DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110600114
114
Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-001075.2023.20.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): INPLAST INDUSTRIAL LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001203.2023.20.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSTRUTORA CELI LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001513.2023.20.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SETTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000665.2023.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MANUFATURAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO
ANIMAL PREMIX LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000758.2021.07.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
NUSSE
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, NOTICIANTE: RENATA CARVALHO QUEIROZ SILVA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000721.2022.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: LI N DA LV A
SOARES SILVA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002966.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA MOEMA),
INQUIRIDO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA SANTO
AMARO
/ NEXT
HOSPITAL
SANTO
AMARO), INQUIRIDO(A):
HOSPITAL
ALVORADA
TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL LUZ BUTANTÃ / NEXT HOSPITAL BUTANTÃ), NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. André Lacerda.
Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho, a 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do
recurso e, em análise revisional, pela homologação da promoção de arquivamento, nos
termos do voto do Relator.
Processo IC-000792.2022.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONDOMINIO TERRAZZO CAMINHO DAS ARVORES, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000165.2022.11.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ALEXANDRE GROSSI DE ALMEIDA, INQUIRIDO(A): COPAN - CONSTRUÇÕES ,
PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM DO NORTE LTDA. - Relatora: Dra. Renata Coelho
Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000498.2022.18.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000658.2023.01.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO)
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001655.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): CONTAX SA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004193.2023.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): REDE D'OR SAO LUIZ S.A., NOTICIADO(A): REDE
D'OR SAO LUIZ S/A (HMB - CENTRO MÉDICO CATEQUESE), NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO
LUIZ S/A (HOSPITAL ASSUNÇÃO), NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ SA (HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO LUIZ), NOTICIADO(A): REDE DOR SÃO LUIZ SA (SÃO LUIZ - UNIDADE
ITAIM) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000568.2023.02.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NOTICIANTE: SINDISERV -
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000273.2023.02.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GILVAN SANT ANNA DE BARROS TRANSPORTES, NOTICIANTE: (SOB SIG I LO )
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000183.2023.06.001/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, NOTICIADO(A): MARANATA PRESTADORA DE
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SINDICATO INTER.
EMPREG. EM EMP. ASSEIO E CONSERV. LIMPEZA URBANA, LOC.MÃO DE OBRA, ADM.
IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIF. RES. COM. DA REG. S. EST. PERNAMBUCO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000208.2023.15.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): JOAO
PAULO DEVITO DOS SANTOS - Relator: Dr. André Lacerda. Devolvido o feito após pedido
de vistas solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho, a 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional,
pela homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo NF-000599.2023.15.008/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ORTHOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA., NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora:
Dra. Renata Coelho Vieira.
Retirado de pauta a
pedido da
Relatora.
Processo NF-000681.2023.17.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JOÃO NEIVA,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 17ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuições, nos
termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-002116.2021.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA S.A , NOTICIANTE: (SOB SIGILO),
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator:
Dr.
André
Lacerda. A
1ª
Subcâmara
de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
determinando o o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências
necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000304.2021.15.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PRT15ª REGIÃO EM PRESIDENTE
PRUDENTE, INQUIRIDO(A): UMOE BIOENERGY S.A. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000037.2022.05.007/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): TENDA DE FABRICAÇÃO DE FOGOS - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002664.2022.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SAE DIGITAL S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
acolher o pedido de reconsideração, para retificar erro material constante do extrato de
deliberação anterior (Doc n.º 026900.2023), homologando o arquivamento proposto, nos
termos do voto do(a) relator(a).
4) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo IC-002130.2022.10.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A):
ASFALTO
BRASÍLIA
LTDA,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. VALDIR PEREIRA DA SILVA) - Relatora: Dra. Renata
Coelho Vieira. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-000015.2023.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): RR CONSTRUTORA SALTO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Renata Coelho Vieira. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo NF-000139.2023.23.003/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FERNANDO MAZIERO POZZOBON (FAZENDA 25 DE DEZEMBRO),
NOTICIADO(A): ILO POZZOBON (FAZENDA 25 DE DEZEMBRO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO )
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo IC-000341.2021.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: EDGARD FERNANDO FERREIRA, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE
URUTAI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001453.2023.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FACCIO ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000169.2023.12.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE OURO - Relator:
Dr.
André Lacerda.
A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, recomendando-se encaminhar ofício ao MPE NF referente à
suposta preterição de candidatos aprovados em concurso público e/ou irregularidade
concernente à readaptação de servidor público municipal, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000461.2023.01.005/6, NF-000542.2023.01.006/7, NF-
000633.2023.01.006/4, NF-000657.2023.01.006/4, NF-000191.2023.01.007/5 - PRT 2ª
Região-SP - NF-006600.2023.02.000/5 - PRT 3ª Região-MG - NF-003100.2023.03.000/5,
NF-003349.2023.03.000/4,
NF-000348.2023.03.002/9,
NF-000456.2023.03.002/1,
NF-
000340.2023.03.010/7,
NF-000356.2023.03.010/2
-
PRT
4ª
Região-RS
-
NF-
003092.2023.04.000/6,
NF-000342.2023.04.008/2
-
PRT
8ª
Região-PA
-
NF-
000283.2023.08.003/8 - PRT 9ª Região-PR - NF-000148.2023.09.005/6 - PRT 10ª Região-
DF - NF-001936.2023.10.000/7 - PRT 11ª Região-AM - NF-000201.2023.11.001/0 - PRT
12ª
Região-SC
-
NF-000818.2023.12.000/4
-
PRT
17ª
Região-ES
-
NF-
000166.2023.17.002/1 - PRT 18ª Região-GO - NF-000228.2023.18.001/6 - PRT 19ª
Região-AL - NF-001298.2023.19.000/9 - PRT 22ª Região-PI - NF-001183.2023.22.000/1,
NF-001257.2023.22.000/1.
