DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700039
39
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1207/2023
Processo nº 54170.008638/2005-89
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 47052/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: NOVA UNIÃO/MG. Projeto de Assentamento: PA HO CHI MINH.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG031000000026
Rosaria
Auxiliadora
de
Andrade
***.359.486-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
02/01/2020
R$ 5.025,00
R$ 5.286,50
1322
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1065/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objetivo da presente licitação é a
prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva predial sob demanda,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
MAURO SEBASTIAO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2023) 133080-37201-2023NE080000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1109/2023 - UASG 133080
Nº Processo:
54000084938202306. Objeto:
Prestação de
serviços de
manutenção
preventiva,
corretiva
e
assistência técnica
para
a
frota
de
veículos
pertencentes à Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE) e suas unidades
Avançadas sob sua jurisdição " nos municípios de Marabá, São Geraldo do Araguaia,
Conceição do Araguaia, Tucurui e Xingu", compreendendo serviços sob demanda:. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Av.amazonia Sn Incra-bairro do Amapa -
Maraba/pa, Amapá - Marabá/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/133080-5-01109-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURO SEBASTIAO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2023) 133080-37201-2023NE800100
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135284
Nº Processo: 21454.000102/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, incluindo o
fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários à manutenção e
adequados à execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional do
Estado de Santa Catarina - SUREG/SC localizada na Rua Francisco Pedro Machado S/N,
Barreiros, São José-SC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros., Barreiros
- São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo
de Serviço - CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste
Edital, prevalecerão estas últimas. .
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2023) 135284-11111-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135192
Nº Processo: 21446001331202301. Objeto: A presente licitação tem por objeto a
seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para a prestação de serviços
de limpeza e conservação, que serão prestados na Sede da Sureg/MS e para a Unidade
Armazenadora de Campo Grande/MS - (UACGR), conforme especificações, quantidades,
exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
07/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila Cidade, Centro
- Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/11/2023) 135192-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab n.º 21445.005307/2023-42 - Contrato Dispensa de Licitação nº 100/2023,
Contrato Administrativo Conab nº: 027/2023. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0119-72. Contratado: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA
064.522.68821, CNPJ: 05.477.761/0001-52 . Objeto: o fornecimento de água mineral
natural para a Unidade Armazenadora de Uberaba/MG. Dotação Orçamentária: As
despesas decorrentes estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista na
célula orçamentária 1 225313 10500000052 339030 ADMIN UN. Data de Assinatura:
01/11/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont -Superintendente
Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho- Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Luiz Alberto de Oliveira, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
n.º
21223.000233/2022-81.
Contrato
n.º
31939757/2023.
Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0474-97. Contratada: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF: 05.340.639/0001-30. Objeto:
Gestão de Frota, conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas
no Contrato e estabelecidas no Termo de Referência. Fonte de Recurso: 1050000052.
Natureza de Despesa:339039, PTRES 225313. Nota de Empenho n.º 2023NE000113/UG
135587, de 25/10/2023. Fundamento Legal: Art. 6 do Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC da Conab e Art. 32, inciso IV da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor
contratação é de R$ 311.816,95 (trezentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais e
noventa e cinco centavos). Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 06/11/2023. Data da
Assinatura: 06/11/2023. Assinam pela Contratante: LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente
de Finanças e Administração e JANDERSON MAUES DO NASCIMENTO - Superintendente
Regional. Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA - Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:21454.000314/2023-49. Contrato nº 31868399/2023 Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: º 26.461.699/0270-38 Contratada: Cooperativa Regional
de Comercialização do Extremo Oeste (Cooperoeste), Endereço: Linha Bela Vista das Flores
- BR 163 - km 76 s/n, Bairro: Interior, CEP: 89.900-000, Cidade/UF: São Miguel do Oeste/SC,
CNPJ n° 01.435.328/0001-01, Objeto: Compra de Leite em Pó - Modalidade Compra
Institucional, com dispensa de procedimento licitatório, com fulcro na Lei nº 14.628, de 20
de julho de 2023, no Decreto nº 11.476, de 06 de abril de 2023, e na Resolução
GGALIMENTA nº 3, DE 14/06/2022 - Natureza da Despesa: 339032 - Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica - PTRES 174596 - PI - 02798108005 - Termo de Execução Descentralizada -
TED Processo 71000.068310/2023-74, vigência do Contrato de 31/10/2023 até a liquidação,
pela contratante, do pagamento correspondente a totalidade dos produtos entregues e
aceitos. Data da Assinatura: 31/10/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito -
Superintendente Regional e Maria de Lourdes Nienkoetter - Gerente de Operações. Assinam
pela Contratada: Presidente da Cooperativa Sr. Sebastião Suelo Vilanova.
Fechar