DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.014184/2021-07
220462976
Paraense Distribuidora de
Medicamentos Ltda
PA
.
2 46221.007240/2018-79
215531728
Centro de Integracao Raio
de Sol
SE
.
3 46221.007241/2018-13
215531876
Centro de Integracao Raio
de Sol
SE
.
4 46221.005264/2019-74
217897291
MC
Equipamentos
Hospitalares e Servicos
Lt d a
SE
.
5 46252.001199/2019-41
218609515
Aparecido Carlos
Pintor
Fa l c o c h i o
SP
.
6 46252.001200/2019-37
218609523
Aparecido Carlos
Pintor
Fa l c o c h i o
SP
.
7 14152.090712/2020-35
219917752
Atento Brasil S/A
SP
.
8 14152.090746/2020-20
219918091
Atento Brasil S/A
SP
.
9 46263.001714/2019-63
217521282
Atento Brasil S/A
SP
.
10 46263.002138/2018-91
215270495
AWP Service Brasil Ltda.
SP
.
11 46263.002139/2018-35
215270398
AWP Service Brasil Ltda.
SP
.
12 46263.002140/2018-60
215269951
Awp Service Brasil Ltda.
SP
.
13 46219.012576/2019-83
217995098
Banco do Brasil S.A.
SP
.
14 46219.015461/2019-41
218247052
Banco do Brasil S.A.
SP
.
15 46263.002096/2019-79
217784968
Centro
Educacional
Segmento Ltda
SP
.
16 46219.008151/2017-16
212017799
Lanchonete e Restaurante
Nova Metropole Ltda -
Me
SP
.
17 46261.006551/2018-44
216211484
Moinho Paulista S.A.
SP
.
18 46261.006553/2018-33
216211514
Moinho Paulista S.A.
SP
.
19 14152.006818/2020-69
219098166
Starmax Terceirizacao de
Mao de Obra Ltda
SP
.
20 46263.003679/2019-17
218830556
Transportes Borelli Ltda
SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46263.003855/2016-78
210940735
Espaço
Solidário
Associação Assistencial
SP
.
2 46263.003857/2016-67
210940778
Espaço
Solidário
Associação Assistencial
SP
.
3 46263.003856/2016-12
210940751
Espaço
Solidário
Associação Assistencial
SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46257.000387/2013-16
24763039
Cibahia
Industria
e
Comercio Ltda
SP
. 2
46427.002243/2013-03
201695995
Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 3
46427.002244/2013-40
201696045
Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 4
46427.002245/2013-94
201696070
Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 5
46427.002246/2013-39
201696118
Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 6
46219.006231/2016-48
209379243
F
Z
S
Comercio
e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 7
46219.006232/2016-92
209379227
F
Z
S
Comercio
e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 8
46219.006233/2016-37
209379201
F
Z
S
Comercio
e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 9
46219.006234/2016-81
209379189
F
Z
S
Comercio
e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 10
46257.002306/2014-01
203408721
Hamc Rodo
Transporte
Eireli em Dissolucao
SP
. 11
46257.002368/2014-13
203420829
Usetrans Transportes e
Comercio Ltda
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Torno público o resultado da avaliação de Projetos de Qualificação Social e
Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino, de que trata a Portaria MTE Nº
3222, de 21 de agosto de 2023, apresentados por Universidades Federais e Institutos
Federais, em 2023. (Processo SEI 19965.200050/2023-10).
Seguem anexadas as listas dos projetos, distribuídas em ordem decrescente
de posição. As instituições com projetos aprovados serão convocadas pelo Ministério
do Trabalho e Emprego por via eletrônica para celebração de parceria, respeitada a
posição de cada projeto.
O primeiro lote dos projetos aprovados, terão os Termos de Execução
Descentralizado-TED celebrados na vigência do exercício financeiro 2023, com base na
disponibilidade orçamentária para o ano. As instituições dispostas no segundo lote,
poderão ser convocadas de acordo com capacidade orçamentária dos exercícios
subsequentes.
Os procedimentos para a celebração do instrumento estarão descritos no
ato da convocação.
MAGNO LAVIGNE
Secretário
ANEXO 1 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS PARA 2023 (1º LOTE)
.
Instituição
Projeto
Pontuação
. 1
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São
Paulo - IFSP
Programa
de
QSP
em
Economia Popular e Solidária
nos
Institutos
Federais
das
Regiões Centro-Oeste, Sudeste
e Sul
16,8
. 2
Universidade Federal da Bahia
- UFBA
CapaciTERE
-
Programa
de
Capacitação em Tecnologia das
Energias Renováveis
16,7
. 3
Universidade Federal de Santa
Maria - UFSM
Projeto de Qualificação Social
e Profissional - Tecendo Novos
Saberes
para
Transformação
Social
16,6
. 4
Universidade
Federal
do
Recôncavo da Bahia - UFRB
Projeto Geração: Qualificação
de agentes locais para geração
de trabalho e renda por meio
do turismo cultural e criativo
16,4
. 5
Universidade Federal de Goiás
- UFGO
Qualifica Goiás
16,3
. 6
Instituto Federal
da Bahia
-
I F BA
Qualificação
Social
e
Profissional
em
Economia
Popular e Solidária Regiões N
e NE
16,3
. 7
Universidade
Federal
Fluminense - UFF
Pará + Qualificação
15,8
. 8
Universidade Federal do ABC
Qualificação
Social
e
Profissional no Grande ABC:
Geoprocessamento,
Eficiência
Energética,
Turismo
e
Produção Cultural
15,5
. 9
Universidade
Federal
de
Sergipe - UFSE
Projeto + TI
15,0
. 10 Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano - IFSPE
Projeto
de
Capacitação:
Juventude
Transformando
o
Futuro
14,8
ANEXO 2 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS (2º LOTE)
.
Instituição
Projeto
Pontuação
. 11 Universidade Federal da Bahia
- UFBA
CapaciTIC
-
Programa
de
Capacitação em Tecnologia da
Informação e Comunicação
14,7
. 12 Instituto Federal
da Bahia
-
I F BA
Projeto Manuel Querino de
Qualificação
Social
e
Profissional nos Territórios de
Identidade da Bahia
14,6
. 13 Universidade Federal do ABC
Qualificação
Social
e
Profissional no ABC: Trabalho
doméstico, trabalho mais que
decente
14,5
. 14 Universidade
Federal
do
Tocantins - UFTO
TECHINCLUSÃO:
Capacitação
Tecnológica
para
a
Transformação Profissional do
Tocantins
14,4
. 15 Instituto Federal do Paraná -
IFPR
Curso de Formação Inicial e
Continuada (FIC) para o setor
de asseio e conservação
14,3
. 16 Instituto
Federal
do
Rio
Grande do Norte - IFRN
Projeto de Capacitação Jovem
Potiguar
14,2
. 17 Universidade Federal de Goiás
- UFGO
Projeto
Diversidades
de
Sabores e Biomas: Qualificação
Social
e
Profissional
em
Comunidades Tradicionais na
Caatinga,
Cerrado
e
Mata
At l â n t i c a
14,1
. 18 Universidade
Federal
do
Maranhão - UFMA
Oportuniza Mais
14,0
. 19 Universidade
Federal
do
Amazonas - UFAM
Programa Onda Verde
13,9
. 20 Universidade
Federal
do
Tocantins - UFTO
Conectando
Futuros:
Capacitação
em
Tecnologias
Digitais
de
Informação
e
Comunicação para a promoção
de
Direitos
Humanos
e
Cidadania
13,8
. 21 Universidade Federal do Rio
de Janeiro - UFRJ
Qualifica Jovem UFRJ
13,7
. 22 Universidade
Federal
do
Paraná - UFPR
Fábrica de Cooperativas e de
Inclusão Social: Formação e
Inserção no Trabalho
13,6
. 23 Instituto
Federal
de
Pernambuco - IFPE
Juventude Mais Inovadora
12,3
. 24 Instituto Federal do Espírito
Santo - IFES
Curso
de
Qualificação
Profissional para formação de
Agentes
de
Inclusão
do
Emprego Apoiado
12,2
. 25 Instituto Federal de Educação,
Ciência
e
Tecnologia
Fluminense - IFF
Projeto de Qualificação Social
e Profissional - "Construindo o
Conhecimento"
12,0
ANEXO 3 - PROJETO DESCLASSIFICADO
.
Instituição
Projeto
Pontuação
. 1
Instituto Federal de Goiás -
I FG O
Curso
de
Qualificação
Profissional para formação de
Agentes
de
Inclusão
do
Emprego Apoiado
8,2
Fechar