7) OUTROS
Processo IC-000178.2020.03.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA, NOTICIANTE: TRT 3ª REGIÃO - VARA
DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS - MG - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000036.2015.01.000/7, IC-006008.2016.01.000/7, IC-
004917.2017.01.000/9,
IC-006653.2017.01.000/7,
IC-000103.2017.01.001/4,
IC-
003912.2018.01.000/5,
IC-005698.2018.01.000/3,
IC-006313.2018.01.000/1,
IC-
001120.2018.01.004/9,
IC-000852.2018.01.006/9,
IC-000062.2018.01.008/8,
IC-
004363.2019.01.000/9,
IC-000420.2019.01.003/1,
IC-000192.2019.01.004/1,
IC-
000869.2019.01.006/3,
IC-000370.2020.01.000/6,
IC-002057.2020.01.000/2,
IC-
003837.2020.01.000/6,
IC-005045.2020.01.000/0,
IC-000175.2020.01.004/5,
IC-
001011.2020.01.004/9,
IC-000901.2020.01.006/6,
IC-001125.2020.01.006/0,
IC-
000942.2021.01.000/9,
IC-001051.2021.01.000/3,
IC-001732.2021.01.000/7,
IC-
001756.2021.01.000/1,
IC-002341.2021.01.000/7,
IC-003732.2021.01.000/3,
IC-
003964.2021.01.000/8,
IC-004228.2021.01.000/1,
IC-004531.2021.01.000/1,
IC-
000087.2021.01.001/7,
IC-000213.2021.01.004/0,
IC-000588.2021.01.004/7,
IC-
000665.2021.01.004/1,
IC-000433.2021.01.005/1,
IC-000111.2022.01.000/8,
IC-
000874.2022.01.000/8,
IC-001034.2022.01.000/9,
IC-001191.2022.01.000/8,
IC-
002038.2022.01.000/9,
IC-003072.2022.01.000/0,
IC-003411.2022.01.000/5,
NF-
004072.2022.01.000/8,
IC-004148.2022.01.000/9,
IC-000139.2022.01.001/4,
IC-
000290.2022.01.001/9,
IC-000314.2022.01.001/4,
IC-000542.2022.01.001/0,
IC-
000142.2022.01.002/8,
PP-000273.2022.01.002/4,
IC-000218.2022.01.003/3,
IC-
000229.2022.01.003/7,
IC-000013.2022.01.004/0,
IC-000702.2022.01.004/0,
IC-
001046.2022.01.004/9,
IC-000018.2022.01.006/0,
IC-000309.2022.01.006/3,
IC-
000546.2022.01.006/0,
IC-000099.2022.01.007/4,
IC-000186.2022.01.007/7,
IC-
000203.2022.01.007/8,
PP-000546.2023.01.000/7,
IC-001166.2023.01.000/8,
PP-
001278.2023.01.000/2,
PP-001444.2023.01.000/6,
NF-002014.2023.01.000/6,
NF-
002611.2023.01.000/3,
IC-002641.2023.01.000/2,
NF-002731.2023.01.000/3,
PP-
002783.2023.01.000/6,
IC-002833.2023.01.000/1,
NF-002847.2023.01.000/0,
NF-
002866.2023.01.000/7,
NF-002872.2023.01.000/1,
NF-002926.2023.01.000/9,
NF-
002946.2023.01.000/1,
NF-002951.2023.01.000/0,
NF-002990.2023.01.000/0,
NF-
003070.2023.01.000/0,
NF-003169.2023.01.000/0,
NF-003178.2023.01.000/1,
NF-
003245.2023.01.000/3,
NF-003282.2023.01.000/2,
NF-003284.2023.01.000/3,
NF-
003322.2023.01.000/1,
NF-003395.2023.01.000/2,
NF-003404.2023.01.000/7,
NF-
003462.2023.01.000/4,
NF-003534.2023.01.000/3,
NF-003577.2023.01.000/5,
NF-
003592.2023.01.000/0,
NF-003595.2023.01.000/7,
NF-003608.2023.01.000/3,
NF-
003789.2023.01.000/7,
PP-000067.2023.01.001/8,
NF-000384.2023.01.001/8,
NF-
000408.2023.01.001/3,
NF-000476.2023.01.001/1,
NF-000484.2023.01.001/6,
IC-
Fechar