DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA N°788/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006373/2023-13 foi iniciado em 26/10/2023, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), mais 40% de 
acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) ao servidor DIOGO NAZARÉ DOS SANTOS, 
matrícula: 300.331-1-6, ocupante do cargo de MÉDICO PERITO LEGISTA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 02 a 06 de outubro de 2023, com a finalidade de Participar do Curso de Sobrevivência Policial, promo-
vido pela AESP, em Fortaleza-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº731/2023 - NUP 10041.002900/2023-63 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR 
AULAS NO CURSO GESTÃO PÚBLICA NA ESFERA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - (PERÍODO 17.10 A 20.10.2023), TURMA 
I, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002900/2023-63 , realizado por este órgão, com direito a percepção da grati-
ficação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/
CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°731/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO GESTÃO PÚBLICA NA ESFERA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - (PERÍODO 17.10 A 20.10.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JACOB STEVERSON 
DE SANTANA 
CARVALHO MENDES
13261512
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 131,45
CURSO GESTÃO PÚBLICA NA ESFERA DA 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
- (PERÍODO 17.10 A 20.10.20... GRUPO - 1
10
17/10/2023 a 
20/10/2023
R$ 1.314,50
VICENTE ALFEU 
TEIXEIRA MENDES
301.014-1-3
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
MÉTODOS ADEQUADOS DE 
SOLUÇÕES DE CONFLITOS E 
PRÁTICA DA GESTÃO PÚBLICA
5
18/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 511,15
VICENTE ALFEU 
TEIXEIRA MENDES
301.014-1-3
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ESTRATÉGICA E SISTEMA DE 
TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA
5
19/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 511,15
VICENTE ALFEU 
TEIXEIRA MENDES
301.014-1-3
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
PRINCÍPIOS DE GESTÃO E 
ORGANIZAÇÃO ESTATAL
5
20/10/2023 a 
20/10/2023
R$ 511,15
VICENTE ALFEU 
TEIXEIRA MENDES
301.014-1-3
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 
E GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
5
17/10/2023 a 
17/10/2023
R$ 511,15
TOTAL DE H/A PORTARIA: 30
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.359,10
*** *** ***
PORTARIA Nº733/2023 - NUP 10041.002901/2023-16 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - REPOSIÇÃO -GELSON LUIZ ALMEIDA 
PINTO 2023, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002901/2023-16, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – 
DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°733/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
CFTP DPC - REPOSIÇÃO - GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAQUIM DE FREITAS SILVA
0000751X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL.
30
16/10/2023 a 23/10/2023
R$ 2.190,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 30
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.190,60
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE TELEATENDIMENTO EM CRISE SUICIDA - TURMA II - 2023
PAE Nº84/2023- AESP - NUP Nº10041.001859/2023-16
1 IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à turma única do Curso de Teleatendimento em Crise Suicida -2023 - TURMA II, em consonância com 
as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.001859/2023-16, que trata do PAE Nº 84/2023– AESP. 2 EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 
01/09/2023 a 04/09/2023; 2.2 Previsão de Período de Atividades: 04/09/2023 a 05/09/2023; 2.3 Previsão de Vagas: até 100 (cem) vagas, conforme lista 
previamente enviada pela AESP/CE; 2.4 Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma 2.5 Município: Fortaleza; 
2.6 Referencial normativo: os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 30 de 
agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da AESP/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3 RECURSOS 3.1 Material didático: 
AESP/CE, dentro do ambiente virtual de aprendizagem; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.3 Local: CIOPS; 3.5 Diárias: 
Instituições de Origem. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº85/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, EDESON DOS 
SANTOS SILVA, a partir de 01 de novembro de 2023 para a função de Gestor de Unidade Contratante. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO