DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
19.1 A relação de documentos e exames necessários para a posse será enviada
por e-mail ao candidato nomeado. Os documentos para a posse podem ser encontrados no
site: https://portal.unila.edu.br/progepe/pessoal/documentos-para-posse
19.2 Quando da posse, o candidato deverá apresentar os diplomas referentes à
titulação exigida em Edital e demais documentos necessários para a nomeação, bem como
submeter-se-á às normas estabelecidas pela Universidade Federal da Integração Latino-
Americana.
19.3 No momento da posse, os diplomas de graduação e de pós-graduação
obtidos em instituições estrangeiras serão aceitos desde que revalidados ou reconhecidos
por instituição de ensino superior brasileira.
19.4 Não poderá tomar posse o candidato penalizado por infringência ao Art.
117, Incisos IX e XI, e ao Art. 132, Incisos I, IV, VIII, X e XI, da Lei Nº 8112 de 1990, nos
termos do Art. 137 da mesma lei.
19.5 As nomeações do candidato obedecerão ao limite de vagas existentes,
podendo o número de vagas ser ampliado durante o prazo de validade do concurso.
19.6 Havendo desistência de candidatos nomeados, a Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas procederá, durante o prazo de validade do concurso, procederá às nomeações
necessárias, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de
Homologação do Resultado Final do concurso, conforme vaga disponível e demanda da
área do concurso.
19.7 O candidato nomeado terá 30 (trinta) dias corridos para tomar posse,
contados da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União e 15 (quinze) dias
corridos, a partir da data da posse, para entrar em exercício.
19.8 O candidato poderá solicitar o seu remanejamento para o final da lista de
classificados se assim desejar, apenas uma vez.
20 DO REGIME DE TRABALHO
20.1 O candidato nomeado será regido pela Lei Nº 8.112 de 1990 e pela Lei Nº
12.772 de 2012 e posteriores alterações.
20.2 Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de entrada
em exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de
estabilidade no cargo, conforme normas da Universidade Federal da Integração Latino-
Americana.
21 DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS
21.1 Os concursos terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogados por igual período.
22 DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1 Poderão ser aproveitados para nomeação, candidatos aprovados em
outros concursos de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como a
UNILA poderá disponibilizar para outras Instituições Federais de Ensino Superior candidatos
aprovados neste concurso, observados sempre a ordem de classificação e o disposto na
Portaria 475/87- MEC, consultado o interesse da administração.
22.2 O Edital de Homologação do Resultado Final do concurso constitui-se no
único documento comprobatório da classificação do candidato.
22.3 O acompanhamento dos editais, avisos e comunicados referentes ao
concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato, sobre os quais não poderá
alegar desconhecimento.
22.4 A infringência de qualquer disposição normativa, a inexatidão das
afirmativas e/ou a falsidade de documentos, verificadas a qualquer tempo, implicará na
anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais
sanções civis e penais cabíveis.
22.5 Os casos omissos serão julgados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
22.6 Os documentos, entregues pelo candidato durante a realização do
concurso, estarão disponíveis para retirada pelo prazo de até 2 (dois) anos posteriores à
homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União.
22.6.1 Os documentos somente poderão ser retirados pessoalmente, pelo
candidato, ou por outra pessoa, com procuração para tal, reconhecida em cartório.
22.6.2 Os documentos não retirados no prazo do item 22.6 serão descartados
pela UNILA.
22.7 Qualquer cidadão poderá impetrar pedido de impugnação do presente
edital no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do mesmo.
22.8
Informações adicionais
estarão
disponíveis
no endereço
eletrônico
https://portal.unila.edu.br/concursos
e
https://documentos.unila.edu.br/concursos
ou
poderão ser solicitadas para concursos@unila.edu.br.
ANEXO I - Cronograma
. Período de inscrições
10 de novembro a 05 de janeiro de 2024
. Pedidos de isenção da taxa de inscrição
10 a 26 de novembro de 2023
. Divulgação das isenções de taxa de inscrição
Até 01 de dezembro de 2023
. Divulgação das inscrições deferidas
Até 13 de janeiro de 2024
. Prazo para interposição de recurso das inscrições
02 dias após a divulgação das inscrições indeferidas
. Homologação das inscrições
Até 15 de janeiro de 2024
. Divulgação da Banca Examinadora
Até 29 de janeiro de 2024
. Previsão das Provas
de 26 de fevereiro a 01 de março de 2024
. Divulgação do Resultado Provisório
Até 01 de março de 2024
. Prazo para recurso do Resultado Provisório
02 dias após a divulgação do Resultado Provisório
. Homologação do Resultado Final
Até 11 de março de 2024
ANEXO II Limite de Aprovados
QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS
.
