DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23123.000026/2023-61.
Dispensa
Nº
9/2023.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S / M EC .
Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A..
Objeto: Prestação de serviços de comissaria aérea para entrega na Base Aérea do Distrito
Federal, em Brasília, por demanda, às aeronaves da Força Áérea brasileira (FAB), utilizadas
pelo Ministro de Estado da Educação e respectiva comitiva, nos deslocamentos oficiais,
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Projeto
Básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 05/11/2023 a
05/11/2024. Valor Total: R$ 78.317,79. Data de Assinatura: 04/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU
PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de
2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das
instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema
de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição de 2024.
1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO SISU
1.1. A formalização da adesão das instituições de educação superior públicas
ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição
de 2024 ocorrerá por meio de assinatura eletrônica do Termo de Adesão, nos termos
do § 1º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.
1.2.
Todos
os
procedimentos operacionais
referentes
ao
Sisu
serão
efetuados exclusivamente por meio do sistema, disponível no sítio eletrônico
http://sisugestao.mec.gov.br.
1.2.1. Para fins do disposto no subitem 1.2, o acesso ao Sisu ocorrerá por
meio do cadastro no "Login Único" do governo federal, sendo que a instituição, por
seus representantes legais e colaboradores que ainda não disponham dessa modalidade
de acesso digital nessa plataforma, deverá efetuar seu cadastro no "Login Único" e
criar uma conta gov.br.
1.3. Somente poderão preencher o Termo de Adesão para participação da
primeira edição do processo seletivo do Sisu de 2024 as instituições que tenham
encerrado, no SisuGestão, a ocupação de vagas referente à última edição de processo
seletivo da qual tenham participado, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria
Normativa MEC nº 21, de 2012.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. Prazo para adesão: do dia 20 de novembro de 2023 até as 23 horas
e 59 minutos do dia 24 de dezembro de 2023.
2.2. Prazo para retificação do Termo de Adesão: do dia 27 de novembro de
2023 até as 23 horas e 59 minutos do dia 1º de dezembro de 2023.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu
será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no
Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2023.
3.2. A execução dos procedimentos referentes ao Sisu tem validade para
todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores,
nas esferas administrativa, civil e penal.
3.3. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante:
I - cumprir fielmente o disposto nos artigos 4º ao 9º e no art. 34 da
Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012;
II - descrever as condições específicas de concorrência às vagas por ela
ofertadas no âmbito do Sisu, nos termos do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 21,
de 2012;
III - divulgar em seu sítio eletrônico na internet, e mediante afixação em
local de grande circulação de estudantes, o Termo de Adesão, os editais divulgados
pela SESu, os editais próprios, o inteiro teor da Portaria Normativa MEC nº 18, de 11
de outubro de 2012, e da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e a lista de espera,
por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para
convocação dos candidatos nos termos do parágrafo único do art. 26 da Portaria
Normativa MEC nº 21, de 2012;
IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes
aos processos seletivos do Sisu, nos dias e horários de funcionamento regular da
instituição;
V - disponibilizar acesso virtual aos estudantes selecionados pelo Sisu para
que possam encaminhar documentação necessária e realizar suas matrículas, caso não
possam realizar os procedimentos presencialmente;
VI - conferir cumprimento às eventuais decisões judiciais que impactem na
ocupação das vagas ofertadas pela IES por meio do Sisu.
3.4. As informações publicadas em editais das instituições participantes e
em seus sítios eletrônicos na internet deverão estar em estrita conformidade com o
disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e no Termo de Adesão.
3.5. A instituição participante deverá cumprir fielmente as obrigações
constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu, bem como o
disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações
introduzidas pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e sua regulamentação em
vigor, quando for o caso.
3.6. Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação
superior - IFES afirmam e reconhecem que é de sua exclusiva, irrestrita e intransferível
responsabilidade o cumprimento do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, que a elas se
destina, independentemente do número de vagas disponibilizada pelo Sisu ou por
outro meio de oferta de vagas.
3.6.1. As instituições estaduais de educação superior que aderirem ao Sisu
e que optarem pela oferta de vagas nos termos do disposto na Lei nº 12.711, de 2012,
ao assinarem o Termo de Adesão, deverão afirmar e reconhecer que é de sua
exclusiva, irrestrita e intransferível responsabilidade o cumprimento do disposto na
referida Lei.
3.7. As condições, as regras e os procedimentos referente à oferta de vagas
na primeira edição do processo seletivo do Sisu de 2024, serão os vigentes na data de
início do prazo de adesão, de que trata o subitem 2.1 deste Edital.
3.8. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de
B r a s í l i a - D F.
3.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004296/2023-01.
Regime Diferenciado
de Contratações
Nº 3/2023.
Contratante: CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.
Contratado: 00.706.418/0001-19 - NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviços de engenharia
destinados a reativar os circuitos de baixa tensão da subestação Canabarro que saem
para
alimentar o bloco L, pavilhão VI e fábrica de aprendizagem do campus Maracanã do
C E F E T / R J.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X.
Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 150.851,40. Data de Assinatura:
06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004575202367. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços
para a eventual aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalar, visando atender
às necessidades da Divisão de Atenção à Saúde e Perícias (DASPE) do Campus Maracanã do
CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 26. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.maracana N.
229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00017-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 22/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso
de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de
Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá
considerar este último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Compras
Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
CRISTIANO GOULART NOVAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/11/2023) 153010-15244-2023NE000107
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23062.053596/2021-54.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação de prazo à contratação inicial sem ônus adicional para o contratante.
A vigência contratual se estenderá até 07/01/2024 sendo também dilatado o prazo de
execução do serviço em igual período, conforme cronograma em anexo, devendo o serviço
ser concluído até o dia 06/12/2023. Vigência: 07/12/2023 a 07/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.397.299,25. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062020648202378. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
execução da REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS ARAXÁ (PRÉDIOS 1 A 12), SUBSTITUIÇÃO DOS
TELHADOS E SISTEMA DE DRENAGEM, REGULARIZAÇÃO DOS ITENS DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO, ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE GERAL E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTA R ES ,
com fornecimento de mão de obra e materiais e equipamentos na cidade de Araxá - MG,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.amazonas,
5253, Nova
Suica, Campus i,
- Belo
Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.gov.br/compras/pt-br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Presidente Comissão Licitação
(SIASGnet - 03/11/2023) 153015-15245-2023NE800001
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 01/2023. Processo Sei nº 23034.037326/2022-14. Contrato: ED01214/2023.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1149. Contratado: Isabel Cristina de Alvarenga Machado, CPF: ***.666.931-
49. Objeto: estruturação de estratégias e de uma política institucional de capacitação do
FNDE voltada para o PDDE. Vigência: 01/11/2023 a 01/10/2024. Valor total: R$ 96.173,52
(noventa e seis mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), condicionado
à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 26/10/2023.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 4/2023.CONTRATO Nº 3/2022
PROCESSO Nº 23041.004427/2022-10
PREGÃO Nº 05/2020 . CONTRATANTE :INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS -
CAMPUS
SÃO MIGUEL
DOS
CAMPOS. CONTRATADO:08.055.277/0001-23
-
SURICATE
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA. OBJETO
:O
presente Termo
de
Apostilamento tem por objeto registrar a correção das datas do Termo de
Apostilamento 03/2023 das Cláusulas 2ª e 3ª do Contrato nº 03/2022 Campus
São Miguel dos campos. Vigência
06/11/2023 a 26/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato :R$ 129.082,20. .Data da assinatura 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023)
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