DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
elaboração de, no mínimo, 3 (três) publicações acadêmicas e/ou técnicas sobre políticas
públicas.
O 
termo 
de 
referência 
completo
está 
disponível 
no 
sítio:
http://www.iica.org.br/pt/node/75.
Entre
os
dias 05/11/2023
e
12/11/2023, os
interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro,
no
site
do Instituto
Interamericano
de
Cooperação
para
a Agricultura
-
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme
orientações no item 17 do Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004,
as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 187/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Desenvolvimento de subsídios e materiais para
atualização da Cesta Básica Brasileira, com base no Guia Alimentar da população
Brasileira". 01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Nutrição; Doutorado em Nutrição ou Ciências da
Saúde ou Saúde Coletiva ou Políticas Públicas ou Gestão de Políticas Públicas e áreas
relacionadas; Experiência profissional mínima de 3 anos em políticas públicas na área de
alimentação e nutrição e/ou segurança alimentar.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Elaboração de pelo menos 2 (dois) materiais e/ou publicações na
área de Alimentação e Nutrição e/ou Segurança Alimentar e Nutricional.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
http://www.iica.org.br/pt/node/75.
Entre 
os
dias
05/11/2023
e 
12/11/2023, 
os
interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no
site 
do 
Instituto 
Interamericano 
de 
Cooperação 
para 
a 
Agricultura 
- 
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75)
em "Oportunidades",
"Pessoa Física"., conforme
orientações no item 17 do Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações
serão efetuadas
mediante
processo
seletivo simplificado
(análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 188/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Realizar pesquisa sobre a
atualização dos Programas de SAN, após 2023, levantar possíveis resultados já identificados
e produzir subsídios para a CAISAN Nacional visando a participação de governo na 6ª.
Conferência Nacional de SAN." 01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências
Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias ou Ciências Humanas, conforme Tabela de
Conhecimento da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Pós-graduação
latu sensu ou stritu sensu nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Agrárias ou Ciências Humanas; Experiência mínima de 3 (três) anos em trabalho,
pesquisas e/ou consultorias que subsidiem processos de tomada de decisões em políticas
públicas e/ou de trabalho e/ou pesquisa sobre processos de elaboração, implementação
gestão, monitoramento de políticas públicas.
REQUISITOS
DESEJÁVEIS: Comprovação
de
elaboração de
documentos
destinados à subsidiar processos participativos; Experiência profissional mínima de 2 (dois)
anos com organizações da sociedade civil; Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos
com gestão de políticas públicas, no âmbito executivo (federal, estadual ou municipal);
Experiência
profissional
com
pesquisa e/ou
consultoria
voltadas
a
elaboração,
implementação gestão, monitoramento de políticas públicas; e Experiência na elaboração
de no mínimo 3 (três): publicações acadêmicas / e ou técnicas sobre políticas públicas
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
http://www.iica.org.br/pt/node/75.
Entre 
os
dias
05/11/2023
e 
12/11/2023, 
os
interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no
site 
do 
Instituto 
Interamericano 
de 
Cooperação 
para 
a 
Agricultura 
- 
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75)
em "Oportunidades",
"Pessoa Física"., conforme
orientações no item 17 do Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações
serão efetuadas
mediante
processo
seletivo simplificado
(análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO Nº 943206/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 943206/2023, Nº Processo: 71000.026720/2023-48,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRAS SOCIAIS AG U A
VIVA, CNPJ/MF Nº 06.951.814/0001-98. Objeto "Implementação do Projeto de melhorias
da estrutura e de equipamentos da entidade visando a qualidade do atendimento aos
acolhidos
e familiares".
Valor
Total:
R$ 100.000,00.
Valor
a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000771, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224101, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41.
Vigência: 06/11/2023 a
06/11/2024, Data de Assinatura:
06/11/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: WILLEM DE
KEIJZER, CPF nº ***.906.157-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 941547/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941547/2023, Nº Processo: 71000.047755/2023-11,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERAÇÃO DE
COMUNIDADES TERAPEUTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF Nº
22.182.581/0001-62. Objeto: "Implantação do Projeto Conhecer e Cuidar no Estado do
Rio de Janeiro, visando a formação e a qualificação de profissionais e colaboradores
que atuam no âmbito da política sobre drogas e pessoas com dependência química
acolhidas em Comunidades Terapêuticas". Valor Total: R$ 817.917,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 817.917,00. Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000625, Valor: R$ 817.917,00, PTRES: 228000,
Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024, Data de
Assinatura: 06/11/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: RAFAELLA MELLO MOREIRA. CPF nº ***.001.747-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.007601/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de Contratação de serviços de produção e aplicação de adesivos da
nova marca do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome e da marca do GOVERNO FEDERAL - BRASIL - UNIÃO E RECONSTRUÇÃO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 15. Edital: 07/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: San Quadra 3 Lote A, Ed. Dnit 2º Andar, Sala 223.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2023) 550005-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislações correlatas, NOTIFICA, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Joabe Pereira Coutrin, CPF:
***.752.241 -**, matrícula 231****, para tomar conhecimento e manifestar-se, no prazo
de 30 (trinta) dias, a respeito dos fatos constantes do Processo nº 71000.004573/2020-11,
relativo à Reposição ao Erário. Os autos mencionados podem ser consultados na
Coordenação de Administração de Pessoas, desta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
- CGGP (sito à SAN Qd. 03, Lt "A", Ed. Núcleo de Transportes, DNIT 2º andar, SL 2325 - Asa
Norte - Brasília - DF, no horário das 8h00 às 17h00); por acesso pelo Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail institucional
dipag@mds.gov.br; ou por e-mail, desde que o endereço eletrônico esteja cadastrado,
previamente, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, será dado continuidade aos trâmites legais,
podendo incluir responsabilização administrativa, civil ou penal e inscrição nos cadastros
restritivos da Dívida Ativa, do CADIN e afins, conforme os normativos vigentes.
CRISTIANE DO MONTE SOARES
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE PENALIDADE
Processo SEI: 0052600.006289/2023-18
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por
intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º
0052600.006289/2023-18, torna pública a aplicação da penalidade de Multa no valor de R$
57.891,35 (cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos),
Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal por um ano, a
contar de 23/10/2023 além da rescisão contratual, à empresa B7 EMPREENDIMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.298.685/0001-05, pelas irregularidades ocorridas
no Contrato 005/2022, conforme art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7°, da Lei nº
10.520/02, havendo os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - Sicaf.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 52600.012850/2019-11.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
31.179.583/0001-93 - P C EMPREEDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor da categoria motociclista, no âmbito
do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços 12/2021 (SEI 0910891). Vigência:
11/05/2021 a 11/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 662.795,47. Data de
Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.004636/2022-31.
Pregão 
Nº 
12/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
ZONA 
FRANCA 
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de
softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser
prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no termo de referência,
anexo i do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2026. Valor
Total: R$ 1.255.449,60. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).