Vagas previstas na Subárea
Máximo de candidatos aprovados na subárea
.
1
5
.
2
9
.
3
14
.
4
18
.
5
22
.
6
25
.
7
29
.
8
32
.
9
35
.
10
38
.
11
40
.
12
42
.
13
45
.
14
47
.
15
48
.
16
50
.
17
52
.
18
53
.
19
54
.
20
56
.
21
57
.
22 ou 23
58
.
24
59
.
25 a 29
60
.
30 ou mais
dobro da quantidade de vagas
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITOR(A) - TITULAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 158658
Nº
Processo:
23422007946202336.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução de serviços comuns de engenharia para o fornecimento e
instalação e consequentemente entrada em operação de uma central fotovoltaica de
geração distribuída com a potência de 105,6 kWp nas dependências da UNILA, consistindo
no fornecimento de mão de obra e materiais, inclusive painéis, inversor(es), ferragens,
cabos, disjuntores e equipamentos para a montagem.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Tarquínio Joslin
Dos Santos N°
1000, Cep:85.870-650, Polo Universitário - Foz do Iguaçu/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/158658-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDILAINE LOVATTO DONATO
Pró-reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura em
Exercício
(SIASGnet - 03/11/2023) 158658-26267-2023NE999999
EDITAL Nº 326/2023/DICS/DAP/PROGEPE, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal da Integração
Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria nº
286/2020/GR, nos termos da legislação, torna público o presente Edital de PR O C ES S O
SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo
determinado, conforme a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e posteriores alterações,
a Instrução Normativa Nº 1, de 27 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, e a INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 2, de 25 de Maio de 2023, nos termos que seguem:
Área/Subárea: MATEMÁTICA/MATEMÁTICA PURA OU MATEMÁTICA APLICADA
Titulação Mínima Exigida: Doutorado em Matemática;
Inscrições: De 08 a 27 de novembro de 2023;
Vagas: 1 vaga;
Não haverá cobrança de Taxa de inscrição;
Edital
na
íntegra
disponível
em:
https://documentos.unila.edu.br/concursos/326-2023
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23499004194202368. , publicada no D.O.U de 19/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de
serviços de
gerenciamento de
frota por
meio de
implantação,
intermediação e administração de um sistema, informatizado e integrado, para aquisição
de combustíveis em geral e para manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais e
equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço:
Rua Irmã Ivone Drumond, 200 Distrito Industrial 2 - ITABIRA - MGEntrega das Propostas: a
partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MANOEL JABOUR FILHO
Equipe de Apoio
(SIDEC - 06/11/2023) 158161-15249-2023NE999999
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2023/UFJ
Espécie: Contrato SEI/UFJ n.º 139/2023. Processo 23854.006939/2023-37. Contratante:
Universidade Federal de Jataí - UFJ - CNPJ: 35.840.659/0001-30. Contratada: Fundação de
Apoio Universitário - FAU - CNPJ: 21.238.738/0001-61. Objeto: Convênio que celebram
entre si a UFJ e a FAU, visando a gestão administrativa e financeira do Projeto de Extensão:
"Serviço de Patologia animal". Partes: Universidade Federal de Jataí e Fundação de Apoio
Universitário. Assinatura: 01/11/2023. Vigência: 01/11/2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 153061
Nº Processo: 009481/2023-85. Objeto: Aquisição de material de consumo..
Total de Itens Licitados: 45. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, São Pedro - Juiz de Fora/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00068-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ocorrendo
diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no edital/termo de
referência e a descrição publicada no COMPRASNET, prevalecerão as constantes do
edital/termo
de
referência,
sob
pena
de
desclassificação
de
propostas
por
desatenção/divergência em relação à descrição apresentada no edital..
PRISCILLA REZENDE PINHEIRO
Pregoeira
(SIASGnet - 06/11/2023) 153061-15228-2023NE800058
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 153061
Nº Processo: 009412/2023-71. Objeto: Aquisição de material de elétrica.. Total
de Itens Licitados: 18. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, São Pedro - Juiz de Fora/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ocorrendo
diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no edital/termo de
referência e a descrição publicada no COMPRASNET, prevalecerão as constantes do
edital/termo
de
referência,
sob
pena
de
desclassificação
de
propostas
por
desatenção/divergência em relação à descrição apresentada no edital..
PRISCILLA REZENDE PINHEIRO
Pregoeira
(SIASGnet - 06/11/2023) 153061-15228-2023NE800058
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