 - Processo nº
890.186/1981 - Titular QUARTZBLUE MINERACAO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 492/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 253 - DOU de 12 de março de 1986 - Processo nº
812.925/1975 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 491/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 422 - DOU de 10 de outubro de 2001 - Processo nº
805.289/1975 - Titular CALCILANDIA MINERACAO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 486/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 209, de 26 de agosto de 2005 - DOU de 209, de 26 de
agosto de 2005 - Processo nº 807.493/1969 - Titular CALCARIO OURO BRANCO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 493/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 9 - DOU de 14 de janeiro de 1998 - Processo nº
807.790/1976 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 494/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 7 - DOU de 14 de janeiro de 1998 - Processo nº
808.490/1976 - Titular CALCARIO OURO BRANCO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 489/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 82262 - DOU de 14 de setembro de 1978 - Processo nº
816.056/1973 - Titular GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 505/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 424 - DOU de 22 de dezembro de 2009. - Processo nº
860.007/1994 - Titular CALCARIO OURO BRANCO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 501/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 375 - DOU de 17 de agosto de 2015. - Processo nº
860.072/1990 - Titular CALCARIO OURO BRANCO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 497/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 272 - DOU de 10 de junho de 2015 - Processo nº
860.160/1987 - Titular MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 504/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 211 - DOU de 21 de outubro de 2003 - Processo nº
860.173/1991 - Titular CALCARIO OURO BRANCO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 498/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 10 - DOU de 20 de janeiro de 2015 - Processo nº
860.492/1987 - Titular MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 499/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 183 - DOU de 31 de outubro de 2014 - Processo nº
860.493/1987 - Titular MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 502/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 102 - DOU de 19 de agosto de 2011. - Processo nº
860.669/1990 - Titular MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 503/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 184 - DOU de 10 de julho de 2012. - Processo nº
860.670/1990 - Titular MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 511/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 221 - DOU de 11 de maio de 2016 - Processo nº
831.223/2011 - Titular PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 510/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 374 - DOU de 17 de agosto de 2015 - Processo nº
861.303/2006 - Titular CALCARIO OURO BRANCO LTDA.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Art. 93 da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de
dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2729)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8390/2023, de 3 DE NOVEMBRO DE 2023 -
Processo nº 803.845/1978 - Titular MINERAÇÃO ALVES COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS
EIRELI - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG -
Processo(s) englobado(s) - 833.716/1996
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Art. 93 da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de
dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2618)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 513/2023, de 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - Processo
nº 830.976/1998 - Titular COMERCIAL MC & A LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
CAMPO BELO/MG, CANA VERDE/MG - Processo(s) englobado(s) - 831.481/2000
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO